Operadores do Direito e gestores comemoram integração na Casa da Mulher Brasileira no DF

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Para os operadores do Direito e gestores presentes na inauguração da Casa da Mulher Brasileira do DF (veja mais) e para os profissionais que atuarão no equipamento, a integração dos diferentes setores no mesmo espaço físico representa um ganho em termos de acesso à Justiça pelas mulheres.

A vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, considera que a Casa ajuda a coibir a peregrinação que as mulheres têm que fazer entre os diversos órgãos e serviços da rede de atendimento. “Em Brasília, temos uma boa rede de serviços e tínhamos serviços próximos, no mesmo bairro, por exemplo, mas o fato de ter tudo integrado em um mesmo espaço acolhedor e estar no centro da cidade, funcionando 24 horas por dia, é muito importante”, destaca.

A expectativa dos envolvidos na iniciativa é que a proximidade e diálogo constante seja referência para superação da chamada ‘rota crítica’ – o caminho fragmentado que a mulher em situação de violência percorre buscando o atendimento do Estado, arcando com as dificuldades estruturais colocadas, como de transporte, e repetindo o relato da violência sofrida reiteradas vezes.

“A Casa da Mulher vai garantir agilidade e efetividade das ações de enfrentamento à violência no Distrito Federal”, destaca a secretária Nacional de Enfrentamento à Violência da SPM-PR, Aparecida Gonçalves, lembrando que o Distrito Federal foi a unidade da federação com a maior taxa de registros de atendimento pelo Ligue 180 no ano passado: 158,48 para cada 100 mil mulheres.

Casa reforça acesso à Justiça
A Casa de Brasília é uma parceria entre a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, o Governo de Brasília, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), a Defensoria Pública e o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT).

Além de essencial para dar a devida resposta “às mulheres que buscam o Estado, os profissionais que atuam nesse atendimento também ganham com a parceria, segundo a defensora pública do Distrito Federal Dulcielly Nóbrega. “A Casa vai fortalecer muito a nossa atuação, vamos poder trabalhar de forma conjunta em várias frentes. Acreditamos que a Casa terá um impacto muito positivo pela integração dos serviços de Segurança e Justiça, com atendimento psicossocial e encaminhamento de emprego”, aponta.

Presente na Casa, o Núcleo Especializado da Defensoria Pública oferece orientação sobre direitos, presta assistência jurídica e acompanha todas as etapas do processo judicial, de natureza civil ou criminal.

O MPDFT, por sua vez, participa da iniciativa tendo à frente o Núcleo de Gênero e a Assessoria Técnica de Violência Doméstica, da Secretaria Executiva Psicossocial, que passará a atuar no local. Servidoras trabalharão no atendimento e monitoramento de casos de descumprimento de medidas protetivas.

Para o promotor de Justiça do MPDFT, Thiago André Pierobom de Ávila, as expectativas com a Casa são bastante positivas. “Mesmo já tendo vários equipamentos criados e funcionando no Distrito Federal, a realidade hoje é que eles estão em endereços distintos, ainda que próximos. Nossa expectativa com a Casa, nessa perspectiva de ter todos os serviços integrados em um mesmo espaço físico, é muito positiva: isso maximiza a efetividade do atendimento, reduz a revitimização da mulher, além de, com a proximidade arquitetônica, fomentar o diálogo entre os diferentes atores”, considera.

No âmbito do Poder Judiciário, o Centro Judiciário da Mulher fará a interlocução dos serviços disponíveis na Casa com o TJDFT, inclusive acompanhando as medidas protetivas de urgência requeridas na Casa, que serão encaminhadas para os Juizados competentes para a rápida expedição.

“O Centro Judiciário da Mulher do Tribunal de Justiça do Distrito Federal está dentro da Casa. Este é o setor responsável pela politica de violência doméstica no âmbito do tribunal e com nossos parceiros. Iremos prestar informações à mulher na Casa e articular os casos que chegarem com as outras 19 Varas que cuidam de violência doméstica no Distrito Federal”, explica o juiz Ben-Hur Viza, que coordena o Centro Judiciário em conjunto com o juiz Carlos Bismarck.

De acordo com Ben-Hur, o Tribunal de Justiça negocia ainda a realocação dos três Juizados Especializados em violência doméstica existentes em Brasília para a Casa da Mulher Brasileira. “Naturalmente, os três Juizados não caberiam na Casa, mas estamos em contato com o governo federal, por meio da SPM-PR, para que seja disponibilizado um terreno para que seja construído um bloco para abrigar os Juizados”, explica o juiz.

Além do Sistema de Justiça, a Casa da Mulher Brasileira integra os serviços de acolhimento e triagem, apoio psicossocial, delegacia especializada, serviço de promoção de autonomia econômica, espaço para o cuidado das crianças (brinquedoteca), alojamento de passagem e central de transportes, a ser utilizada nos casos em que a mulher necessitar ser encaminhada aos demais serviços públicos da rede, como os equipamentos de saúde e o Instituto Médico Legal (saiba mais).

Débora Prado
Para o Portal Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha