Observatório online disponibiliza informações sobre violência doméstica (Adital – 12/03/2014)

O Centro de Arquivo e Acesso à Informação Pública (CAinfo) e a Rede Uruguaia contra a Violência Doméstica e Sexual (RUCVDYS) se uniram para tornar públicas as informações sobre violência doméstica em poder dos órgãos estatais que tratam do combate e prevenção desse problema.

As informações recolhidas podem ser acessadas no site http://www.infoviolenciadomestica.org.uy/, onde está localizado um observatório online da violência doméstica no Uruguai. A iniciativa foi criada em 2011 no marco do projeto “Mais informação, melhor prevenção”, e busca usar o direito de acesso à informação pública como forma de proteger os direitos humanos dos mais vulneráveis.

Com relação aos dados de 2012, o observatório mostra que, segundo o Ministério do Interior, foram feitas 23.998 denúncias de violência doméstica no país, número 50% maior do que no ano anterior. Já o Poder Judiciário informou sobre o início de 16.495 processos com base na Lei de Violência Doméstica em tribunais especializados. Esta foi a cifra mais alta desde 2004, primeiro ano em que se contabilizaram os dados. Vale destacar ainda que nos departamentos de Artigas, Cerro Largo, Paysandú, Rivera e Tucuarembó houve um aumento superior a 20% neste tipo de processo.

O observatório também conta com informações sobre processos por maus-tratos ou negligências contra crianças e adolescentes, e salienta que, apenas em 2012, foram registrados 9.519 casos, cifra mais alta registrada nos últimos anos.

Com relação aos dados de 2013, a CAinfo e a Rede Uruguaia fizeram a solicitação, mas apenas o Ministério de Desenvolvimento Social (Mides) ofereceu informações. O Poder Judiciário e o Ministério do Interior descumpriram o prazo estabelecido na Lei de Acesso à Informação Pública e não entregaram as dados sobre os casos de violência doméstica de 2013, mesmo sabendo que os Estados têm obrigações específicas no que diz respeito à produção de informação sobre direitos humanos.

Apesar das dificuldades, também foram registrados avanços no sistema de coleta de dados. O Ministério do Interior, por exemplo, implementou um novo sistema de informação, que oferece mais eficácia no registro da quantidade de denúncias de violência doméstica. Já o Poder Judiciário iniciou um processo de melhorias em seu sistema com a implantação de um formulário eletrônico.

Desde 2010, são registradas algumas evoluções. No período 2010/2011, foram instaladas novas Unidades Especializadas de Violência Doméstica, novos Juizados Especializados e inaugurados Serviços Públicos de Atenção a mulheres em situação de violência baseada em gênero. Contudo, apesar desses esforços, o número de homicídios de mulheres apresentou apenas um pequeno decréscimo, sendo um estímulo para que se continue lutando para consolidarem as políticas públicas que garantam a elas o direito a uma vida livre de violência.

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