Paraíba: Projeto Mulher Merece Respeito debate a Lei Maria da Penha em Escola Municipal no Funcionários I (TJPB – 31/10/2014)

Um novo mecanismo, o ‘SOS’ Mulher, foi apresentado na manhã desta sexta-feira (31) aos alunos da Escola Fundamental Castro Alves, no Funcionários I, durante debate promovido na unidade educacional, com foco na Lei Maria da Penha. O aparelho (SOS) será disponibilizado a mulheres, para ser utilizado quando ao menos uma delas se sentir ofendida pelo seu agressor, mantendo-o afastado.

A boa nova foi anunciada pela juíza Rita de Cássia Andrade, durante da 29ª edição do Projeto ‘Justiça em seu Bairro – Mulher Merece Respeito’. O evento, que contou com palestra seguida de debate, teve a participação de dezenas de mães, alunos, professores e diretores da unidade educacional.

A juíza Rita de Cássia Andrade, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, começou sua palestra enfocando aspectos importantes da Lei Maria da Penha, que protege as mulheres em caso de agressão. Ao mostrar os números da violência, a magistrada afirmou que de cada cinco mulheres, uma já foi vítima de violência doméstica. “Estamos diante de uma pandemia mundial, onde o Brasil ocupa a 7ª posição no ranking da violência doméstica entre 84 países. Entre os países que se registra a prática da violência contra a mulher, a Índia ocupa o primeiro lugar”, revelou.

Rita de Cássia ressaltou que o Judiciário estadual está imbuído nesse espírito de combater a violência doméstica na Paraíba, através dos mecanismos judiciais. “Apesar de não podermos avaliar quantas mulheres sofreram ou deixaram de ser agredidas em função do projeto, ainda acredito que a prevenção é o melhor caminho para se combater a violência doméstica, assegurando e respeitando os direitos dos cidadãos”, enfatizou.

A coordenadora do projeto explicou que o Tribunal de Justiça da Paraíba tem essa visão de que não basta combater a violência através da repressão, colocando o agressor atrás das grades, na cadeia. “É preciso trabalhar nas bases, levando informações para os homens de que existe uma lei que protege as mulheres e assegura seus direitos”, adiantou a juíza.

O diretor da Escola Castro Alves, João Letício de Sousa, disse que a palestra é muito importante, porque, a partir das orientações sobre a Lei Maria da Penha, elas vão poder orientar, também, suas filhas em relação aos seus direitos e deveres. “Esperamos que as mães que estiverem sofrendo algum tipo de violência, se libertem e passem a denunciar seus agressores”, conclama.

Clélia Toscano

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