Órgão Especial aprova nomenclaturação de 20 cargos para a Promotoria de Violência Doméstica (MPSP – 06/04/2016)

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Decisão é passo importante para implantação da Promotoria de Justiça especializada

O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça aprovou, em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (06/04), a nomenclaturação de 20 cargos de Promotor de Justiça para a Promotoria de Justiça de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher, criada pela Lei Complementar nº 1.268, sancionada em julho de 2015 pelo Governador do Estado.

A nova Promotoria – concebida a partir da experiência bem-sucedida do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID) – resultou de proposta da Procuradoria-Geral de Justiça, aprovada por maioria, e contará com 20 cargos, número suficiente para atender à demanda inicial da Promotoria especializada com atuação na Capital.

Órgão Especial aprova nomenclaturação de 20 cargos para a Promotoria de Violência Doméstica (Foto: MPSP)

Órgão Especial aprova nomenclaturação de 20 cargos para a Promotoria de Violência Doméstica (Foto: MPSP)

No debate da matéria, o Órgão Especial rejeitou preliminar de conversão da votação da matéria em diligência, aprovando por unanimidade a proposta originária da PGJ.

Com a nomenclaturação aprovada nesta quarta-feira, dá-se mais um passo importante para a implantação da Promotoria de Justiça de Combate à Violência Doméstica que atuará na repressão e prevenção da violência contra a mulher no âmbito doméstico e na fiscalização e acompanhamento das políticas públicas relativas ao tema.

A próxima etapa será a divisão de atribuições e posterior realização, pelo Conselho Superior do MP, de concurso para provimento dos cargos.

Homenagens

A reunião do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça foi marcada por uma série de homenagens prestadas ao Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, que, prestes a encerrar seu mandato, presidiu pela última vez uma reunião do Colegiado.

A sessão foi acompanhada pelo Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Rafael Neubern Demarchi Costa; pelo Presidente do Tribunal de Justiça Militar, Silvio Hiroshi Oyama, e pelo Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior.

“Felicito o Dr. Márcio Elias Rosa pelo êxito da gestão, sabedor da dificuldade que é administrar o maior Ministério Público do País”, afirmou o Procurador-Geral do MP de Contas. Já o Presidente do TJM destacou que teve oportunidade de acompanhar o trabalho do Procurador-Geral como membro do MP, uma vez que era Procurador de Justiça, e, depois, na condição de Magistrado (pelo instituto do quinto constitucional). “Vi como o Dr. Márcio equacionou questões institucionais com sabedoria e equilíbrio”, testemunhou. O Conselheiro do CNJ, Arnaldo Hossepian, destacou “a capacidade de interlocução do Procurador-Geral de Justiça com os demais integrantes do sistema de Justiça, com os Poderes do Estado, órgãos e instituições”.

O Secretário do Órgão Especial, Walter Paulo Sabella, destacou que “Márcio Elias Rosa incorpora o seu nome entre os artífices da construção da obra conjunta que é o Ministério Público do Estado de São Paulo”. Outros integrantes do Colegiado se manifestaram no mesmo sentido, como Mário Sarrubbo, que lembrou que o Procurador-Geral “cumpriu longa jornada pelo Estado de São Paulo, levando à classe uma proposta de um MP que identificasse as demandas sociais e assumisse efetivamente o papel de agente transformador dessa sociedade injusta, insegura, deseducada e com altíssimo índice de desobediência às leis”. Pedro Franco de Campos observou que “Márcio Elias Rosa já entrou para a história como um dos grandes Procuradores-Gerais de Justiça”, destacando “o respeito e o diálogo” que manteve com o Colegiado e toda a Instituição. Fernando Marques, decano do Colegiado, destacou a atuação de Márcio Elias Rosa em defesa de toda a Instituição, “na autêntica acepção daquilo que se espera da figura do Procurador-Geral de Justiça”.

Em seu agradecimento final, o Procurador-Geral de Justiça disse que o Órgão Especial merecia ser homenageado. “Sempre fui um defensor desse Colegiado, de suas atribuições e responsabilidades”, afirmou. “Jamais me senti sozinho nessa jornada e as dificuldades se transformaram, ao longo do tempo, em grandes conquistas mercê do trabalho desenvolvido por todos os membros do Órgão Especial”.

Conselho Superior

Na terça-feira (05/04), o Procurador-Geral já havia sido homenageado pelo Conselho Superior, por ocasião da última reunião presidida por ele. “Quero registrar meus cumprimentos pelas suas duas gestões à frente do MPSP e sou sabedor das dificuldades que encontrou ao longo deste trajeto”, afirmou o Conselheiro Paulo Sérgio Puerta dos Santos. Já o Conselheiro Luís Paulo Sirvinskas destacou “a liderança exercida à frente da PGJ, nestes quatro anos, com dedicação e empenho em prol de nossa instituição, esperando que a história demonstre que em sua gestão houve mais acertos do que desacertos”. A Conselheira Liliana Mercadante Mortari parabenizou o Procurador-Geral “pela condução da PGJ de maneira tão serena, por imprimir à sua gestão a marca do diálogo e propiciar que tanto no Órgão Especial quanto neste Colegiado sempre tenhamos podido discutir os temas de interesse do Ministério Público com liberdade, com lealdade, com franqueza, buscando o almejado acerto”. Às homenagens aderiram todos os demais integrantes do Conselho Superior.

Núcleo de Comunicação Social

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