Paraná unifica e humaniza atendimento às vítimas de violência sexual (Gov/PR – 15/09/2015)

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O Governo do Estado lançou nesta terça-feira (15), em Curitiba, um protocolo que unifica o atendimento às pessoas que sofreram algum tipo de violência sexual. O Paraná será o primeiro Estado a organizar o atendimento integral a essas pessoas e a coleta de vestígios em hospitais de referência de 10 Regionais de Saúde.

O trabalho foi realizado em parceria entre as Secretarias da Saúde, da Segurança Pública e Administração Penitenciária, do Trabalho e Desenvolvimento Social e da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.

“A partir de agora, poderemos oferecer um atendimento humanizado e digno à vítima que passou por um momento tão delicado. Demos um grande passo na garantia de um atendimento qualificado a quem passou por situação de violência sexual. Essa ação, pioneira no Brasil, é um avanço para o País e principalmente para o Paraná”, destaca o secretário de Estado da Saúde, Michele Caputo.

O Protocolo para Atendimento às Pessoas em Situação de Violência Sexual também orienta tecnicamente os profissionais de saúde quanto aos procedimentos a serem realizados, como a contracepção de emergência e prevenção das Infecções Sexualmente Transmissíveis, além da coleta dos vestígios para elaboração de laudos periciais.

Para o secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária, Wagner Mesquita, a extensão do programa é muito importante para a humanização do serviço, que é feito pelo Instituto Médico-Legal. “A polícia continuará fazendo o trabalho técnico, visando a condenação do criminoso, mas sem submeter a vítima a mais um constrangimento, o que contribuirá para a recuperação dela após o trauma e para que as sequelas daquele evento negativo sejam minimizadas no atendimento”, afirmou.

O novo atendimento, que começa a funcionar a partir de 1º de outubro, foi elaborado seguindo diretrizes previamente estabelecidas em decretos e resoluções relacionados à violência sexual no Brasil. “A situação vai além da necessidade de conhecimento técnico, é preciso olhar a vítima não só com a razão profissional, mas também com muita sensibilidade e é isso que estamos fazendo aqui”, salienta Caputo Neto.

Desde 2011, o Governo do Parará incentiva os trabalhos de parceria entre as Secretarias de Estado. “Ações como essa mostram que o Governo é um órgão só e todos que fazem parte dele trabalham engajados na melhoria contínua dos serviços prestados à população paranaense”, assegura a secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa.

“Do acolhimento da vítima à coleta de material para os exames que vão orinetar a investigação policial, todo o atendimento se dará em ambiente hospitalar. Estamos, assim, garantindo um atendimento mais humano e solidário”, explica a secretária.

CAPACITAÇÃO – A primeira capacitação envolve cerca de 100 profissionais dos hospitais de referência e das regionais de Saúde de Curitiba, Ponta Grossa, Paranaguá e Guarapuava para instruções quanto ao protocolo de atendimento integral às pessoas em situação de violência sexual.

Nesta terça e quarta-feira (15 e 16) médicos, enfermeiros, assistentes sociais, farmacêuticos e psicólogos envolvidos serão habilitados para trabalhar de maneira integrada no acolhimento, atendimento clínico, realização de exames, coleta de vestígios e todas as etapas do processo de atenção à pessoa que sofreu a violência.

A assistente social do Hospital Universitário Regional dos Campos Gerais, Kelly Krezinski Crivoi, acredita que o protocolo vai facilitar o atendimento. “Antes, cada profissional fazia da maneira que imaginava ser a mais adequada. Agora, todos vão saber exatamente como agir do momento do acolhimento até o acompanhamento futuro da vítima”, prevê Kelly.

Dezoito hospitais distribuídos em 10 regiões de saúde do Estado serão capacitados e terão médicos peritos nomeados para trabalhar diretamente com esse atendimento. A próxima capacitação já esta marcada para 21 e 22 de outubro, em Londrina.

VIOLÊNCIA SEXUAL – De janeiro de 2009 a junho de 2013, foram notificados 29.891 casos de violência doméstica e sexual no Paraná, sendo 66,7% das vítimas do sexo feminino, o que comprova maior incidência em mulheres de todas as faixas etárias.

Dessas notificações em pessoas do sexo feminino, 15% referem-se diretamente ao estupro, mais recorrente na faixa etária de 10 a 19 anos, seguida da faixa etária de 20 a 29 anos. Ou seja, mulheres na infância e juventude são as mais atingidas.

“É importante salientar que o Paraná consta como um dos estados do Brasil com maior número de casos de violência sexual notificados. Isso ocorre, pois somos incentivamos à denúncia e notificamos autoridades federais sobre as ocorrências”, explica a superintendente de Atenção à Saúde da Secretaria da Saúde, Márcia Huçulak.

A situação de violência sexual resulta em impactos na saúde física, psíquica e na vida produtiva das pessoas agredidas e também de membros da família. “Para minimizar esses prejuízos, quem sofreu essa violência deve procurar acolhimento e realizar todo o atendimento voltado à situação. Isso evita fragilidades emocionais e outras inseguranças que podem impactar negativamente na vida da vítima”, complementa Márcia.

O Paraná tem mais de 1.000 unidades notificadoras de violência sexual em todas as regionais onde a denúncia do crime pode ser feita.

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