Operadores do Direito ressaltam responsabilidade da mídia e necessidade de conscientização da sociedade sobre feminicídios

Nomear o feminicídio e incluir o crime como uma qualificadora no Código Penal foram passos essenciais para diferenciar os assassinatos de mulheres do conjunto de homicídios que ocorrem no país. Outros pontos fundamentais evidenciados no debate sobre a criação de uma lei específica para o feminicídio é que os crimes possuem raízes discriminatórias e ainda que, na maioria dos casos, o episódio de violência fatal é precedido por violências anteriores que se perpetuaram até o assassinato. Ou seja, muitas dessas mortes não aconteceriam se a violência contra as mulheres não fosse banalizada e tolerada, sobretudo pelas instituições que têm o dever de agir nestes casos, mas também por uma parcela da sociedade.

Neste cenário, as fontes consultadas pelo Portal Compromisso e Atitude neste especial destacam a importância  da imprensa para auxiliar a questionar a continuidade de mortes evitáveis no Brasil, que ocupa o 5º lugar no ranking mundial de assassinatos de mulheres, segundo dados do Mapa da Violência 2015. “É preciso que as pessoas entendam o que é violência de gênero, o que é ciclo da violência, de que forma essa cultura patriarcal interfere nos comportamentos e como conseguimos mudar esse tipo de relação, como conseguimos problematizar e entender que as violências contra as mulheres não são uma coisa natural. A naturalização da violência, por força da questão cultural, é um problema”, explica a juíza de Direito Teresa Cristina Cabral Santana Rodrigues dos Santos, do Poder Judiciário do Estado de São Paulo.

Responsabilidade social da imprensa em compreender e ampliar o debate sobre feminicídio

Com o intuito de ampliar o debate social sobre o tema, o Instituto Patrícia Galvão lançou em novembro de 2016 o Dossiê Feminicídio, uma plataforma digital que reúne análises, dados de pesquisas e indicações de fontes sobre essa que é a mais extrema forma de violência contra as mulheres (saiba mais no box abaixo). As operadoras de Direito presentes no evento foram unânimes em apontar a importância do diálogo com a sociedade para prevenir as violências que levam ao feminicídio – campo em que a educação e a mídia aparecem como áreas fundamentais.

À frente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comesp) do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, a desembargadora Angélica de Maria Mello de Almeida destaca que há “complacência da sociedade e do Estado brasileiro com a violência de gênero. Isso traz o questionamento de que não basta uma lei ou instituições se debruçarem para a aplicação. É preciso uma discussão mais ampla, com o envolvimento da sociedade. Mais do que isso, é importante que a reflexão se dê também pela mídia e que os profissionais da imprensa compreendam os papéis dos agentes do Direito nesse processo. Outro ponto que penso fundamental é que, muitas vezes, quando o feminicídio ocorre, não há preocupação em dar a conhecer à sociedade o resultado daquele julgamento. Essa é uma questão fundamental e que merece reflexão”, apontou a desembargadora durante o lançamento do Dossiê.

Para a promotora Silvia Chakian, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (Gevid) do Ministério Público do Estado de São Paulo, é preciso desconstruir conceitos que foram naturalizados ao longo da história, tendo muito peso até hoje.

“É preciso demonstrar e fazer com que a sociedade e os profissionais da mídia se apropriem desses conceitos, porque passar as informações de uma forma tão estereotipada e equivocada, muitas vezes até culpabilizando a mulher, só reforça a violência. É preciso desconstruir visões consolidadas. Ele matou porque existe aí uma raiz cultural muito maior, relacionada ao patriarcado e ao machismo, que caminha de mãos dadas com a violência e que mata essa mulheres. Se não fosse o machismo elas não estariam mortas. Na grande maioria das vezes esses crimes acontecem em um contexto de uma relação de poder, de necessidade de perpetuação do domínio e de não respeito ao ‘não’ da mulher a um relacionamento ou a um novo relacionamento”,  explica a promotora Silvia Chakian.

De acordo com a promotora, essas são raízes culturais que levam a abordagens que retratam o feminicídio íntimo, aquele cometido em contexto de violência doméstica e familiar, como um ‘crime passional’ – ou seja, assassinatos que supostamente seriam motivados por sentimentos como paixão. “É preciso ressaltar, em todas as matérias, em todas as oportunidades, que o feminicídio é um crime de ódio, identificar que essas mulheres estão morrendo porque violam uma das duas leis do patriarcado. A primeira é a fidelidade, que é quando a mulher é infiel ou se ela diz não a aquele relacionamento. E a segunda é a lei da submissão, que é quando essa mulher ganha autonomia financeira, quando ela desafia os papéis de gênero, quando ela desafia esse controle do patriarcado. Quando elas desafiam esse controle elas morrem”, ressalta.

Nesse sentido, é importante resgatar sempre o histórico de violência, aponta a promotora Silvia Chakian. “Falar do histórico de violência é fundamental para mostrar que o feminicídio não é isolado, que acontece no contexto de uma escalada de violência, para que a gente consiga fazer com que essas mulheres que estão sofrendo violências tida como ‘menores’ saibam que elas correm risco de vida e que elas consigam se enxergar naquele caso e buscar ajuda. O excesso de sensacionalismo, o crime tratado de forma bárbara e o agressor retratado como monstro acabam distanciando essas narrativas das realidades que as mulheres estão vivendo. Também é preciso buscar, quando essas mulheres morrem, fazer um estudo sobre a falta de serviços naquela região e visibilizar isso. É imprescindível para demonstrar que, onde não há serviços de segurança e justiça, onde não há creches para essa mulher deixar o seu filho para poder trabalhar, onde essa mulher não tem onde buscar ajuda quando sofre violência, essa mulher vai morrer calada”, alerta a promotora.

Preconceitos no Tribunal do Júri

Além de promover a conscientização social para trabalhar a prevenção às violências contra as mulheres antes do desfecho fatal, a imprensa e a mídia também precisam atuar com responsabilidade nos casos em que já houve um feminicídio, adotando cuidados para não reforçar teses revitimizadoras ou violar o direito à memória das mulheres.

De acordo com o livro Feminicídio #InvisibilidadeMata, em relação aos conteúdos que vêm sendo produzidos e divulgados pela mídia, muitas vezes surgem estereótipos sobre papéis e comportamentos socialmente esperados das mulheres e que são usados para inverter a culpa pelo crime, colocando sobre as vítimas a responsabilidade pela violência que sofreram quando elas não se enquadram nesses estereótipos.

O problema foi abordado nas Diretrizes para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres – Feminicídios, que podem ser uma importante ferramenta para a imprensa no tratamento dado ao noticiar os casos. O documento recomenda que “as informações coletadas, sobretudo aquelas que tratam de aspectos íntimos da vida da vítima, devem ser protegidas para que não se tornem públicas, sobretudo pela exploração midiática dos casos”, apontando ainda a responsabilidade dos profissionais que atuam nos serviços em resguardar as informações: “é importante enfatizar que a preservação do sigilo de imagens (fotos e vídeo) – sejam elas recolhidas ou produzidas durante as investigações – deverá ser garantida durante toda a fase de investigação e processo judicial. A disponibilização dessas imagens para veículos de comunicação e mídia podem comprometer a própria investigação, bem como revitimizar as vítimas diretas (sobreviventes ou não) e as vítimas indiretas”, apontam as Diretrizes.

Além de revitimizadores, tais conteúdos podem ainda prejudicar o desfecho do caso no Tribunal do Júri, onde são julgados os crimes contra a vida. “Sem dúvida, tudo o que for veiculado na imprensa, respeitadas as regras processuais, poderá ser usado no plenário do júri, tanto para beneficiar quanto para prejudicar a defesa do réu. Considerando que o plenário do júri é a ‘arena da palavra’, os jurados podem ser influenciados pelo profissional que tiver a melhor performance na apresentação dos seus argumentos, aí incluídas as matérias jornalísticas. A recomendação aos profissionais da comunicação é a mesma aos profissionais do Direito, que façam seu trabalho dentro da ética. É preciso checar as informações e a fonte antes da divulgação e, acima de tudo, ter a humildade de retificar uma matéria que tiver sido veiculada de forma açodada, com informações inverídicas. Assim, o conteúdo da matéria, que é público, poderá ser impugnado pela parte contrária, durante os debates, após uma simples consulta na internet”, explica Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, juíza de Direito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em entrevista ao Dossiê Feminicídio.

pesquisa Violência doméstica fatal: o problema do feminicídio íntimo no Brasil (Cejus/FGV, 2014), realizada em seis estados brasileiros antes da tipificação penal do feminicídio no Brasil, evidencia que nos tribunais do júri, os operadores de justiça ainda aplicavam pouco a Lei Maria da Penha e, na contramão, reproduziam estereótipos associados aos papéis de gênero atribuídos a homens e mulheres. “Percebemos que os estereótipos de gênero têm um peso enorme nessa construção simbólica que ocorre durante o processo judicial. A mulher é vista como adequada ou não ao papel social que lhe é atribuído. Se ela não se adequa a essa atribuição social, é vista como menos vítima e menos merecedora da atenção do sistema de justiça. Se ela cumpre seu papel, vai ser mais credora. Então, o homem se transforma no ‘monstro’ e o resultado vai ser uma pena mais alta”, explica Fernanda Matsuda, advogada e socióloga que atuou no estudo.

Por que um Dossiê digital sobre feminicídio?

O Dossiê Feminicídio é uma realização do Instituto Patrícia Galvão no âmbito da Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha, com apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres. O objetivo da plataforma é contribuir para o enfrentamento à violência fatal contra as mulheres por meio da divulgação de dados e informações, visando aumentar e aprofundar as discussões sobre o tema. A plataforma também traz indicações de fontes especializadas de diversas áreas com o intuito de subsidiar a cobertura da mídia.

Para a construção do Dossiê foram consultadas diversas pesquisas, dados, documentos e legislações de referência. Também foram entrevistadas dezenas de especialistas de todas as regiões do país – pesquisadoras, operadores do Direito, profissionais que atuam no atendimento a mulheres, gestores, peritos, delegados, ativistas feministas e antirracistas que defendem direitos de mulheres lésbicas, bis, transexuais, travestis e outros.

Para conhecer o Dossiê Feminicídio #InvisbilidadeMata acesse: http://www.agenciapatriciagalvao.org.br/dossies/feminicidio/

Os conteúdos do Dossiê Feminicídio foram sintetizados ainda no livro Feminicídio #InvisbilidadeMata, que traz também um registro da memória de alguns casos de feminicídio que aconteceram no Brasil, uma forma simbólica de homenagear estas mulheres e também as milhares de vítimas que têm suas identidades diluídas em estatísticas alarmantes.