Operação de agência-barco no PA revela danos da violência doméstica às mulheres ribeirinhas

Share on Facebook0Share on Google+0Tweet about this on TwitterEmail this to someone
agenciabarco_pontadaspedras_Raquel Lasalvia_SPM_300x221

Primeira operação da agência-barco pela região marajoara/PA
(Foto: Divulgação SPM-PR)

A partir de janeiro deste ano, uma iniciativa envolvendo diversas instituições resultou em uma nova forma de enfrentar a violência doméstica no interior do Pará: navegando até as mulheres.

A agência-barco atende a população que vive em 16 comunidades do arquipélago na Ilha do Marajó – mais de 348 mil habitantes de dez municípios, por meio de uma parceira entre o Ministério da Saúde, a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), o Tribunal de Justiça do Pará e a Caixa Econômica Federal.

O objetivo, de modo geral, é ampliar as opções de prestação de serviços, garantir direitos, promover o desenvolvimento socioeconômico e a inclusão bancária. Em relação à realidade das mulheres da região, a embarcação é parte das estratégias do Programa ‘Mulher, Viver sem Violência que buscam interiorizar a Lei Maria da Penha e o acesso de mulheres rurais, do campo, da floresta e das águas a direitos.

Nesta frente,  o veículo leva informações sobre a própria Lei e os serviços de atendimento disponíveis para garantir direitos, e divulga ainda a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180. A iniciativa marcou a primeira vez em que serviços do governo federal sobre enfrentamento à violência contra as mulheres chegaram às ribeirinhas. 

Coordenadora do Projeto “Promotoras Legais Populares”, a advogada Maria Amélia Teles – mais conhecida como Amelinha – acompanhou a primeira operação da agência-barco pela região marajoara. Ela e Luana Grillo, assessora de políticas públicas e projetos da Secretaria de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SPM-PR, estiveram na passagem da embarcação por nove municípios entre os dias 20 de janeiro e 6 de fevereiro deste ano.

“A população feminina ribeirinha vive em localidades distantes e dispersas, isoladas, o que as faz enfrentar um cotidiano de violência e violações de direitos. Prevalecem o silêncio, o ocultamento dos hematomas e feridas, a submissão e o medo”, descreve Amelinha.

Na sua opinião, nesse contexto, “o barco significa o impacto e a força necessários para articular novas possibilidades e condições para a proteção dos direitos das mulheres, enfrentando a violência doméstica e familiar e implementando, nos espaços mais distantes, políticas de atendimento”, avalia.

Agência-barco traz desafios à tona

Em uma região onde não existe transporte fluvial público e, em algumas áreas, nem mesmo a iniciativa privada oferece esse tipo de serviço, a especialista em direitos das mulheres ressalta que, quanto mais isolada é a comunidade, maior a presença da violência, já que a dificuldade das mulheres em acessar os serviços públicos é maior.

Assim, para Amelinha, o barco é também uma ferramenta importante para chegar a estes locais e chamar a atenção dos poderes públicos locais sobre os danos da violência doméstica, não só à mulher, mas também ao desenvolvimento econômico e social.

No balanço da operação, a assessora de políticas públicas e projetos da Secretaria de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres  da SPM, Luana Grillo, elencou como primeiras impressões: a necessidade de articulação dos serviços públicos para atender as vítimas da violência, a formação e a qualificação de profissionais sobre a Lei Maria da Penha e o enfrentamento à violência, a sensibilização e informação da população sobre direitos das mulheres à não-violência e, por fim, a formação de lideranças populares.

Reunião com mulheres que residem em Ponta de Pedras na agência barco no Pará (Foto: Raquel Lasalvia/SPM)

Reunião com mulheres que residem em Ponta de Pedras na agência-barco no Pará (Foto: Raquel Lasalvia/SPM)

Segundo Amelinha, garantir pessoal que consiga efetivamente atender à demanda é realmente um desafio latente: “as equipes de todos os serviços, da Segurança Pública, Assistência Social e Justiça, são muito pequenas e insuficientes”, considera.

Outra necessidade premente é a capacitação dos operadores do sistema de Justiça e da rede de atendimento. Amelinha constatou que boletins de ocorrência deixam de ser lavrados porque as mulheres não têm testemunhas da violência, que geralmente ocorre no espaço privado da residência, ou porque a agressão foi perpetrada por um irmão e não pelo marido.

“Ouvimos a história de uma mulher que foi assassinada pelo marido na porta da delegacia e o réu foi absolvido porque o júri acreditava tratar-se de um caso de ‘legítima defesa da honra'”. As mulheres contam ainda que “há profissionais que justificam o não registro da denúncia porque ‘ela vai vir aqui para retirar a queixa'”, revela.

O cenário retratado por Amelinha é semelhante ao constatado pelo Observatório da Violência contra a Mulher da Amazônia, que mapeia o problema nas comunidades do Alto Solimões e do Baixo Amazonas, no Estado vizinho. Para a coordenadora do Observatório, Flávia Melo da Cunha, iniciativas itinerantes por meio de ônibus ou barcos são muito importantes para garantir o acesso à Justiça pelas mulheres ribeirinhas, indígenas e das comunidades mais distantes.

A pesquisadora destaca, ainda, a necessidade de pensar a dinâmica de atendimento a partir de uma lógica transfronteiriça e de diversidade, considerando “a realidade e as demandas das mulheres no local” e que, “para além da infraestrutura, é preciso situar e garantir a continuidade dos serviços, para que as mulheres não sejam revitimizadas”.

>> Confira o Informativo Compromisso e Atitude nº 5 na íntegra.