Para Além da Condenação: Um estudo de gênero em processos de homicídios de mulheres com violência doméstica e familiar, por Marina Lacerda e Silva

Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade de Brasília como requisito para obtenção do título de bacharela em Direito. 
Orientadora: profa. dra. Janaína Penalva

RESUMO
O presente trabalho buscou investigar como a questão de gênero é articulada nos crimes de homicídio de mulheres cometidos em situação de violência doméstica e familiar, após a promulgação da Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340/2006. Para além da condenação dos autores da violência, identificou-se que os princípios de igualdade e proteção dos direitos da mulher, instituídos pela mencionada lei, não estão presentes no Processamento e julgamento desses crimes.O estudo analisou 36 processos judiciais de homicídio de mulheres, com violência doméstica e familiar, ocorridos no Distrito Federal, entre 2006 e 2011, e julgados após a promulgação da Lei nº 11.340/2006. Os casos foram analisados com base nas seguintes variáveis: qualificadoras,privilegiadoras, agravantes e atenuantes. Partindo do pressuposto de que as circunstâncias legais envolvidas na aplicação da pena são espaços interpretativos em que a igualdade e proteção dos direitos das mulheres também devem prevalecer, o estudo teve como guia a ideia de que a Lei Maria da Penha institui princípios de proteção à mulher que vão além da condenação, devendo permear todo o processamento e julgamento dos crimes de homicídios de mulheres. Assim como a condenação, as decisões sobre as circunstancias legais precisam considerar a questão de gênero, reafirmando a proteção da mulher. Na maioria dos casos analisados, o homicídio não restou impune, mas a violência de gênero sim. O trabalho demonstrou que o momento processual de aplicação da pena evidencia pressupostos androcêntricos e discriminatórios que enfraquecem o potencial igualitário que a Lei Maria da Penha institui no Direito Penal.

INTRODUÇÃO
O Mapa da Violência de 2012 (WAISELFISZ, 2012), em caderno temático específico, apontou dados aterradores acerca do homicídio de mulheres no Brasil. Nos 30 anos decorridos entre 1980 e 2010, houve aumento de 230% no quantitativo de mulheres vítimas de assassinato no país. De 84 nações avaliadas pela Organização Mundial de Saúde, o Brasil ocupou a sétima colocação no ranking desse crime.

Importante destacar que as mortes geralmente se dão na esfera doméstica e aparecem acompanhadas de elevados níveis nacionais de tolerância da violência contra as mulheres (WALSELFISZ, 2012). Apesar disso, pouco se fala sobre o assunto. Os assassinatos são vistos como aberrações sociais ou tragédias eventuais, em vez de expressões de uma cultura fortemente patriarcal.

A reflexão sobre a morte de mulheres em contexto de violência doméstica e familiar é, antes de qualquer coisa, uma discussão sobre gênero e relações de poder. Nesse contexto, o feminismo vai se apresentar tanto como teoria que supõe uma revisão crítica das construções teóricas sobre as mulheres, explicitando que a tarefa destinada historicamente a elas não tem sua origem na natureza e sim na sociedade, quanto movimento organizado de mulheres dispostas a combater sua particular situação de opressão.

Partindo dessa perspectiva, o presente trabalho visa investigar como o processamento e julgamento de homicídios com violência doméstica atua no processo mais amplo de garantia da igualdade de gênero. Considerando a aposta repressiva constante da LMP e seus limites no caso de homicídios, o estudo lançou um olhar crítico sobre os processos judiciais de mulheres mortas em situação de violência doméstica e familiar ocorridos no Distrito Federal entre 2006 e 2011 e julgados, portanto, após a criação da Lei Maria da Penha.

Assim, por meio de uma pesquisa documental quanti-qualitativa de caráter descritivo, realizada com 36 processos judiciais com sentença condenatória e trânsito em julgado, esse trabalho relata e critica, sob um viés de gênero, o uso das circunstâncias legais no processamento penal da ação.

O problema da pesquisa consistia em investigar como os princípios explícitos e implícitos de proteção da mulher instituídos pela Lei Maria da Penha são aplicados pelos/as operadores/as do Direito nos processos de homicídio. Para além da condenação do réu, a lei guiou a instrução e julgamento do crime? Como a questão de gênero foi articulada nos autos?

A LMP conseguiu lançar luz para a violência de gênero? Essas foram as perguntas de pesquisa. Para respondê-las, escolheu-se o momento processual de aplicação da pena para analisar os casos.

Inicialmente, será realizada abordagem sobre os princípios da Lei Maria da Penha e detalhado o caminho metodológico percorrido para a seleção dos processos analisados e para a coleta e anêlise de dados. Ademais, características gerais acerca dos casos serão apresentadas de modo a contextualizá-los.

Nos itens seguintes, os resultados da investigação serão exibidos a partir de quatro principais variáveis: qualificadoras, privilegiadoras, agravantes e atenuantes. Partindo do pressuposto de que as circunstâncias legais envolvidas na aplicação da pena são espaços interpretativos, será apontado como a questão de gênero é articulada no processamento dos crimes após a promulgação da mencionada lei.

Nas considerações finais, os dados coletados serão analisados tendo como guia a ideia de que a LMP é mais que uma lei de punição, é uma norma que institui princípios igualitários no Direito Penal no que toca à questão de gênero.

(…)

CONSIDERAÇÕES FINAIS
A despeito da igualdade constitucional de todas perante a lei, as desigualdades de gênero da sociedade brasileira ficaram expressas no processamento dos casos analisados. O androcentrismo constitutivo do Direito mostrou sua face de diferentes formas.

Primeiramente, notou-se o uso explícito ou implícito, em diversas situações, de estereótipos de gênero. O homem aparece como honrado, trabalhador, bom pai de família. Guardião e tutor de sua mulher. O assassinato foi um único momento de desvio em sua trajetória, demonstrando não constituir real perigo para a sociedade.

A mulher também é julgada ao longo do processo, realizando-se longa inquirição acerca de seu comportamento como esposa, mãe e mulher. Se as agressões eram mútuas, se ela revidava ou era violenta, se era negligente com os filhos ou fazia uso de álcool ou outras drogas, deixava de ser entendida como vítima diante do Judiciário. Conforme divulgado recentemente na mídia (MANDEL, 2013), para grande parte dos/as operadores/as do
Direito, a mulher que não constitui o modelo de “hipossuficiente e vulnerável” não sofre violência doméstica e familiar.

Nesse aspecto, nenhuma novidade material acerca dos dados obtidos. Salta aos olhos, no entanto, como essas valorações são realizadas, na maior parte dos casos, de modo indireto, sob o manto da neutralidade e tecnicalidade do Direito. Ou seja, na retirada de qualificadoras por razões de embriaguez, violenta emoção ou desentendimentos prévios.

O desvelamento de tais práticas só acontece, então, a partir da crítica feminista, que denuncia os processos e categorias universais como núcleos e/ou redutos de um sistema de dominação.

Advogados/as de defesa e magistrados/as demonstraram também se fazer valer de argumentação legitimadora da violência doméstica e familiar no que tange aos ciúmes e à manutenção da relação. A mulher não surge como sujeito de direitos, detentora de dignidade humana.

A manutenção do relacionamento e/ou da família como motivo para o crime é levantada como aspecto positivo e enobrecedor da conduta do homem. O lar é tido como espaço de harmonia e não de violência. Sendo base da sociedade impõe-se frente aos direitos e decisões das mulheres.

Outra vertente da dominação masculina no âmbito jurídico é encontrada na interpretação despolitizada do contexto de violência. A negligência da especificidade do crime cometido nessas circunstâncias culmina em leituras absurdas favoravelmente ao réu e, consequentemente, na violação a direito a uma vida livre. É o caso das discussões prévias como anunciadoras da morte da mulher. Mais uma vez se culpabiliza a vítima, pois, se é
postulado que havia possibilidade de previsão de sua morte, inevitavelmente se lança a ideia de que ela deveria ter saído da relação.

O mesmo se repete relativamente às qualificadoras de meio cruel e para assegurar a impunidade de outro crime. Nesses casos, não se estabelece a devida ligação entre a circunstância fática e a questão de gênero numa suposta neutralidade, deixando de avaliar globalmente o ocorrido.

Não somente o homicídio é apartado do contexto em que se desenvolveu, mas também as circunstâncias do crime são vistas de modo compartimentalizado. O resultado disso é a invisibilização da violência doméstica e familiar, que somente pode ser notada a partir da soma de seus elementos.

O assassinato de mulheres por seus companheiros ou ex-companheiros não é compreendido pelos atores do processo como ato final de um itinerário de violência sofrido pela mulher. Essa ausência de uma compreensão do fenômeno da violência domestica pode ser uma das razões da baixa aplicação da LMP no caso de homicídio de mulheres.

Em diversos momentos processuais, há ainda conivência com o poder disciplinar masculino que se estabelece sobre a mulher, como se o homem estivesse exercendo um direito. O (ex)companheiro não parece ter realizado conduta desproporcional, apesar de todas as causas dos crimes enquadrarem-se em ciúmes, suspeita de traição, desentendimentos corriqueiros e não aceitação do fim do relacionamento.

Ocorre, assim, a permanência e reatualização dos tradicionais valores que legitimam e ocultam a violência contra a mulher, numa perspectiva discriminatória. As alterações, nesse campo, foram de ordem formal, no enquadramento do pensamento androcêntrico em institutos jurídicos outros.

O direito de disciplinar a mulher com quem se relaciona e de matá-la quando infiel, pertencente às Ordenações Filipinas, foram substituídos pela legítima defesa da honra em décadas passadas e agora pela violenta emoção seguida de injusta provocação da vítima. A ideia é a mesma: a mulher causou aquela situação a si mesma na medida em que não obedeceu ao homem e aos ditames do papel que lhe cabe nas relações desiguais de gênero.

Desse modo, ficou evidente que o debate em torno das qualificadoras e do homicídio privilegiado reproduz as noções de domesticidade feminina e superioridade masculina, sob a força simbólica da linguagem jurídica.

Quanto às agravantes e atenuantes, notou-se que desempenham papel de menor destaque nos debates jurídicos para os/as operadores/as do Direito. Muito provavelmente isso ocorre porque não cabe ao corpo de jurados a análise, não interessando realizar argumentações ferrenhas.

Ou talvez porque essas circunstâncias não desempenhem grandes alterações em termos quantitativos na pena, tendo em vista que, em média, verificou-se o aumento/diminuição em seis meses. De todo modo, essas circunstâncias legais genéricas são poucas vezes solicitadas nas peças ou debates, ficando sob o crivo unilateral de apreciação do/a juiz/a togado/a.

Considerando que era nesse espaço em que a Lei Maria da Penha poderia se fazer sentir diretamente a partir da agravante do art. 61, II, f, o estudo foi de extrema relevância para apontar a baixa aplicação e, portanto, reduzida importância conferida à figura pelos/as operadores/as do Direito.

A aplicação da agravante de violência doméstica e familiar contra a mulher ocorreu ou deixou de ocorrer sem maiores fundamentações, apontando pouca reflexão ou sistematicidade nesse sentido. Quando muito, partiu da mera constatação de relacionamento afetivo entre réu e vítima, como uma variável da agravante de crime cometido contra o cônjuge capaz de abranger relacionamentos não constituídos pelo casamento civil.

Apesar disso, sua compensação com a atenuante de confissão espontânea apareceu com regularidade, demonstrando que o Judiciário enxerga a violência doméstica como mera circunstância do fato, tão relevante quanto o ato de réu de confessar a autoria.

Em clara postura inconstitucional, distanciada do entendimento da violência doméstica como violação aos direitos humanos das mulheres e da necessidade de enfrentamento a esse problema, os tribunais se utilizam do art. 67 para justificar o discurso produzido.

De um lado, nem Ministério Público nem o/a juiz/a togado/a identificam as relações desiguais de poder dentro do relacionamento afetivo, mesmo com todos os elementos fáticos presentes nos autos. De outro, quando o fazem, não enxergam a morte da mulher como resultado da violência que se instaurou.

Muitas vezes o próprio reconhecimento da violência doméstica e familiar não se mostra positivo para fins de seu combate, uma vez que juízes/as e promotores/as tendem a lhe dar o significado de uma família e de um lar, sujeitos a uma ordem ‘natural’ regida pelo chefe masculino.

Mais uma vez o Direito se mostra despreparado para lidar com a existência da mulher e de suas peculiaridades de vida. Entre as possíveis razões para tal encontram-se: a não efetividade da LMP em modificar a cultura jurídica; a maior dificuldade em sensibilizar os/as operadores/as do Direito que não trabalham nas varas especializadas; a ausência de foco na figura do homicídio pela própria lei; e a existência velada do homem como ponto de partida do Direito. Ademais, apesar de todas as inovações, ainda estão presentes as amarras do Código Penal, concebido em 1940 sem viés igualitário:

“As novidades mais recentes das novas tipificações dos tipos de violência doméstica e intrafamiliar contra as mulheres, apesar de todas as inovações e de seu relativo e circunscrito desprendimento das amarras dos Códigos Penais e Civis prevalecentes, estão sujeitas a estes Códigos em tudo que não for prescrito nestas leis e às interpretações de operadores de direito baseados nos princípios e supostos do contexto mais amplo destes Códigos e dos valores culturais aí presentes” (MACHADO, 2007, p. 7).

Nesse panorama, o Direito desponta como sistema simbólico. Isto é, como uma estrutura que confere legitimidade às decisões e supostas verdades produzidas pelos agentes dotados de um poder concedido a estes pelo próprio sistema. As arbitrariedades e visões pessoais dos que detêm esse poder são enunciados, assim, como se verdade fossem. A linguagem jurídica serve a esse propósito por meio de frases invertidas e figuras jurídicas, por exemplo.

A luta a ser travada, então, também é simbólica, no campo interpretativo. Assim como foi realizado com a legítima defesa da honra pelo movimento feminista, primeiramente deve-se descortinar a racionalidade jurídica que oculta as intenções e dominações por trás dos institutos utilizados pelo Direito.

Em seguida, deve ocorrer a ressignificação dessas figuras à luz dos princípios instituídos pela Lei Maria da Penha e pela Constituição Federal, numa perspectiva de gênero e direitos humanos.

O discurso aqui é visto como possuidor de caráter dual, revelando tanto formas de ver o mundo quanto meio de construção da realidade social. Desvelar práticas androcêntricas, substituindo-as por uma perspectiva de gênero, então, desponta como atividade relevante para a mudança cultural e social.

Importante ressalvar que não é se mudando a lei que se pode instituir pela normatividade a eliminação da violência. O enfrentamento da questão no e pelo Direito é apenas uma das possíveis frentes de luta e é nela que se insere esse trabalho.

O fim da violência contra a mulher depende não apenas da condenação e justa aplicação da pena, mas de uma compreensão mais ampla sobre qual o sentido dessa punição.

Esse sentido de proteção da mulher e de garantia da possibilidade de viver sem violência precisa ser expresso e articulado pelos/as operadores/as do Direito. Somente essa compreensão da Lei Maria da Penha é capaz de torná-la um instrumento para igualdade e não apenas um mecanismo de punição

Acesse essa monografia na íntegraPara Além da Condenação: Um estudo de gênero em processos de homicídios de mulheres com violência doméstica e familiar, por Marina Lacerda e Silva (UnB, 2013)