ONU Mulheres prepara protocolo sobre investigação de feminicídio

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(EBC – 29/07/2015) Para tornar mais efetiva a lei que coloca o feminicídio na lista de crimes hediondos, aprovada e sancionada em março, a ONU Mulheres está finalizando um documento com diretrizes que devem ser aplicadas na identificação e processo desse tipo de crime motivado por razões de gênero.

A proposta foi apresentada hoje (29) pela consultora sobre acesso à Justiça da entidade no Brasil, Wânia Pasinato, na mesa Feminicídio no Brasil e no Mundo, dentro das atividades do 9º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que ocorre até sexta-feira (31), no Rio de Janeiro.

Leia também: Lei do feminicídio prevê pena mais severa do que para o homicídio simples (Rádio EBC – 29/07/2015)

Wânia disse que a ideia não é ter mais um documento para ser preenchido no registro do crime, e sim ter diretrizes para orientar o olhar de quem trabalha com a investigação, como ocorre na Lei Maria da Penha. “Nós [ONU Mulheres] não temos o poder de implantar nada, mas podemos apoiar a criação de um protocolo com um check list ou mesmo um curso, o que for deliberado como mais interessante para o Estado, não é um documento engessado”.

Na avaliação da consultora da ONU Mulheres, o protocolo ajudará na implementação da lei, na medida que orientará os profissionais a direcionarem o seu olhar durante a investigação. “Desde a perícia no local do crime e durante toda a investigação policial e, depois, na fase do processo, para que eles possam trazer elementos, informações, evidências que ajudem a caracterizar que aquele crime ocorreu porque aquela vítima era uma mulher e que houve uma motivação de ódio, um sentimento de posse sobre aquela mulher, que são justificativas usualmente utilizadas pelos agressores e que não podem ser aceitas para uma morte que nós sabemos que tem uma causa muito anterior a essa, que é justamente a desigualdade entre homens e mulheres na sociedade”

De acordo com Wânia, um projeto-piloto será implantado em três estados, que serão ainda definidos. O objetivo, segundo ela, é que o protocolo seja testado no Brasil e ampliado para outras partes do mundo. A previsão é que o documento seja lançado em outubro e o projeto-piloto implantado na sequência.

Por Akemi Nitahara
Edição: Aécio Amado

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