Paraíba: Poder Judiciário nos bairros fortalece implementação da Lei Maria da Penha

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Projeto “Justiça em seu Bairro: Mulher Merece Respeito”, que tem levado às comunidades de João Pessoa informações sobre a Lei Maria da Penha, aproxima Poder Judiciário da população, contribuindo para criar um ambiente de estímulo à efetivação de direitos e à denúncia de casos de violência doméstica.

Uma ação social promovida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) está aproximando o Poder Judiciário da população, buscando por essa via reduzir os índices de violência contra as mulheres no Estado. A integração com as comunidades é feita através do projeto ‘Justiça em seu Bairro: Mulher Merece Respeito’ , em que  juízes e outros profissionais que atuam na rede de atenção à mulher dão palestras sobre os direitos das mulheres, a violência doméstica e formas de coibir e prevenir o problema. Nos eventos são também divulgadas informações sobre caminhos para denunciar uma situação de violência e os serviços de acolhimento e de proteção disponíveis.

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Juíza Rita de Cássia leva informações sobre os direitos das mulheres em palestras nos bairros de João Pessoa
(Fotos: Divulgação TJPB)

“A proposta é levarmos informação para as comunidades, porque informação é poder”, explica a juíza Rita de Cássia Andrade, a titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar da Comarca de João Pessoa que está à frente da iniciativa.

A juíza conta que a ideia do projeto surgiu a partir dos problemas constatados no dia a dia do Juizado Especializado. “Eu assumi o Juizado em julho de 2012 e, quando comecei fazer as audiências e ouvir as vítimas, os agressores e as testemunhas, notei que havia necessidade de ampliar a compreensão sobre a Lei Maria da Penha; então, percebi que precisávamos fazer um trabalho de conscientização junto à sociedade”, conta.

A ideia foi bem acolhida pela desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, que elegeu o projeto como uma das prioridades pautadas para os 100 primeiros dias da sua gestão como presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Para materializar a proposta não foram necessários grandes recursos: o TJPB designou dois auxiliares para realizar a produção das palestras e providenciou um veículo novo para dar suporte à equipe de trabalho. Além disso, o Juizado passou a contar com mais uma juíza para dividir as audiências com Rita de Cássia, uma vez que a demanda não é pequena: segundo a magistrada, atualmente, o Juizado está com 3.072 processos ativos. O número promete aumentar ainda mais, já que um dos efeitos do projeto é justamente estimular a denúncia.

A data escolhida para a primeira experiência foi o 8 de março, Dia Internacional da Mulher, quando o bairro do Rangel recebeu o Justiça em seu Bairro. “Nós fizemos o primeiro evento num centro estudantil no Rangel e houve uma boa frequência, tanto da população, quanto da rede. A DEAM, a Secretaria Estadual de Diversidade Humana e os conselhos tutelares participaram, o que fortaleceu muito a iniciativa”, relata.

De lá para cá, o projeto já soma 9 palestras, mas até o fim do ano a expectativa é aumentar – e muito – esse número. “Fizemos antes um levantamento junto à Secretaria de Segurança e Ação Social para ver onde havia mais violência entre os bairros e estamos seguindo esse critério. Queremos levar esse projeto a 55 bairros da capital até dezembro”, informa a magistrada.

Além das palestras, o TJPB passou a levar aos locais dos eventos o atendimento com psicólogo e assistente social, para que as pessoas possam dialogar de modo mais individualizado. “A equipe multidisciplinar faz o atendimento num ambiente reservado e disponível para conversa, para se tirar duvidas e, em caso de violência, encaminhar a questão para o Juizado Especial ou para o acolhimento na rede”, conta a juíza Rita.

Poder Judiciário acessível para garantir direitos

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“O projeto quebra aquela visão que a maioria da população tem de que o Poder Judiciário é distante do povo. A juíza está ali indo ouvindo as reivindicações da população e debatendo a Lei Maria da Penha”, avalia a delegada Maísa Félix

A partir da estrutura fornecida pelo TJPB, a juíza Rita de Cássia realiza, pessoalmente, as palestras e visitas aos bairros de João Pessoa. Na avaliação dos outros atores da rede de atendimento, esta aproximação é justamente o ponto forte da iniciativa:

“O projeto quebra aquela visão que a maioria da população tem de que o Poder Judiciário é distante do povo. A juíza está ali ouvindo as reivindicações da população e debatendo a Lei Maria da Penha. Isso é muito importante”, avalia a delegada Maísa Félix, titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM).

Para o Poder Executivo Estadual, a ação aumenta a confiança no Estado: “Essa aproximação é muita válida, tanto pela legitimidade que traz na divulgação da Lei, quanto por desmitificar o encastelamento do Judiciário. Com certeza, isso cria um ambiente encorajador à denúncia”, aponta a secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana Gilberta Santos Soares.

A secretária aponta que o ambiente encorajador é fundamental. “A mulher em situação de violência está envolta em um contexto de medo, pavor e ameaça. Então, a presença do Poder Público é importantíssima. Neste caso específico, o Poder Judiciário presente nas comunidades passa a mensagem de que a mulher terá os seus direitos garantidos e ainda tem um efeito educativo sobre os homens, que vêem as autoridades engajadas na defesa das mulheres”, explica.

Para que a aproximação não seja só física, a juíza e demais palestrantes convidados procuram utilizar uma linguagem simples e direta, além de recorrer a exemplos próximos ao cotidiano dos bairros. As palestras, geralmente, são realizadas em escolas.

“Damos ênfase à questão da valorização e do respeito à mulher e buscamos mostrar que a violência doméstica está presente em todos os segmentos da sociedade, não está só na classe menos favorecida, e não escolhe raça, nem religião”, relata a juíza Rita de Cássia.

Rede de atendimento atua unida

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A participação de outros atores da rede de atendimento à mulher nas palestras fortalece a iniciativa

Na avaliação da delegada Maísa Félix, o envolvimento dos integrantes da rede de atendimento à mulher nas palestras é outro ponto que fortalece a iniciativa. “Toda a rede está participando e isso fortalece muito o combate à violência doméstica”, acredita.

Também para a secretária Gilberta Soares, a atitude do Poder Judiciário soma e fortalece a perspectiva do trabalho em rede. “Nós temos uma casa abrigo e um centro estadual de referência e neles a gente vê o quanto esse serviço intersetorial é fundamental. Quanto mais apoio a mulher tiver, maior será o amparo para ela romper o ciclo de violência”.

Débora Prado
Portal Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha

 

>> Assista o vídeo da Campanha Mulher Merece Respeito (TJPB):