OAB assina termo de compromisso pelo fim da violência contra a mulher (OAB – 02/06/2014)

O acordo assinado prevê a atuação da OAB na divulgação e ampliação do Disque 180 (Foto: Eugenio Novaes - CFOAB)

O acordo assinado prevê a atuação da OAB na divulgação e ampliação do Disque 180 (Foto: Eugenio Novaes – CFOAB)

A Ordem dos Advogados do Brasil assinou termo de compromisso com a Secretaria de Políticas para as Mulheres para ações visando o combate à violência de gênero. O presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e a ministra da pasta, Eleonora Menicucci, firmaram acordo que prevê a atuação da OAB na divulgação e ampliação do Disque 180, para denúncias de violência contra a mulher, por meio das campanhas “Eu Ligo” e “Compromisso e Atitude”. A cerimônia foi nesta segunda-feira (2), durante sessão plenária do CFOAB.

“Os números acerca da violência contra a mulher são assustadores”, afirmou Marcus Vinicius. “Eles precisam ser divulgados para mostrar a atualidade e importância do tema. Os advogados têm que efetivamente afirmar a Constituição não apenas como uma folha de papel, mas como norma a ser tornada efetiva a todo momento. A OAB lutou muito pela constitucionalidade da Lei Maria da Penha e tem atuação firme na manutenção jurídica da mesma. É necessária a luta de todos os brasileiros pelo protagonismo da mulher, inclusive na política.”

Ao entregar comenda de homenagem da OAB à ministra Eleonora Menicucci, Marcus Vinicius destacou “a história de vida e resistência na luta por uma sociedade democrática”. “É com muita honra que assino o termo de compromisso com a OAB, pois é de longa data o meu respeito pelos advogados. Desde o momento em que estava presa que reverencio todos os advogados que corajosamente ousaram nos defender. Eles honraram a categoria e o diploma que têm nas mãos. Hoje, historicamente, esse respeito se redobra, pela atuação sempre pautada pela ética e retidão”, destacou a ministra.

Eleonora destacou a importância da Lei Maria da Penha, cujo alcance deve ser ampliado para todos os rincões do país por meio da campanha “Compromisso e Atitude”. Para tanto, destacou a importância da denúncia, que pode ser feita anonimamente pelo Disque 180. O termo de compromisso assinado prevê o desenvolvimento de ações, a promoção de debates e distribuição de materiais gráficos em faculdades de direito acerca da violência de gênero.

A ministra ainda citou a importância da atuação da OAB em ações que a pasta presta de assistência à mulher, caso das Casas da Mulher Brasileira, presentes em diversos Estados do país e que juntam diversos órgãos da Justiça, e também no combate ao tráfico de mulheres e crianças para fins sexuais nas fronteiras secas do Brasil. “No entanto, essas ações não são suficientes para mudar a cultura da sociedade brasileira, a cultura de que em briga de marido e mulher não se mete a colher. Temos de ter o compromisso de não compactuar ou tolerar a violência, mas também atitude de denunciar. Ainda é necessário acelerar a expedição das medidas protetivas por parte dos juízes. Temos que combater firmemente a violência, e o combate começa dentro de casa”, afirmou.

Para Fernanda Marinela, presidente da Comissão Especial da Mulher Advogada, a busca pela igualdade de gênero é um tema marcante e, mesmo que a evolução seja lenta e gradual, a mulher já ganha mais espaço. “Mas precisamos continuar lutando para que a história mude. É importante rediscutir sempre o tema, para que a igualdade se torne efetiva e concreta, no ambiente profissional, com igualdade de salário, e na família, com respeito à licença maternidade e a preservação à violência”, disse no plenário.

“Nos últimos 30 anos o homicídio de mulheres triplicou. Mais de 15 mulheres morrem por dia no país e cinco são espancadas a cada dois minutos. Violência sofrida dentre de casa não pode continuar. É um problema endêmico da sociedade brasileira. Precisamos Redesenhar essa história. A Comissão Especial da Mulher Advogada adere à campanha ‘Compromisso e Atitude’, pela efetivação da Lei Maria da Penha. Mulher valorizada é sinônimo de sociedade digna e mais feliz”, afirmou.

Participaram da assinatura do termo de compromisso entre a OAB e a Secretaria de Políticas para as Mulheres as conselheiras federais Eduarda Mourão Eduardo Pereira de Miranda, Gislaine Caresia, Samia Barbieri, Elisa Galante, Valéria Lauande e Lenora Viana de Assis.

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