Ouvidoria da Mulher (SPM-PR)

A Ouvidoria da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) foi criada, no ano de 2003, por meio do Decreto nº 4.625, de 21/03/2003, com o objetivo de tornar-se um canal estratégico de diálogo entre a SPM e as mulheres brasileiras.

Tem por atribuição prestar informação/orientação referentes às ações e políticas da SPM, legislação, direitos da mulher, serviços da rede, dentre outros, receber manifestações sobre a temática de gênero ou assuntos em discussão nacional, denúncia de ocorrência de crime, Reclamação a respeito da falta ou atendimento inadequado de um serviço, tais como Delegacia de Polícia, Delegacia da Mulher, Centro de Referência, Defensoria Pública, Ministério Público, Judiciário, Casa-abrigo, 180, ONGs, IML, etc; Sugestão para a implantação e melhoria das políticas e ações da SPM na temática de gênero, e Elogio das ações e/ou prestação de serviços.

As atividades desenvolvidas na Ouvidoria no atendimento das demandas consistem, sobretudo, na busca de soluções junto aos demais órgãos no acompanhamento e encaminhamento das denúncias, fortalecendo o papel institucional da SPM e estreitando diálogos com a sociedade.

No período de 2003 a 2011, a Ouvidoria atendeu, conforme balanço divulgado pela SPM, 5.012 casos, sendo que 33,74% deles referiam-se a denúncias; outros 23,7% a solicitações e 17,2% a manifestações.

Os números de atendimento na Ouvidoria cresceram consideravelmente. No primeiro ano de atuação o serviço atendeu 56 casos; em 2011, o total saltou para 1.311. Originou-se na região Sudeste (29%), a maior parte das demandas atendidas e em 71% dos casos, as solicitações foram recebidas por email.

De junho de 2007 até 2011, foram recebidas 755 denúncias de cárcere privado, sendo 193 somente no ano passado. Todas foram encaminhadas aos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal para investigação. Este tipo de demanda representou 40,22% das denúncias recebidas em 2011. Também neste ano, a Ouvidoria encaminhou à Polícia Federal 24 casos de tráfico de mulheres. As denúncias, feitas pelo 180, foram redirecionadas à Ouvidoria para providências. A parceria e o fluxo de encaminhamento estão em vigor desde 2010.

Saiba mais acessando a publicação em pdf (1,64 MB): Revista Ouvidoria da Mulher – Dezembro 2011 (SPM-PR)

Veja também na íntegra em pdf (92,7 KB) o Decreto nº 4.625, de 21/03/2003, que entre suas disposições criou a Ouvidoria da Mulher noâmbito da estrutura da SPM-PR.