Oficinas da Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – BA, março e abril/2014

Durante reunião realizada na manhã de hoje, dia 28, na sede do Ministério Público estadual, no CAB, foram definidas as datas das primeiras oficinas da campanha ‘Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha’, que é resultado da cooperação entre o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Governo Estadual e Municipal, e Ministério da Justiça.

Estiveram presentes na reunião representantes do MPBA, do TJBA, da Polícia Civil, do Município, Defensoria Pública e da SPM estadual e municipal, dentre outras instituições (Foto: MPBA)

Estiveram presentes na reunião representantes do MPBA, do TJBA, da Polícia Civil, do Município, Defensoria Pública e da SPM estadual e municipal, dentre outras instituições (Foto: MPBA)

A campanha tem como objetivo envolver o Sistema de Justiça no enfrentamento à impunidade e no esforço de responsabilização de agressores e assassinos de mulheres no país; contribuir para uma percepção mais favorável da sociedade em relação ao Estado, representado pelas instituições que compõem o Sistema de Justiça e o Poder Executivo em relação à efetiva aplicação da Lei Maria da Penha; além de mobilizar, engajar e aproximar toda a sociedade no enfrentamento à impunidade e à violência contra a mulher.

Serão realizadas oficinas em 14 municípios da Bahia, onde existem Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deams) e promotores de Justiça que aderiram ao projeto ‘Gedem em Defesa da Mulher’. O objetivo é discutir temas como a aplicabilidade da Lei Maria da Penha, o sistema de atendimento às mulheres em situação de violência e promoção de políticas públicas, dentre outros assuntos.

Serão realizadas duas oficinas por mês, sendo que a primeira acontecerá de 20 a 22 de março em Feira de Santana. Logo depois ocorrerá em Candeias, de 27 a 29 de março, e em Salvador, de 3 a 5 de abril. O projeto é resultado de um convênio com a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres e o MP, e conta com o apoio do Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e Secretaria de Política para as Mulheres (SPM), além do Município, por intermédio da Superintendência de Políticas para as Mulheres (SPM).

No encontro de hoje também foram definidas as ações que serão promovidas conjuntamente durante o mês de março, dentro do projeto ‘Março Mulher’. A próxima reunião ficou agendada para o dia 27 de março, onde serão discutidas a viabilidade de dispositivos de segurança como o botão do pânico, tornozeleira eletrônica e patrulha Maria da Penha. Estiveram presentes na reunião a coordenadora do Gedem, promotora de Justiça Márcia Teixeira, e representantes da Polícia Civil, do Município, Tribunal de Justiça da Bahia, Defensoria Pública do Estado da Bahia, e da SPM estadual e municipal, dentre outras instituições.

Cecom/MP – Telefones: (71) 3103-0446/ 0449/ 0448/ 0499/ 6502

Acesse no site de origem: Definidas datas das oficinas da campanha ‘Compromisso e Atitude com a Lei Maria da Penha’ (MPBA – 28/01/2014)