Palestra no VI Fonavid aponta urgência de integração para enfrentar o tráfico de mulheres

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“A forma como o Brasil desenvolveu seu turismo, e que segue até hoje, coloca as mulheres seminuas, apresentadas como uma ‘atração turística’ – esse é nosso cartão postal. Isso faz com que muitos enxerguem a mulher brasileira como mercadoria”, explica a socióloga Maria Jaqueline de Souza Leite, em sua palestra sobre o tráfico de mulheres apresentada no Painel “Cidadania e Direitos das Mulheres”, durante o VI Fonavid (Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher), realizado em Campo Grande (MS).

A socióloga lembrou que recentemente a marca Adidas foi alvo de protestos quando produziu camisetas para a Copa do Mundo que, com duplo sentido, apresentavam imagens estigmatizadas e sensualizadas de mulheres brasileiras como um ‘atrativo’ (saiba mais). Depois dos protestos,  a marca retirou as camisetas do mercado.

“Esse absurdo da Adidas na Copa é um exemplo superatual dessa exploração de gênero no turismo”, aponta Jaqueline, que atua na ONG Chame – Centro Humanitário de Apoio à Mulher, dedicada a alertar e prevenir a sociedade para os riscos da exploração da mulher jovem e adulta nas diferentes formas de migração e recrutamento para o trabalho forçado (sexual, doméstico e demais modalidades de escravidão, usualmente relacionadas à violência física e/ou psicológica).

De acordo com a especialista, a conjugação da discriminação de gênero com outros fatores como a desigualdade social, o desemprego, o déficit na saúde, a discriminação racial, a invisibilidade do trabalho feminino  e a própria violência doméstica torna muitas mulheres vítimas do tráfico de pessoas. “Sabemos que muitas delas saem de casa para se livrar da violência doméstica, não só praticada por seu marido ou companheiro, mas muitas vezes também praticada por familiares. A promessa de quem faz esse recrutamento é sempre de saída para uma vida melhor”, destaca.

Nesse cenário e dada as dificuldades de processar a violência contra as mulheres quando a vítima não está no seu país de origem, a especialista destaca a importância do Protocolo de Palermo – o instrumento legal internacional que trata do tráfico de pessoas, em especial de mulheres e crianças, elaborado em 2000 e ratificado pelo Brasil em 2004. “O Protocolo foi um grande marco na história do tráfico de pessoas e o Brasil foi signatário. Até então, o Código Penal brasileiro só entendia tráfico de mulheres para o exterior para exercer prostituição. Com o protocolo, o País ampliou o conceito para tráfico de pessoas, incluiu crianças e homens, houve um reconhecimento do tráfico interno no País e inclusão do tráfico de órgãos no marco legal. Mas o Brasil ainda compreende o tráfico somente para exploração sexual ou prostituição, não considerando outras formas que estão contempladas no protocolo, como o trabalho doméstico forçado”, contextualiza.

A superação desse tipo de crime, que movimenta bilhões todos os anos, passa, segundo a socióloga, pela melhora da situação política e social da mulher, pelo enfrentamento às discriminações de gênero e de raça e pela construção de uma relação de confiança com os sistemas de Segurança e Justiça, que fortaleça a mulher para denunciar. Sem esquecer da realização de campanhas de prevenção e informação, que abranjam as situações de exploração sexual e do trabalho.

Sobre o VI Fonavid

A sexta edição do Fórum foi organizada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio de sua Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, em parceria com a Escola Judicial (EJUD-MS) e apoio das seguintes entidades: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República; Governo do Estado de Mato Grosso do Sul; Organização das Nações Unidas para Mulheres (ONU Mulheres) e Instituto Avon. O evento se encerrou na sexta-feira, dia 7.

Por Débora Prado
Portal Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha