OAB-CE realiza debate sobre possíveis mudanças na Lei Maria da Penha (OAB/CE – 11/07/2016)

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Nesta quinta-feira (14/07), a OAB Ceará, por meio da Comissão da Mulher Advogada, vai realizar uma audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 07/2016, em tramitação na Câmara dos Deputados, que visa alterar a Lei Maria da Penha. O evento, que acontece no Auditório da Defensoria Pública, às 14h, tem como objetivo ouvir todos os segmentos e procurar sugestões que beneficiem as mulheres que sofreram algum tipo de violência. A audiência tem o apoio da Defensoria Pública.

Segundo a presidenta da Comissão da Mulher Advogada, Manuela Praxedes, esse projeto está gerando uma discussão muito grande entre as instituições, movimentos feministas e operadores do Direito. “A audiência pública é para ouvir a opinião das instituições e da sociedade sobre o assunto, bem como elaborar sugestões para melhor efetividade da Lei Maria da Penha”, disse.

Foram convidados a participar da discussão as delegacias especializadas em defesa da mulher, os movimentos sociais feministas, Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Justiça, Governo do Estado, Centro de Referência da Mulher da Prefeitura de Fortaleza, Coordenadorias de Políticas Públicas para Mulheres do Estado e Município, Instituto Maria da Penha

Projeto de Lei
A proposta 07/2016, inicialmente elaborada pelo deputado federal Sérgio Vidigal (PDT/ES), versa sobre a melhora no atendimento policial e pericial especializado. O Projeto está dividindo opiniões de operadores do direito e de movimentos sociais e feministas, no que diz respeito a alguns avanços, como a previsão de que o atendimento às mulheres em situação de violência nas delegacias de polícia seja feito preferencialmente por profissionais do sexo feminino e da previsão de não revitimização da mulher durante esse atendimento e durante as investigações.

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