Onze empresas aderem ao Compromisso e Atitude para combater violência de gênero (SPM-PR – 28/03/2014)

As organizações, empresas de grande porte, unem forças a nove entidades que já integram a campanha

Trabalhadoras e trabalhadores do Magazine Luiza, Grupo Pão de Açúcar, Fundação Vale, Correios, Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaipu, Avon, Petrobras e Petrobras Distribuidora serão envolvidos em ações de combate à violência contra a mulher. As empresas assumiram compromisso pelo fim da violência de gênero em solenidade que contou com a presença da ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), Eleonora Menicucci, nesta quinta-feira (27/03), em Brasília.

A ministra anunciou resultados da primeira fase da campanha. “A celeridade na concessão das medidas protetivas foi impressionante”, lembrou. Levantamento mostra que 370 mil medidas protetivas foram concedidas pelo Judiciário em três anos. Segundo a ministra, a nova etapa da Compromisso e Atitude vem cumprir a determinação da presidenta Dilma Rousseff, de tolerância zero à violência.

“Na primeira fase envolvemos os sistemas de justiça, mas faltava chegar ao mundo do trabalho”, admitiu Menicucci, acrescentando que, com o envolvimento de empresas e de instituições, como o Senado e a Câmara dos Deputados, o ciclo se completa.

“Que esse seja apenas o primeiro grupo. Espero que todas as empresas e entidades desse País possam se integrar à campanha”, convocou Maria Helena Guarezi, representante da Itaipu, após assinar o termo de adesão à campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte. Andreia Rabetim, da Fundação Vale, disse que o fortalecimento das políticas públicas e a mobilização da sociedade são o caminho para o fim desse tipo de violência.

Os representantes das empresas e instituições consideraram uma honra a participação em ações que buscam vencer a violência de gênero que afeta a sociedade. Janice Dias, que representou a Petrobras, destacou a longa parceria com a SPM. “Já distribuímos cartilhas sobre direitos das mulheres e também participamos de outras ações da secretaria”, observou.

Lançada em 2012, a Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte foi iniciada com a proposta de mobilização da sociedade e dos sistemas de justiça e de segurança pública para fortalecer os instrumentos de responsabilização dos agressores. Agora, a ideia é que empresas e instituições divulguem e desenvolvam ações para efetivação da Lei Maria da Penha e sobre o Ligue 180 para o público interno e externo.

Faltas ao trabalho – O envolvimento de empresas e instituições no enfrentamento à violência, além de proteger mais mulheres, pode reduzir as ausências das vítimas ao trabalho. Levantamento do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento aponta que a violência contra a mulher causa 20% dessas faltas no mundo. Isso significa que uma a cada cinco ausências é motivada por agressões ocorridas no espaço doméstico.

As instituições internacionais calculam ainda que as mulheres em idade reprodutiva perdem até 16% dos anos de vida saudável devido à violência doméstica. O Brasil tem a Lei Maria da Penha, considerada pela ONU Mulheres como uma das três melhores legislações mundiais para combater a violência de gênero.

Com 1,5 milhão de revendedoras, a Avon será um canal importante para espalhar os direitos das mulheres e, o que prevê a Lei Maria da Penha, para punir os agressores. O Magazine Luiza também conta com 50% de profissionais do sexo feminino. A gerente de comunicação da empresa, Ivone Santana, disse que a violência decorre da qualidade das relações e da capacidade de lidar com as expectativas. “Juntos, podemos mudar essa realidade”, acredita. Segundo Ivone Santana, o Magazine identificou várias mulheres trabalhadoras que ficaram com deficiências por causa da violência.

A ideia é que essas empresas desenvolvam ações sobre os direitos das mulheres e o enfrentamento à violência. Nos planos que serão acertados entre a campanha e as empresas estão previstas atividades para difusão, promoção e fortalecimento de ações de enfrentamento à violência contra as mulheres.

O diretor do Grupo Pão de Açúcar, Paulo Pompilio, colocou a rede, com 1.800 lojas e 160 mil trabalhadores, à disposição para mudar essa realidade. “O grupo está colocando todos os seus negócios a favor da divulgação da Lei Maria da Penha”.

Ribeirinhas – Paulo Roberto dos Santos, vice-presidente da Caixa Econômica Federal, citou a parceria com a SPM para combate a violência nas regiões ribeirinhas, por meio dos barcos. “A instituição sempre teve um compromisso com a responsabilidade social”, explicou. O representante do Banco do Brasil, Marcos Alfredo disse que conta com seis mil agências para divulgar a legislação em todas as regiões.

Afetada internamente pela violência doméstica, a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) fez do assassinato da coordenadora da Rádio Nacional do município de Tabatinga (AM), em maio de 2013, um compromisso para a divulgação da Lei Maria da Penha. “Decidimos, em homenagem a ela, que a EBC deveria se engajar no projeto”, afirmou o diretor-presidente da empresa, Nelson Breve.

A campanha é um dos seis eixos do programa Mulher, Viver sem Violência. A finalidade desse programa da SPM é viabilizar a integração do atendimento às vítimas de violência, por meio de serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação para trabalho, emprego e renda.

A campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha é realizada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM-PR), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério da Justiça (MJ), Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), Conselho Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Senado Federal e Câmara dos Deputados. Mais informações podem ser acessadas no Portal da Campanha, clique aqui.

As empresas e os parceiros da Campanha se comprometem a unir esforços para o desenvolvimento de ações como:
I – Divulgar a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 e/ou demais serviços públicos para o atendimento de mulheres em situação de violência;
II – Desenvolver ações para sensibilizar e ampliar o conhecimento do público interno e/ou externo da empresa acerca dos direitos das mulheres e o enfrentamento à violência; e
III – Divulgar informações sobre a legislação para o enfrentamento à violência contra as mulheres, tal como a Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha.

Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR

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