OAB pede audiência à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA sobre combate ao feminicídio

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) requisitou uma audiência à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) para tratar da ampliação do enfrentamento à violência contra a mulher e ao feminicídio no Brasil.

“Apenas será possível asseverar o progresso na garantia dos direitos das mulheres quando esta temática tão necessária for colocada em agendas públicas e tomada, em geral, pela população e, em particular, pelos articuladores de políticas públicas”, afirma o documento enviado à CIDH. O órgão tem sede em Washington, nos Estados Unidos.

De acordo com o Conselho Federal da OAB, há ainda sérios entraves no Brasil para o direito das mulheres à dignidade e à vida, garantido por pactos e convenções internacionais. O avanço do tema na legislação brasileira, segundo os membros, não foi suficiente para efetivar esse direito.

Visibilidade

No pedido de audiência, o Conselho da OAB ressalta a importância do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos,que inclui a corte da CIDH, para que seja dada a devida visibilidade às mulheres – “sobretudo às negras e pobres, tão invisibilizadas e inferiorizadas na sociedade brasileira”.

“Justamente por se tratar de momento crítico, faz-se necessário avançar na construção de um sistema que execute e garanta os direitos humanos na prática, protegendo efetivamente as mulheres”, aponta o documento da OAB.

Os membros do Conselho Federal da OAB também solicitam a participação de representantes dos cinco estados com os maiores índices de feminicídio no país: Acre (com taxa de 3,2 ocorrências a cada 100 mil mulheres), Mato Grosso (2,2), Rio Grande do Sul (2,0), Minas Gerais (1,5), e Pernambuco (1,5), de acordo com um levantamento feito pelo G1 em 2018.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos se reunirá entre os dias 1 e 10 de março em Porto Príncipe, no Haiti.

Recorde de feminicídios em SP

Como informou o G1 nesta segunda-feira (5), os casos de feminicídio registrados no estado de São Paulo em 2019 atingiram o pico da série histórica, iniciada em 2015. Foram 154 ocorrências entre janeiro e novembro, segundo os boletins de ocorrência disponibilizados pelo governo.

A série histórica começou após a publicação, em março de 2015, da lei que agravou a punição para homicídios que envolvam “violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher”, conhecidos como feminicídio.

Acesse no site de origem: OAB pede audiência à Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre combate ao feminicídio (Blog Matheus Leitão/G1, 06/01/2020)