“Ônibus rosa” do Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha fica até sexta em Guarapari (Pref. Guarapari – 22/09/2015)

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Na manhã desta segunda-feira (21), foi realizada a solenidade de abertura dos serviços do Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha.

O projeto é uma parceria entre o Poder Judiciário do Espírito Santo, através da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, a Prefeitura Municipal de Guarapari, por meio da Setac – Secretaria de Trabalho, Assistência e Cidadania – , e o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, que tem o objetivo de promover a paz nos lares brasileiros, por meio de ações concretas de combate à violência contra a mulher.

Estiveram presentes no evento, acompanhando o Prefeito Orly Gomes, Secretários e Secretários Adjuntos de diversas pastas, Vereadores de Guarapari, representantes de Associações de Bairros e da comunidade.

A abertura da solenidade foi feita pela Juíza de Direito, Coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, Doutora Hermínia Maria Silveira Azoury. Em seu pronunciamento, Dra. Hermínia, lembrou que o problema da violência familiar é sim, cultural, no Brasil, onde, desde os tempos do Brasil Colônia, onde o Código das Ordenações Filipinas permitia que o marido matasse a esposa se ele soubesse que a mulher o havia traído. Mas, ressaltou a importância dessa parceria entre o judiciário e o Município, na conscientização e luta contra essa triste estatística. “As conquistas femininas, ao longo da história, foram sempre marcadas por muitas lutas e sacrifícios das mulheres. E depois de muitos e longos anos de luta, as mulheres, após a Carta de 1988 e a Lei Maria da Penha, é que as mulheres conseguiram esta maravilhosa conquista. Agora, fica aqui o meu compromisso, a minha grande expectativa, vamos inaugurar o “Botão do Pânico” aqui em Guarapari, Prefeito, para ajudar a garantir a fiscalização das medidas protetivas e ajudar a salvar a vida de muitas mulheres. É o meu compromisso com a cidade de Guarapari, vou te enviar o passo a passo para esta implantação e vou voltar aqui, para celebrarmos juntos esta conquista. Quero, ainda, agradecer a Guarapari por esta receptividade e faço um apelo a todos vocês que, se souberem de algum caso de violência doméstica, utilizem o Juizado Itinerante durante esta semana. Denunciem.”

Dra. Ângela Cristina Celestino de Oliveira, Juíza de Direito e Diretora do Fórum da Comarca de Guarapari, ressaltou a importância de ter jovens na solenidade, pois, “quando se fala em violência doméstica e familiar, verdadeiramente se inclui os filhos, porque a violência vai muito além da violência física. A violência emocional e psicológica é tão grave quanto a física e, na maioria das vezes, é a criança e o adolescente que sofrem com esse tipo de agressão. Não dá mais para nós fingirmos que esta violência não existe. Por isso é tão importante que vocês, jovens, sejam multiplicadores desta bandeira, que sejam guardiões da voz da Lei Maria da Penha e do Estatuto da Criança e do Adolescente”.

Também se manifestou durante a solenidade, a Dra. Cláudia Regina dos Santos, Promotora de Justiça, que lembrou que “o ônibus é um simbolismo que indica que na Comarca de Guarapari, as mulheres vítimas possuem ao seu dispôr o Poder Judiciário, a Delegacia da Mulher, o Ministério Público e a Defensoria Pública. Esse ônibus é um marco de que o Município de Guarapari não aceita a violência doméstica praticada contra a mulher”.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Dra. Cândida Cristina Coelho Ferreira Magalhães, agradeceu muito à Prefeitura e ao Judiciário por receber o Juizado Itinerante, “um importante passo na luta contra a violência doméstica praticada contra a mulher. é preciso multiplicar essa informação em todas as oportunidades que tivermos”.

A Secretária de Trabalho, Assistência e Cidadania, Maria Helena Netto, lembrou que “Guarapari é um município que, mesmo com o orçamento limitado, atende da melhor forma possível aos serviços de assistência. Implantamos todos os serviços de proteção à pessoa deficiente, um déficit que havia no município. E nós temos, hoje, em Guarapari, o único Centro de Apoio à Pessoa com Deficiência do Estado, com Residência Inclusiva. E, entre tantos outros projetos implantados nesta gestão, quero evidenciar nesta solenidade o Centro de Apoio à Mulher De Todas as Marias, que é um projeto que foi abraçado pela Dra. Cândida, que é custeado pelo município, com a administração em parceria do Conselho, um centro de acolhimento às mulheres. E, por todo o nosso empenho nesse assunto, estamos muito felizes com a vinda do Juizado Itinerante para Guarapari”.

Durante toda a semana, serão realizados trabalhos de atendimento integrado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha.

Serão oferecidos, à mulher vítima de violência doméstica, os serviços de atendimento com assistente social e psicólogo, orientação jurídica, confecção de boletim de ocorrência e concessão de medidas protetivas.

Haverá também a divulgação da Lei Maria da Penha e dos direitos das mulheres, através da distribuição de material informativo à população em geral.

O Juizado Itinerante funcionará de 21 a 25/09, das 9 às 17h, em frente ao Centro de Apoio à Mulher “De Todas as Marias”, na Rua Santo Antônio, nº 241, Muquiçaba.

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