Palestra no ‘Dia internacional da mulher’ explica aplicação da Lei Maria da Penha (TJSP – 09/03/2016)

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A juíza Tatiane Moreira Lima, da Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Região Oeste de São Paulo, ministrou ontem (8), “Dia Internacional da Mulher”, palestra na ONG Liga Solidária, localizada no Jardim Educandário. O tema foi “Mulheres, a Proteção dos seus Direitos e a Rede de Atendimento”. O evento fez parte da quarta edição da campanha nacional Justiça pela Paz em Casa, idealizada pela ministra Carmem Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O evento foi direcionado aos frequentadores dos projetos sociais da ONG. A magistrada apresentou dados estatísticos sobre violência contra a mulher. Entre eles o fato de que a cada 15 segundos, uma mulher é agredida no Brasil e o risco sofrerem violência em casa é oito vezes maior do que na rua. Em seguida, explicou em detalhes a aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06).

A palestrante abordou os tipos de violência contra a mulher, as medidas protetivas, os crimes e as penas previstas na lei. Também explicou como funciona o ciclo de violência vivenciado por casais e as causas do silêncio mantido por muitas vítimas. Mencionou que, em média, uma mulher demora oito anos após a primeira agressão para denunciar seu agressor. “Não existe mulher que gosta de apanhar, o que existe é uma mulher humilhada demais para denunciar, machucada demais para reagir, com muito medo para acusar ou pobre demais para ir embora. As mulheres tem que se apoderar, serem donas do próprio destino, com coragem para enfrentar o problema e discutir esse assunto, deixando de ser um tabu,” concluiu Tatiane.

A gestora de projetos da Liga Solidária, Marli de Oliveira, destacou a importância da participação do Poder Judiciário no enfrentamento da questão da violência contra a mulher. “Valorosa a presença da juíza Tatiane Moreira Lima, por seu papel como mulher, mãe, juíza e representante do Poder Público.” Participaram também do evento a assistente social Eiko Iha Hashizume e o psicólogo Alexandre Tetsuo Shimura, ambos servidores do Foro Regional do Butantã.

Comunicação Social TJSP – DI (texto)

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