OAB-PI e MP-PI firmam parceria para prevenir a violência contra as profissionais do sexo (Capital Teresina – 18/03/2016)

Share on Facebook0Share on Google+0Tweet about this on TwitterEmail this to someone

O projeto pode ser mais uma forma de trabalhar na diminuição dos índices de violência contra mulher

A Comissão de Direito de Família e Sucessões da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, firmou parceria com o Projeto “Mulheres: Vida Difícil”, lançado pelo Ministério Público do Piauí (MP-PI) e que será executado durante todo o ano de 2016. A Delegacia de Proteção dos Direitos da Mulher (Unidade Centro), que é representada pela Delegada Vilma Alves, também está trabalhando em parceria com o MP-PI.

A ação tem como autor o promotor de Justiça Francisco de Jesus Lima, do Núcleo de Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (Nupevid), e tem o objetivo de prevenir a violência contra as profissionais do sexo, resgatando sua cidadania, ouvindo suas demandas e dando visibilidade e segurança a elas, para mitigar as práticas de violência de gênero em seus espaços de trabalho.

De acordo com a advogada Isabella Paranaguá, presidente da Comissão de Direito de Família e Sucessões, o projeto pode ser mais uma forma de trabalhar na diminuição dos índices de violência contra a mulher no Estado do Piauí, que está entre os cinco estados do Brasil que mais praticam esse tipo de crime.

“Especificamente, entre as mulheres profissionais do sexo, ainda há um certo desconhecimento quanto aos seus direitos. Sendo assim, a política pública proposta pelas Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar é de extrema importância para o reforço, esclarecimento, prevenção e correção desse tipo de prática criminosa de gênero”, frisa a advogada.

O projeto visa ainda uma maior conscientização das mulheres profissionais do sexo quanto aos seus direitos de gênero, tendo como objetivo levar a Lei Maria da Penha e demais dispositivos pertinentes ao conhecimento de todas as pessoas do sexo feminino. Além disso, abordará a Lei número 13.104/2015, que altera o art. 121 do Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei de Crimes Hediondos, para incluir o feminicídio no rol de crimes hediondos.

Para Isabela, a iniciativa é positiva e poderá gerar mudanças que significarão um maior entendimento dessas mulheres sobre as inovações trazidas pela legislação. “A violência contra a mulher ocorre em todos os ambientes; portanto, são mudanças que irão auxiliar especificamente as profissionais do sexo quando na iminência de possível agressão ou quando da sua consumação”, comenta.

A presidente da Comissão explica que apesar de o Piauí ter registrado a menor taxa de homicídios por motivo de gênero, com 2,5 homicídios para cada 100 mil mulheres, a violência contra a mulher continua sendo significativamente expressiva no Estado. Dados da Fundação Centro de Pesquisas Econômicas e Sociais do Piauí sobre o “Perfil da Mulher Piauiense” revelam que Teresina, capital do Estado, lidera com 67,8% dos casos de violência sexual – 1.959, no período de 2004 a 2013. Em seguida vem Altos (4,3%), Campo Maior (2,6%), José de Freitas (2,4%), União (2,2%), Água Branca (2,1%) e 18,5 para outras cidades. Dentre as mulheres vítimas de violência sexual no Piauí de 2004 a 2013, um total de 2.887, foi constatado que 57 delas ficaram grávidas dos estupradores.

Segundo Isabella, 2015 foi um ano marcado por crimes com requinte de perversidade contra a mulher. “O segmento das profissionais do sexo, por ser propício à prática de crimes específicos contra a mulher, merece atenção, motivo pelo qual o projeto deve ser levado a sério, com o respaldo devido, pois busca diminuir os índices de violência contra a mulher no estado do Piauí”, completa.

Participaram da reunião, a psicóloga do Nupevid, Cinara Veras, e a advogada membro da Comissão Vivinay Paes Landim.

Acesse no site de origem: OAB-PI e MP-PI firmam parceria para prevenir a violência contra as profissionais do sexo (Capital Teresina – 18/03/2016)