Palestras abordam parcerias do Judiciário estadual no enfrentamento à violência doméstica (TJPE – 29/08/2016)

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Os avanços e desafios da operacionalização da Lei Maria da Penha e o trabalho desenvolvido por órgãos e instituições no Estado no enfrentamento à violência doméstica foram os temas das palestras proferidas na tarde desta segunda-feira (29/8) no Seminário “Violência contra a Mulher: ainda precisamos falar sobre isso”. Promovido pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o evento acontece até esta terça-feira (30/8), no Auditório Desembargador Santiago Reis, no 2º andar do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife. Para abordar o assunto, participaram da iniciativa representantes da Rede de Proteção às Mulheres em Situação de Violência Doméstica. A rede é formada pelo Judiciário estadual, pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pelas Polícias Civil e Militar, e pelas Delegacias Especializadas da Mulher.

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A mesa diretora do seminário contou com a presença da juíza titula da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (1ª VVDFM) da Capital, Ana Cristina Mota; da diretora de Enfrentamento à Violência de Gênero contra a Mulher, Bianca Rocha, representando a Secretaria Estadual da Mulher; da coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher, Maria de Fátima de Araújo, representando o Ministério Público do Estado; da defensora Virgínia Mouri Fernandes, representando a Defensoria Pública Especializada na Defesa da Mulher em Situação de Violência; da coordenadora da Patrulha Maria da Penha, Lúcia Helena, representando a Polícia Militar; e da delegada Marta Rossana. Participou também do evento a coordenadora estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica do TJPE, desembargadora Daisy Andrade.

A juíza da 1ª VVDFM, Ana Cristina Mota, destacou o estado de Pernambuco como uma referência na execução das políticas de enfrentamento à violência contra a mulher, atribuindo os avanços conquistados na área à atuação em conjunto das instituições e órgãos que compõem a Rede de Proteção às Mulheres em Situação de Violência Doméstica e à aplicação da Lei Maria da Penha. “Todos estão empenhados no enfrentamento à violência contra a mulher. Este seminário tem o objetivo de consolidar ainda mais essas parcerias e discutirmos o que precisa ser ajustado para alcançarmos um trabalho cada vez melhor”, afirmou.

A magistrada ressaltou também a atuação das Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do TJPE, totalizadas em dez. “O princípio que seguimos é o da proteção total da mulher. Temos que ter consciência de que a mulher não pode sofrer nenhum tipo de violência institucional, o que representa ainda infelizmente uma realidade da mulher que sofre violência doméstica neste país ao procurar por ajuda dos órgãos competentes para protegê-la. Então, o primeiro passo é acolhê-la, ouvi-la nas suas demandas. No cumprimento do nosso trabalho somos respaldadas pela Lei Maria da Penha, que instituiu, dentre outros dispositivos jurídicos, as medidas protetivas que permitem o afastamento do autor da agressão das suas vítimas. Então temos avançado com implementações na metodologia de trabalho e com uma jurisdição específica”, observou.

Para a juíza, o trabalho desenvolvido pelo TJPE no enfrentamento à violência doméstica tem como outro fator relevante a priorização de uma equipe multidisciplinar formada, além do magistrado, por assistentes sociais e psicólogos. “Na unidade judiciária não é só o processo jurídico que está em análise, mas também as questões psicológicas e sociais de cada mulher. Atendemos também inclusive as mulheres que não têm um processo legal em tramitação na Vara, encaminhando-as, quando necessário, a entidades de apoio como Defensoria Pública, centros de referência, delegacias especializadas (Mulher, Criança e Adolescente, Idosos), instituições de saúde, dentre outras”, explicou.

Oportunidade de debate entre os parceiros da Rede de Proteção às Mulheres

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Durante o evento, a desembargadora Daisy Andrade, detalhou o trabalho desenvolvido pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPE. Instituída pela Resolução n° 313 de 22 de agosto de 2011, a Coordenadoria é um órgão colegiado não jurisdicional permanente de assessoria à Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco. A unidade possui, dentre outras atribuições, a elaboração de sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário na área do combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres; o suporte aos magistrados, aos servidores e às equipes multiprofissionais visando à melhoria da prestação jurisdicional; e a promoção da articulação interna e externa do Poder Judiciário com outros órgãos governamentais e não-governamentais.

Neste contexto, a magistrada citou os eventos e ações promovidos em diversas comarcas com o apoio da Coordenadoria em comemoração aos dez anos da Lei Maria da Penha durante todo o mês de agosto. Dentre os municípios que realizaram iniciativas abordando o tema da violência doméstica estavam as VVDFM do Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Caruaru, Garanhuns, Igarassu, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Petrolina e Recife.

A desembargadora citou ainda uma palestra abordando a violência contra a mulher no Centro Comunitário da Paz (ComPaz) Governador Eduardo Campos, localizado no Alto Santa Terezinha, no Recife, para as mulheres da comunidade, em parceria com a Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do Tribunal. A magistrada também lembrou a campanha “Silêncio Não Protege: Denuncie”, veiculada em ônibus do Recife e da Região Metropolitana e em outdoors, na avenida Agamenon Magalhães e na BR 232. “Em todo o estado, vimos uma mobilização importante tanto na prevenção quando na repressão da violência doméstica, divulgando a aplicação de uma lei que vem contribuindo para fortalecer de forma decisiva o enfrentamento à violência contra mulher”, avaliou.

Seminário – A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPE realiza o evento em parceria com a Escola Judicial e as varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a secretarias Municipal e Estadual da Mulher, o Departamento de Polícia da Mulher (DPMul), a Defensoria Pública Especializada na Defesa da Mulher em Situação de Violência (Deppedim) e a Patrulha Maria da Penha também são parceiros da ação.

O seminário segue até a terça (30/8) e contará com palestra Véronique Marie Madeleine Durand. Professora doutora possui trabalhos sobre questões de família, gênero, violências contra as mulheres, violências conjugais, prostituição e exclusão social. Véronique Durand vai abordar a Responsabilização dos autores de violência: aspectos sociais e culturais.

Lei – Criada no dia 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do parágrafo 8º do artigo 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil. A Lei dispõe sobre a criação de unidades judiciárias de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE

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