“O tráfico de pessoas não é lenda urbana”, destaca procuradora do Trabalho Débora Tito (Diário do Pernambuco – 27/05/2013)

Ele surge em meio a promessas de mudança de vida. Cria expectativas, ilude e, por fim, escraviza. Repentinamente, o emprego tão desejado vira um pesadelo, onde o mais difícil é acordar. Em meio ao comemorado crescimento econômico do país, o trabalho escravo ganha novos contornos. De velho exportador de mão de obra para outros países, o Brasil passou a importar também trabalhadores para atuarem em condições degradantes nos canteiros de obra espalhados em diversas regiões.

A situação esconde outro mal: o tráfico de pessoas. Habituada a lidar com ações trabalhistas, a procuradora Débora Tito, 35 anos, que atua há oito anos no Ministério Público do Trabalho, revela que no ano passado foram resgatados do trabalho escravo em Pernambuco 27 pessoas. Entre as vítimas estavam trabalhadores de Santa Catarina, Piauí e São Paulo. No Brasil, 2 mil pessoas são retiradas do trabalho escravo por ano. Há muitos haitianos, bolivianos e chineses, que têm vindo para o país em busca de trabalho nos polos de confecção dos grandes magazines do Sudeste.

Nesta entrevista, Débora Tito destaca que o grande desafio dos brasileiros é descobrir o que fazer com essa massa de trabalhadores que tem aportado no país.

No Brasil, há três modalidades de tráfico de pessoas:o tráfico para fins de trabalho, seja ele escravo ou não; para exploração sexual e para tráfico de órgãos

2 mil pessoas são resgatadas, por ano, no Brasil, em condições de trabalho escravo

Em Pernambuco, no ano passado, foram resgatadas 27 pessoas na mesma situação

As vítimas normalmente são pessoas com dificuldades financeiras ou moradoras de municípios com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) muito baixo

No caso da exploração sexual, geralmente, as vítimas são mulheres jovens, de 18 a 30 anos, mas também há crianças e adolescentes, além de meninos travestis

Quando o tráfico tem fins de trabalho, muda um pouco o perfil, passando a vítima a ser homem, negro, de 18 a 40 anos, pois o crime exige força física das vítimas.

Confira a entrevista:

> Como a senhora caracteriza o trabalho escravo e o tráfico de pessoas?

Eu posso ser uma pernambucana e ir trabalhar em São Paulo, mas a partir do momento em que estou sendo explorada nessa condição migratória, é caracterizado o tráfico de pessoas. Também observamos que as pessoas saem sem contrato, não sabem quanto vão ganhar, são pobres, viajam acreditando no sonho. O fato de terem aceitado o emprego, porém, não desconfigura o trabalho escravo. O aliciador chega e oferece o mundo. A pessoa pode até desconfiar que está sendo vítima de uma armadilha, mas vai porque não tem outra condição. Para ser considerado tráfico, é preciso que haja exploração dessa situação de vulnerabilidade, geralmente econômica. Normalmente, a pessoa viaja com o documento retido ou devendo algo, mas vai porque quer. No Brasil, a gente resgata duas mil pessoas por ano no trabalho escravo. Em Pernambuco, foram 27 pessoas no ano passado. O que se percebe é que são moradores do Maranhão, do Piauí, lugares com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) muito baixo.

> Além do trabalho escravo, quais os outros crimes oriundos do tráfico de pessoas?

O tráfico de pessoas não existe só para fins de trabalho escravo. São cinco modalidades. No Brasil, lidamos com três basicamente. O tráfico para fins de trabalho, seja ele escravo ou não; para exploração sexual e para tráfico de órgãos. No caso da exploração sexual, geralmente as vítimas são mulheres jovens, de 18 a 30 anos, mas também há crianças e adolescentes, além de meninos travestis. A rota é a Europa. De 2005 para cá, o Brasil encontrou 475 casos. Na realidade, 475 pessoas traficadas para fins de exploração sexual é um número baixo. Existem muito mais casos. Quando o tráfico tem fins de trabalho, muda um pouco o perfil, passando a vítima a ser homem, negro, de 18 a 40 anos, pois o crime exige força física das vítimas. No caso da remoção de orgãos, é um setor sem dados. A gente sabe que tem o problema, mas ainda está na invisibilidade.

> A senhora defende que mudou o perfil do tráfico de pessoas e do trabalho escravo no país. Por quê?

Ainda temos o tráfico de brasileiros, mas o país mudou de perfil. A gente já não está mandando tanto migrante para fora, independentemente de ser tráfico ou não. Passamos a receber também haitianos, bolivianos, chineses, principalmente na região de São Paulo e dos polos de confecção dos grandes magazines. Por isso, digo que o Brasil é os Estados Unidos da América do Sul e Pernambuco está virando os Estados Unidos do Nordeste. Cheguei à conclusão que o incremento econômico no Brasil está fazendo com que o país seja fonte do recebimento desses migrantes. Essa pessoa pode estar lícita — como um engenheiro cotado na Europa para vir aqui ajudar em uma grande obra – ou ser vítima do tráfico de pessoas e do trabalho escravo.

> Quais são as características dessa migração para Pernambuco?

Das 27 pessoas resgatadas no ano passado, por exemplo, seis estavam em uma obra de um shopping da cidade e não eram do Recife. Eram de Santa Catarina, Piauí e São Paulo, ou seja, trabalhadores migrantes. Esse é o grande desafio de Pernambuco. O que fazer com essa massa de trabalhadores que está chegando do país todo? A gente estava acostumado a ver nordestinos indo para São Paulo, Goiás. Agora estamos recebendo até mesmo gaúchos e a vítima está fora do meu antigo perfil, que era de homens negros. No Cabo, por exemplo, tem gaúchos em situação degradante.

> O que a senhora chama de condições degradantes?

Eles estavam em condições análogas a de escravos. A casa não tinha água e banheiro. Aquelas criaturas eram tratadas como objetos. Uma das características do trabalho escravo é que o aliciador, assim como o cafetão, quando falamos de prostituição, aproxima-se da vítima e vira uma espécie de “amigo da onça”. Na verdade, a pessoa que é para ser o patrão, é também o algoz e está ali o tempo todo. A pessoa acredita que está sendo ajudada.Com o boom de grandes obras que o Brasil está vivendo, a gente está observando que acontece nos setores urbanos o mesmo que acontece no setor rural, que é o safrista. A construção civil está assim. As pessoas estão virando peões de trechos urbanos. A mesma empresa de Santa Catarina ganhou contrato para construir loja no Recife, em São Paulo, no Ceará e no Acre. E essa mesma empresa está viajando com os trabalhadores. O trabalhador não sabe quanto ganha, já vem de várias obras, passa cem dias sem ir para casa, o que já é indício forte de trabalho escravo. Chegam a ganhar mil reais, o que não é um salário baixo, mas eles não sabem quais são os descontos. Eu tenho que saber o que estou ganhando, saber se estão descontando moradia, comida e água. Além disso, ficam alojados até em favelas. Todos vindo pelos caminhos da vulnerabilidade, traficados, todos migrantes, que, por não terem familiares aqui, trabalham até nos sábados e domingos.

> Quais são as soluções para mudar essa situação?

A gente só olha o crescimento econômico. Não olha o desenvolvimento econômico. Como todo mundo está com o olhar para o crescimento econômico do Brasil, estamos começando a perceber o que está no entorno desse crescimento somente agora. Temos fama na América do Sul de sermos um país que está crescendo. Então isso atrai os bolivianos, os haitianos e os criminosos que fazem o aliciamento. No Haiti, por exemplo, pessoas pagam fortunas para os coiotes trazê-las para o Brasil. Eles chegam pelo Suriname, pelo Araguaia. São várias rotas. Tem rota inclusive de avião. Mas esse movimento de estrangeiros acontece principalmente em São Paulo. Para Pernambuco estão vindo brasileiros.

> Como um trabalhador brasileiro pode se prevenir do tráfico e do trabalho escravo?

O primeiro ponto é saber que migração não é crime. Você pode ir atrás do seu sonho, mas não deve entregar documentos, o que é um indício de armadilha. Também é preciso sair do local onde vive, mesmo que para outros estados brasileiros, sabendo as condições que vai encontrar. Outro passo é saber se a empresa tem certidão declaratória de transporte junto ao Ministério Público do Trabalho. O problema é que ninguém, antes da viagem, procura saber disso. Quando a fiscalização chega, isso vira um auto de infração para a empresa. Também é importante saber que todos os casos de tráfico são mascarados. A própria vítima demora a perceber que é vítima, pois acha que o processo é assim mesmo. Depois é válido observar se vai ter jornadas de trabalho em condições degradantes, se ficará em qualquer lugar, sem água potável, sem equipamentos de proteção, banheiro, documentos retidos. Muitas pessoas ficam em servidão por dívidas, ganhando R$ 40 por semana e gastando no mercadinho do dono do engenho. Uma escravidão oficial.

> Como o Ministério Público do Trabalho pode combater esses crimes?

Preciso que a sociedade faça a denúncia. E a gente tem recebido denúncias de tráfico. No ano passado, por exemplo, 58 trabalhadores iriam embarcar de Pernambuco para o Bahrein, no Oriente Médio, nessas condições. Os números chegam devagar, pois as pessoas ainda não se veem como vítimas, não querem se perceber assim. Ainda se pensa que tráfico de pessoas é lenda urbana.Diário de Pernambuco (Entrevista)

 Acesse no site da Associação do Ministério Público do Pernambuco: “O tráfico de pessoas não é lenda urbana” (Diário do Pernambuco – 27/05/2013)