Padrões do estupro no fluxo do sistema de justiça criminal em Campinas, São Paulo, por Joana Domingues Vargas

Resumo

Esta pesquisa apresenta a análise longitudinal dos registros, produzidos na Delegacia de Defesa da Mulher, no Ministério Público e nas Varas Criminais, do município de Campinas, estado de São Paulo, que permite identificar tanto as características do estupro (acusados, vítimas e relação existente entre eles), quanto os processos de seleção e de filtragem a que estes são submetidos no decorrer de seu processamento. Os resultados encontrados para Campinas inserem-se nos padrões das queixas de estupro encontrados nos estudos internacionais. Estes indicam que estupro é uma categoria heterogênea, embora os agressores sejam invariavelmente homens e as vítimas jovens. Por outro lado, quando se analisa o processo de seleção criminal, observa-se a filtragem das tipologias encontradas na fase de queixa em três padrões para o crime de estupro: intrafamiliar, cometido por agressor desconhecido e entre jovens que se conhecem.

Palavras-chave: justiça criminal, estupro, administração da justiça, fluxo do sistema de justiça criminal.

Joana Domingues Vargas
Doutorado em Sociologia pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj)
Pós- Doutorado em Política Urbana e Criminalidade na University Of Texas At Austin (UT)
Professora do Departamento de Sociologia e Antropologia e do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (Fafich) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
Pesquisadora do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp) da UFMG

 

Rev. Katál. Florianópolis v. 11 n. 2 p. 177-186 jul./dez. 2008

Introdução

Este artigo aborda a administração da justiça para o crime de estupro. O objetivo é identificar, de um lado, as características do estupro, dos acusados, das vítimas e da relação existente entre eles e, de outro, captar o processo de seleção e filtragem a que estes são submetidos no decorrer de seu processamento no sistema de justiça criminal.

Parte-se do pressuposto de que a forma mais adequada para se investigar padrões do estupro e perfis dos envolvidos, bem como identificar os processos de filtragem que atuam na constituição destes perfis, é reconstituindo o fluxo de pessoas e procedimentos que atravessa as diferentes organizações que compõem este sistema – polícia, Ministério Público, varas criminais, Tribunal de Apelação, Departamento Penitenciário.

Em contraste com outros países, principalmente os de língua inglesa, o Brasil tem pouca tradição de estudos empíricos sobre a aplicação da justiça. Poucos são os estudos que utilizam o modelo de fluxo para avaliar o funcionamento do sistema de justiça criminal, e para identificar as características da ocorrência e daqueles nela envolvidos. Os dados apresentados na grande maioria das pesquisas sobre o tratamento dado pela justiça criminal à violência contra a mulher, à violência doméstica e, mais especificamente, à violência sexual limitam-se a alguma fase do processamento penal, seja a policial (AZEVEDO; AZEVEDO GUERRA, 1988; FEIGUIN et al., 1987; SOARES, 1996; SAFFIOTI, 1994), seja a judicial (CORRÊA, 1983; PIMENTEL; SCHRITZMEYER; PANDJIARJIAN, 1998). Apenas recentemente algumas pesquisas têm buscado a reconstituição do fluxo da produção decisória do sistema de justiça criminal em todas as suas fases.

Segue-se a premissa de que, mesmo após sua apreensão pelo sistema de justiça criminal, o estupro não é uma categoria homogênea, apresentando uma variedade de tipologias. Entretanto busca-se observar o processo de seleção e filtragem criminal que sofre esta variedade de tipologias. Em que direção este processo atua? Quais são os principais perfis que prosseguem até a sentença? Supõe-se que este processo de seleção é particularmente acentuado na fase policial e que este é influenciado, dentre outros fatores, pela decisão da vítima de não prosseguir com a queixa e pela ausência de investigação policial (VARGAS, 2000).

Método

Foram analisados 444 Boletins de Ocorrência (BO) de estupros registrados na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Campinas, no período entre 1988 a 1992 e verificados os seus desdobramentos (denúncia, sentença e arquivamento) no fluxo procedimental da justiça até o ano de 2000.

Acesse esse artigo na íntegraPadrões do estupro no fluxo do sistema de justiça criminal em Campinas, São Paulo, por Joana Domingues Vargas (Florianópolis, 2008)