Palestra e termo de compromisso combatem violência contra a mulher no sul do Estado (TJSC – 16/05/2016)

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A juíza de 2º grau Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, integrante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Tribunal de Justiça e coordenadora estadual da Justiça Criminal e das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, palestrou para mais de 400 mulheres na última sexta-feira (13/5) na comarca de Meleiro, durante o Encontro de Mulheres Agricultoras por ocasião da IV Agrimeleiro – Feira do Agronegócio e XV Festa do Colono.

A magistrada abordou o tema da violência contra a mulher sob o viés histórico, apresentou dados estatísticos e, ao concluir, expôs formas de enfrentamento desse quadro na sociedade contemporânea. Ao final de sua explanação, as principais autoridades locais firmaram termo de compromisso para a criação de um Protocolo de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica e Sexual, com abrangência sobre as cidades de Meleiro e Morro Grande, que integram a área de jurisdição da comarca.

A juíza Thania Mara Luz, o promotor de justiça João Luiz de Carvalho Botega e os prefeitos Jonnei Zanette (Meleiro) e Valdionir Rocha (Morro Grande) foram os signatários do documento. Foi estipulado o prazo de 90 dias para a concretização do protocolo, sob a responsabilidade do grupo de combate à violência da rede ampliada da comarca de Meleiro.

A assistente social Marcia Carboni da Silva Daros atua na coordenação dos trabalhos e explica como surgiu o projeto: “A vulnerabilidade e a deficiência dos serviços atualmente existentes nos municípios reforçou a necessidade de construção de um Protocolo de Atendimento Humanizado às Vítimas de Violência Doméstica e Sexual, com o envolvimento das entidades estaduais e municipais que compõem a comarca de Meleiro e com a elaboração/implantação de estratégias mais amplas de combate à violência e atendimento às vitimas”.

Com total apoio da juíza Thania Luz, discorre Marcia, Meleiro aderiu à campanha Justiça pela Paz em Casa em julho de 2015. Desde então, afirma, desenvolve atividades relacionadas ao tema, com destaque para o Curso de Capacitação à Rede de Atendimento, realizado entre agosto e outubro de 2015 em parceria com a Universidade do Extremo Sul de Santa Catarina (Unesc).

Foi na avaliação final desse curso que se concluiu pela necessidade de instituir um Protocolo de Atendimento Humanizado na região. Tanto a juíza quanto o promotor, então, passaram a promover reuniões sistemáticas com a rede ampliada de atendimento de Meleiro e Morro Grande, até a formalização do termo de compromisso na última semana.

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