Operadoras do Direito ressaltam relevância do Ligue 180

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Em 11 anos, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 realizou mais de 5 milhões de atendimentos, fornecendo informações sobre a Lei Maria da Penha, a rede de serviços especializados e também recebendo denúncias sobre casos de violência contra a mulher. Os dados constam do balanço de atendimentos do serviço no 1º semestre de 2016, divulgado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres do Ministério da Justiça e Cidadania.

Clique aqui para fazer download do Balanço do Ligue 180

Somente no primeiro semestre de 2016 foram realizados 555.634 atendimentos, o que representa uma média de 3.052 atendimentos por dia. Do total de atendimentos, 12,23% – ou cerca de 68 mil – foram relatos de violência, que tiveram no semestre um aumento de 111% se comparado com o mesmo período de 2015.

balanço180_2016.indd34.703 relatos de violência física (51,06%);
21.137 relatos de violência psicológica (31,10%);
4.421 relatos de violência moral (6,51%);
3.301 relatos de cárcere privado (4,86%)
2.921 relatos de violência sexual (4,30%);
1.313 relatos de violência patrimonial (1,93%);
166 relatos de tráfico de pessoas (0,24%).

O balanço aponta ainda que 59,71% das mulheres que relataram casos violência no período são negras.

Em entrevista à Agência Brasil, a secretária especial de Políticas para as Mulheres, Fátima Pelaes, ressalta que os números não refletem necessariamente um aumento da violência no país, mas estão associados a uma maior procura por informação. “Os dados não significam que está crescendo o número de estupros, ou de mulheres que estão sendo muito mais espancadas ou violentadas. Mas pode ser também que elas se sintam muito mais encorajadas para procurar o [Ligue] 180.”

Representantes do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública ouvidos pelo Portal Compromisso e Atitude são unânimes em afirmar a relevância do serviço para o atendimento às mulheres, conscientização da população e mapeamento do contexto de violência.

Ligue 180 consolida-se como canal de denúncias

Para a juíza do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e presidente do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Madgéli Frantz Machado, o aumento expressivo de relatos feitos por vizinhos, parentes e amigos da mulher em situação de violência, que cresceu 93% em comparação com o 1º semestre de 2015, evidencia o conhecimento e confiança das mulheres na Lei Maria da Penha. “É muito significativo que tenha havido um aumento de denúncias por terceiros. Esse é um dos objetivos da Lei, fazer a sociedade refletir sobre a violência, porque muitas vezes a mulher tem medo e vergonha. Há diversas situações que impedem a mulher de fazer a denúncia e, no momento em que as pessoas que estão no entorno percebem essa situação e querem ajudar, isso mostra a sensibilidade da sociedade para a violência de gênero e a tolerância zero à violência contra as mulheres”.

A  coordenadora da Comissão de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), Dulcielly Nóbrega de Almeida, também destaca a relevância do Ligue 180 ao chegar em locais onde ainda não há serviços especializados. “O Ligue 180 é um canal para a mulher obter informações sobre os seus direitos e denunciar de forma anônima. Isso é realmente muito importante”, enfatiza a defensora, que atua no Distrito Federal, unidade da federação com maior registro de atendimentos neste semestre.

Na análise da promotora de justiça do Ministério Público de São Paulo e coordenadora da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid), Valéria Scarance, a denúncia anônima também permitiu o crescimento de 142% nas denúncias de cárcere privado e 123% nos relatos de violência sexual, este um tipo de crime de difícil enfrentamento, que envolve superar a lei do silêncio. Outro aspecto relevante do Ligue 180 é o monitoramento das políticas públicas e o levantamento das circunstâncias em que acontece a violência. “Esse aspecto é muito importante para desconstruir algumas noções que estão incorporadas na sociedade. Por exemplo, se diz que a mulher não noticia a violência em razão da dependência econômica, mas o levantamento mostra que em apenas 42% há dependência econômica. O silêncio delas não decorre disso, o que mostra que esse cenário é muito mais complexo.”

Leia também: Enfrentamento da violência psicológica ainda é um grande desafio

A promotora Valéria Scarance também destaca a necessidade de um trabalho de conscientização para que as mulheres busquem o serviço no primeiro sinal de violência. Segundo o balanço, mais de 57% dos registros foram feitos por mulheres que estavam no relacionamento há mais de cinco anos. “É preciso conscientizar as vítimas de que o agressor não mudará o seu comportamento. É preciso um atendimento adequado, que mostre a ela que sozinha não irá conseguir superar a violência. Quanto mais rápida for a denuncia, menores serão os danos à sua integridade mental e física”, alerta a promotora.

Por Géssica Brandino
Portal Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha