Observatório do Senado quer contribuir para formulação e avaliação de políticas contra violência às mulheres

observartorio da mulher contra a violenciaA escassez de dados sobre violência contra as mulheres no Brasil é apontada por especialistas como uma barreira para a plena efetivação das políticas de enfrentamento. Não há elementos suficientes para dimensionar o problema de forma acurada e muito meno para avaliar a efetividade das políticas públicas e as demandas para garantia dos direitos das mulheres nas diferentes realidades no extenso território nacional.

A própria Lei Maria da Penha (inciso II do art. 8º) define entre as medidas integradas de prevenção à violência contra as mulheres a implementação de políticas públicas que contemplem “a promoção de estudos e pesquisas, estatísticas e outras informações relevantes, com a perspectiva de gênero e de raça e etnia, concernentes às causas, às consequências e à frequência da violência doméstica e familiar contra a mulher, para a sistematização de dados, a serem unificados nacionalmente, e a avaliação periódica dos resultados das medidas adotadas”.

Criação do Observatório é resposta do Senado a recomendações

Diante da lacuna de dados constatada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre Violência contra a Mulher (CPMI-VCM), que investigou as políticas de enfrentamento à violência em território nacional de março de 2012 a julho de 2013, constou do relatório final a recomendação para a criação de observatórios de monitoramento “para dar conta do controle social, necessário para a eficácia da legislação em vigor”.

A necessidade de superar essa deficiência também foi apontada no diagnóstico da Consultoria Legislativa de Direitos Humanos do Senado Federal e no Relatório nº 1, de 2016, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, que avaliaram as políticas públicas relacionadas às medidas de enfrentamento à violência contra as mulheres no país.

As recomendações resultaram na criação do Observatório da Mulher contra a Violência (OMV) do Senado, em março deste ano, com a missão de ser uma plataforma de referência nacional e internacional em dados, pesquisas, análises e intercâmbio entre as principais instituições atuantes no enfrentamento à violência contra as mulheres e que possa ser acessada e consultada via internet. “O Observatório da Mulher une a obrigação do Senado de acompanhar as políticas públicas a uma plataforma de dados. A ideia é abrigar as informações que já existem e, ao mesmo tempo, estimular a criação e produção de dados novos”, explica a coordenadora do Observatório, Roberta Viegas.

Para a coordenadora, o desafio colocado para a concretização dessas perspectivas é promover a articulação entre os atores da rede de enfrentamento à violência, tanto gestores como pesquisadores, nesta etapa inicial do Observatório e garantir a continuidade e articulação dos dados.

“As políticas públicas no Brasil são feitas sem uma resposta de dados, nem prévia e nem posterior, de avaliação se aquela política está produzindo o resultado que deveria. Os dados são uma forma de subsidiar essa reavaliação. Sem dados não há respaldo estatístico, não há informações sobre onde essas mulheres estão morrendo, se a política é eficaz, onde é preciso ter mais investimento. A importância do Observatório é essa”, destaca Roberta Viegas.

No ar desde agosto, o site do OMV reúne em seu acervo inicial as ações desenvolvidas no âmbito do Senado em relação à violência contra as mulheres: audiências públicas, pronunciamentos, projetos de lei e matérias, os debates promovidos pelo programa Pautas Femininas, além da agenda da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher. Traz ainda informações sobre as violências e alguns dados.

Perspectivas

De acordo com a coordenadora do Observatório, futuramente será possível realizar o cruzamento de dados de diferentes fontes de pesquisas existentes, como os números do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp), do Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher da Secretaria de Políticas para as Mulheres), da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE), da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS/IBGE), do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM/MS), dos Mapas da Violência realizados pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), da série histórica de pesquisas desenvolvidas pelo DataSenado, entre outras.

Outro trabalho a ser desenvolvido pelo Observatório é a produção de relatórios específicos sobre os orçamentos estaduais para políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres que possam no futuro relacionar os indicadores de violência com o investimento realizado pelo poder público na região. “É mais complexo do que simplesmente dizer o que a União repassa, mas falar o quanto daquele valor é disponibilizado para o enfrentamento à violência contra as mulheres e realizar uma análise sobre o quanto cada estado mobiliza em termos de recursos, tanto diretos quanto indiretos. A ideia no futuro é correlacionar a verba que está sendo recebida com o cenário de violência ali existente, para avaliar o que é possível ser feito para que haja uma melhora”, detalha Roberta Viegas.

O OMV também pretende fomentar o debate sobre a violência contra as mulheres e suas raízes. Atualmente, tem dialogado com a ONU Mulheres e pretende promover em dezembro um seminário sobre empoderamento feminino, conforme antecipa a coordenadora.