Objetivos do Milênio e a construção de um país igualitário, por Eleonora Menicucci (SPM-PR – 16/06/2014)

O Brasil lançou recentemente o 5º Relatório Nacional de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, e as notícias são positivas. Em um esforço conjunto entre governo, sociedade civil organizada, especialistas em desenvolvimento e setor privado, o país alcançou e superou a maioria dos ODM bem antes do prazo final, de dezembro de 2015.

Um bom exemplo é o primeiro ODM. A meta da ONU de reduzir a fome e a pobreza extrema até 2015 à metade do que era em 1990 foi alcançada pelo Brasil em 2002. Em 2007, a meta nacional de reduzir a porcentagem de pobres a um quarto da de 1990, apesar de mais ambiciosa, também foi cumprida – e superada em 2008. Segundo dados de 2013 do Brasil sem Miséria, nos últimos 10 anos o país retirou da extrema pobreza mais de 36 milhões de brasileiros e brasileiras, sendo a política adotada exemplo para o mundo.

Outros ODMs também já foram alcançados. Nosso país já universalizou o acesso à educação primária (ODM 2) e reduziu a mortalidade infantil (ODM 4) acima da meta proposta. Essa definia que a taxa de mortalidade na infância deveria ser reduzida para 17,9 óbitos por mil nascidos vivos até 2015. Conforme o IBGE, a taxa de mortalidade infantil em 2012 já era de 15,7 para mil nascidos vivos.

Para além dos objetivos citados acima, que impactam positivamente a vida das mulheres, também tivemos avanços nos dois objetivos diretamente vinculados à redução das desigualdades de gênero.

Em relação ao Objetivo 3 (promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres), o Brasil avançou em vários dos indicadores elencados. Por exemplo, no de educação. Meninas e mulheres já são maioria em todos os níveis de ensino.

No mercado de trabalho, a mão de obra feminina cresceu. Passou no setor industrial e no de serviços de 42,7%, em 1992, para 47,3%, em 2012. Situação essa que não foi acompanhada pela igualdade nos salários e na ocupação de cargos de direção. Muitas brasileiras ainda trabalham sem vínculo profissional formal ou compatível com sua instrução. Acrescente-se a persistente divisão sexual do trabalho, com a maioria das mulheres no papel de única responsável pelos cuidados dos membros da família e da casa.

Mas há avanços a comemorar também nesse campo, a exemplo da promulgação da PEC das Domésticas, que promoveu a inclusão definitiva dessa categoria na legislação protetora do trabalho, beneficiando diretamente mais de 6 milhões de brasileiras. Nesse objetivo, o Brasil deixa a desejar no indicador da ocupação pelas mulheres dos espaços de poder e decisão. Ainda que tenhamos uma presidente da República, a porcentagem de mulheres nos executivos, legislativos e em outros espaços de poder e decisão continua muito baixa.

Embora um passo importante, as cotas por sexo não foram suficientes para que os partidos pratiquem a igualdade para homens emulheres. Elas continuam recebendo menos recursos do fundo partidário, têm menos tempo na propaganda eleitoral e não recebem a formação prevista na lei.

O enfrentamento à violência contra as mulheres, embora não conste de forma explícita no indicador 3 dos ODMs, é considerado pelo governo brasileiro tema de crucial importância. As conquistas nessa área são inúmeras. A começar pela sanção da Lei Maria da Penha pelo então presidente Lula e sua implantação em todo o Brasil pela presidente Dilma Rousseff, por meio do Programa mulher,Viver sem Violência.

O Brasil ainda não atingiu a meta do quinto objetivo (melhorar a saúde materna), mas tem trabalhado fortemente para isso. Em 1990, a RMM (Razão da Morte Materna) corrigida era 141 óbitos por 100 mil nascidos vivos. Já em 2010, declinou para 68 óbitos pela mesma base. Isso representa diminuição em mais da metade. Em 2011, esse dado foi de 63,9.

O número de gestantes com sete ou mais consultas de pré-natal aumentou em 125% entre 2003 e 2010. Em 2011, mais de 1,7 milhão delas fizeram no mínimo sete dessas consultas. No primeiro semestre de 2011, notificaram-se 705 óbitos por causas obstétricas – queda de 19% ante 2010 (870 mortes). O Programa rede cegonha, entre outros, tem trazido impactos positivos nesse campo.

Esses são avanços importantes, mas sabemos que o pleno alcance de todos os ODMs vai depender da luta contínua de mulherese homens contra as persistentes desigualdades ainda existentes em diferentes setores da vida social. Mas uma coisa está evidente: as mulheres brasileiras já tomaram consciência do seu protagonismo e, de forma efetiva, contribuem para a construção de um Brasil cada vez mais igualitário.

Ministra de Estado-chefe da Secretaria de Políticas para as mulheres da Presidência da República

 Artigo publicado em 15 de junho de 2014 no Correio Braziliense

Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM

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