Para defensora, atuação em casos de violência sexual contra mulheres vai muito além de cuidar de processos

De acordo com a defensora pública Carolina de Araújo Santos, titular da 5a DP de Direitos Humanos, com atuação na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na Bahia, cada caso de violência sexual tem suas nuances e é preciso adaptar a atuação do operador do Direito às necessidades da situação em que a mulher vive.

Na Bahia, por exemplo, o Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública (Nudem/DPBA) realiza os encaminhamentos necessários, orientando a mulher a recorrer aos serviços da rede de proteção que forem adequados ao seu caso. O Nudem também acompanha a ação penal para garantir a devida responsabilização do agressor, verificando se há  irregularidades processuais a serem sanadas, acompanhando e orientando as assistidas em audiências e até mesmo atuando como assistente de acusação junto ao MP, conforme enumera a defensora.

Para além disso, a dra. Carolina recomenda a formação extrajurídica dos profissionais que irão lidar com um fenômeno social tão complexo como a violência contra as mulheres. “Muitas vezes sinto que minha assistida precisa mesmo ser ouvida, precisa de atenção, de alguém que a escute, que lhe dê segurança, que lhe confira a certeza de que o Estado, ali representado, não se furtará de sua missão. Entendo meu papel como algo que vai muito além de cuidar de processos”, afirma.

Confira entrevista exclusiva ao Informativo Compromisso e Atitude:

Em casos de violência sexual contra mulheres, quais são os direitos da vítima cuja garantia pelo Estado é fundamental para auxiliar em sua recuperação?

A mulher que foi vítima de violência sexual no contexto familiar ou doméstico deve se dirigir às delegacias especializadas, onde prestará uma noticia criminis perante a autoridade policial, relatando detalhadamente o fato criminoso.

A autoridade policial, então, tem o dever de encaminhá-la para a realização de exame de corpo de delito, cujo resultado deve ser anexado ao inquérito policial a ser instaurado pela autoridade policial – que é muito importante para que o promotor de Justiça possa iniciar uma ação penal contra o agressor, denunciando-o formalmente perante o Poder Judiciário. Há casos, entretanto, em que o resultado da perícia somente é encaminhado após o início da ação penal, ou seja, durante o processo criminal, o que não impede a responsabilização do agressor pela violência praticada, pois, ainda assim, servirá como prova contra ele.

Por outro lado, há crimes sexuais que não deixam vestígios, como, por exemplo, quando o agressor obriga a vítima a se masturbar, a obriga a presenciar cenas de masturbação, a obriga à felação, tudo sem o consentimento dela. Nesses casos não se deve falar em perícia, cabendo ao promotor de Justiça que vier a conduzir a ação penal buscar outros meios de prova da conduta violenta praticada, como testemunhas, vídeos e gravações realizadas pela vítima, as declarações da própria mulher (que têm grande valor probatório nestes processos), entre outros. Cumpre salientar que a violência sexual não se resume ao coito agressivo, mas se expressa de formas diversas, contanto que a mulher seja exposta a situações em que sua liberdade sexual esteja sendo vilipendiada, em que a sua não vontade seja desrespeitada.

A mulher, conforme o caso, também deve ser encaminhada a casas de saúde e hospitais para tratamento dos ferimentos, entre outras coisas, podendo, inclusive, após o tratamento emergencial, ser levada a uma casa de abrigo para mulheres em situação de violência doméstica, visando a que se afaste do agressor o quanto antes. Costumo dizer às minhas assistidas que somos nós mesmas quem primeiro protegemos nossa integridade física, razão pela qual, em muitos casos, é fundamental que a vítima saia imediatamente do ambiente ostensivo, pois as medidas protetivas (de afastamento do agressor do lar, por exemplo) dependem do trâmite de um processo judicial que, mesmo urgente, tem seus procedimentos legais e precisam de uma decisão do juiz da causa – que nem sempre ocorre de imediato. Por isso é tão importante que o Estado como um todo mantenha uma complexa rede de proteção à mulher, com profissionais das mais variadas áreas.

Como a Defensoria pode ajudar a garantir esses direitos? Que tipo de atendimento/serviço pode prestar às vítimas?

Cada caso de violência sexual tem suas nuances e é preciso adaptar a atuação do operador do Direito às características da situação em que vive a mulher. Basta que ela vá à Delegacia de Polícia, dê a queixa e, com o boletim de ocorrência em mãos, se dirija ao Nudem, onde será atendida por uma defensora pública que, de pronto, requererá judicialmente o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato do agressor com a agredida, entre outras tantas providências elencadas na Lei Maria da Penha, podendo, ademais, serem pleiteadas medidas diversas, não constantes da lei, conforme seja a exigência do caso.

Ainda no Nudem, a mulher já poderá ser atendida por uma psicóloga ou assistente social, que também lhe prestará auxílio na árdua tarefa de resgate de seu poder pessoal, a fim de que tenha suporte emocional para, se quiser, dar continuidade à ação que será ou que já foi proposta perante a Justiça. Ademais, no Nudem fazemos todos os encaminhamentos necessários, orientando a mulher a recorrer aos serviços da rede de proteção que forem adequados ao caso. Além disso, é prestada orientação jurídica acerca de seus direitos.

As Defensorias Públicas devem manter um núcleo de atendimento à mulher. Neste núcleo, a vítima receberá toda a orientação jurídica sobre seus direitos e sobre como deve proceder para dar continuidade às ações em que foram requeridas as medidas protetivas de urgência.

É de se notar também que as Varas de Violência Doméstica têm um setor psicossocial no qual a mulher será acolhida (após o ajuizamento dos pedidos de medidas protetivas), relatará os fatos e será acompanhada por profissionais de diversas áreas afetas à matéria, para que possa restabelecer seu poder pessoal.

Como é a atuação diretamente nas Varas de Violência Doméstica?

Nessas varas há outro tipo de atendimento feito pela Defensoria Pública. Sou defensora pública da 1ª Vara de Violência Doméstica de Salvador e lá faço o acompanhamento dos processos que tramitam naquele foro.

O defensor público que atua na Vara de Violência Doméstica deve analisar o processo já iniciado; verificar se há irregularidades processuais a serem sanadas; comparecer às audiências; prestar informações às mulheres sobre o andamento do feito; encaminhá-la ao setor psicossocial da vara; oficiar às autoridades policiais, requisitando o boletim de ocorrência e outros documentos e exames (quando eles não foram entregues previamente à assistida ou à Justiça); contatar o juiz ou a juíza do feito para dar andamento acelerado ao caso, quando necessário, entre outras.

Muitas vezes, sinto que minha assistida precisa mesmo ser ouvida, precisa de atenção, de alguém que a escute, que lhe dê segurança, que lhe confira a certeza de que o Estado, ali representado, não se furtará de sua missão. Enfim, entendo meu papel como algo que vai muito além de cuidar de processos. São mulheres, e não simples papéis, à espera da resolução do conflito, até porque este conflito não é simplesmente jurídico. Não à toa, embora saiba que esta não é minha função institucional, recorro a leituras de História, Filosofia, Sociologia etc. para prestar à mulher vítima de violência doméstica uma ampla orientação, não estritamente jurídica. Por tal razão, defendo que os operadores da área jurídica devem estar familiarizados com outras ciências sociais para que possam prestar o complexo auxílio de que precisa a mulher.

A atuação individual de cada defensor público é muito importante, se feita em um contexto que extrapole os limites da dogmática jurídica e que verse sobre questões humanas, ligadas às demais ciências sociais. Portanto, não falo de uma atuação defensorial estritamente judicial, mas de ações defensoriais precipuamente educacionais, voltadas para o esclarecimento, para a crítica, para o questionamento dos dogmas sociais já postos há séculos.

Em termos mais gerais, gostaria que comentasse, na sua avaliação, qual é a dimensão do problema da violência sexual contra mulheres no Brasil ?

Trata-se de um problema extremamente complexo e grave, considerando a quantidade de casos noticiados – e não noticiados (muitos estão fora de qualquer estatística). Contudo, sei que a violência sexual contra a mulher é, entre muitas outras coisas, fruto de uma construção cultural secular, segundo a qual a mulher é tida como socialmente inferior ao homem, devendo-lhe respeito e submissão.

Em muitos casos que tenho acompanhado, vejo que a própria mulher não percebe a que está sendo submetida, pois ela também (e sua postura) é consequência de uma construção social largamente aceita e que agora, felizmente, começa a ter visibilidade. Por outro lado, sinto que os homens que se tornam os agressores são indivíduos dotados, no mais das vezes, de uma autoestima baixa, não se sentindo “adequadamente” (no viés de sua história e concepção do que é ser homem) adaptados à emancipação da mulher, à sua saída diária para o trabalho, à afirmação de sua vontade dentro e fora do seio familiar.

De qualquer sorte, acredito que a sociedade como um todo tem o dever de proporcionar a homens e mulheres uma educação menos cartesiana, ou seja, menos linear e mais voltada aos novos rumos da vida social e familiar. Creio que o ensino que é proporcionado às crianças, futuros pais e mães, chefes de família de todos os gêneros, deve ser permeado por mais reflexões sobre o tema e, principalmente, pelo fortalecimento de áreas de ensino de ciências humanas.

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