Parceiros da Campanha Compromisso e Atitude implementarão serviços da Casa da Mulher Brasileira em São Paulo

Share on Facebook0Share on Google+0Tweet about this on TwitterEmail this to someone

As instituições parceiras da Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha em São Paulo irão compor o Comitê Executivo responsável pela implementação dos serviços da Casa da Mulher Brasileira na capital do estado.

A decisão foi tomada de forma conjunta em reunião realizada na sexta-feira (11/12) entre representantes dos órgãos dos sistemas de segurança e justiça, gestores e ativistas de São Paulo e a secretária de enfrentamento à violência contra as mulheres da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Aparecida Gonçalves.

“Essa é uma comissão que já tem experiência de atuação conjunta e trocas significativas. Assim, compor o Comitê Executivo é um estímulo para que todas continuem nesse debate do enfrentamento à violência doméstica no estado”, avalia a desembargadora Angélica de Maria Mello de Almeida, coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp) – um dos órgãos integrantes da Campanha Compromisso e Atitude em nível estadual (saiba mais).

Secretária Aparecida Gonçalves se reuniu com instituições para definir próximos passos para criação da Casa da Mulher Brasileira em São Paulo (Foto: Géssica Brandino)

Secretária Aparecida Gonçalves se reuniu com instituições para definir próximos passos para criação da Casa da Mulher Brasileira em São Paulo (Foto: Géssica Brandino)

A partir da decisão, as instituições se reunirão novamente na primeira semana de fevereiro para começar os estudos de implementação dos serviços necessários e também de organização do fluxo de atendimento e diálogo com a rede de enfrentamento à violência que já atua na capital.

Parte do Programa Mulher, Viver sem Violência, há duas unidades da Casa da Mulher Brasileira em funcionamento no país, uma em Campo Grande (MS) e outra Distrito Federal. De acordo com a SPM, todos os estados brasileiros receberão o equipamento e a perspectiva é que a unidade da capital paulista esteja pronta até o final de 2016.

Em São Paulo, a Casa está sendo construída pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, em parceria com a Prefeitura de São Paulo, o Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública.

Além do trabalho no Comitê Executivo da Casa, a desembargadora Angélica de Maria Mello de Almeida afirma que haverá continuidade das ações para criação de novas varas especializadas de violência doméstica e familiar no estado.

Balanço de 2015: proteção e celeridade no foco da ação

Na mesma data, as instituições signatárias da Campanha Compromisso e Atitude fizeram a última reunião de trabalho do ano, com o balanço das últimas ações no enfrentamento à violência contra as mulheres no estado e perspectivas para 2016.

A juíza e integrante da Comesp Maria Domitila Prado Manssur relatou a experiência de São Paulo na presidência da 7ª edição do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica (Fonavid), realizado em novembro, em Foz do Iguaçu, Paraná. Durante o encontro, as juízas da Comesp apresentaram as ações que estão sendo desenvolvidas no estado com o intuito enfrentar a violência contra as mulheres e garantir o acesso à Justiça.

Nesse sentido, a magistrada destacou a parceria da Vara Central de Violência Doméstica da Capital com a ONG Geledés na implementação do aplicativo PLP 2.0 – um dispositivo de emergência que pode ser baixado no celular da mulher vítima de violência e acionado em situações de risco, frisando que a fiscalização das medidas protetivas é fundamental.

A juíza da vara central da capital e integrante da Comesp, Elaine Cristina Monteiro Cavalcante, destacou o trabalho feito pelo judiciário paulista na 3ª edição do Justiça Pela Paz em Casa, campanha que visa priorizar os processos de violência contra as mulheres e de feminicídio, que teve outras duas edições em 2015, em março e agosto. A iniciativa da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, conta com o engajamento dos Tribunais de Justiça de todos os estados.

“Trabalhamos intensamente em todas as varas. Também foram feitas ações extras, como plantões de orientação e distribuição de cartilhas em conjunto com o Geledés. Houve ainda a circulação de faixas nos jogos de futebol, atingindo uma parcela expressiva da população”, detalhou a magistrada.

A presidente da comissão da mulher advogada da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, Katia Boulos, chamou atenção para a realização dos simulados de violência doméstica em universidades e o impacto das ações com estudantes. “Os bacharelandos começam a nos procurar e dizer o significado da ação na formação deles. Estamos preparando os futuros operadores do direito para entenderem de fato o que significa trabalhar com a violência contra as mulheres”, destacou.

Importância da perícia detalhada

reuniao campanha compromisso e atitude_sao paulo

Reunião das instituições parceiras da Campanha Compromisso e Atitude (Foto: Géssica Brandino)

Os encontros de formação e sensibilização dos médicos peritos do Instituto Médico Legal (IML) para a produção de laudos detalhados nos casos violência contra as mulheres, realizados nos dias 07 e 28 de novembro com 150 peritos, foi outro resultado da Campanha Compromisso e Atitude avaliado de forma positiva pela diretora do Instituto Médico Legal, a médica legista Eliete Coelho Bastos, e a juíza titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Santo André/SP e integrante da Comesp, Tereza Cristina Cabral Santana Rodrigues dos Santos.

Para a desembargadora Angélica, essa foi uma das principais ações concretizadas no âmbito da Campanha durante o ano. “O laudo dá outra dimensão à atuação do poder judiciário ao delinear o fato sem simplificar ou reduzir a realidade por não dar o tratamento devido. A conscientização da importância e da relevância do papel de cada laudo no processo e dos peritos responsáveis foram fundamentais. Essa foi uma preocupação da Comesp trazida ao grupo Compromisso e Atitude e concretizada”, avalia.

A coordenadora da Comesp também destacou a comunicação que propiciou o cadastramento e visualização das medidas protetivas no sistema de Identificação Criminal da Polícia Militar de São Paulo a partir de maio deste ano. “Esse é um passo importante, pois tem grande consequência para a mulher vítima de violência, uma vez que desde logo a polícia passa a ter a informação da medida protetiva, sem que a mulher precise ir à delegacia”, lembrou a desembargadora.

Expansão da Guardiã Maria da Penha em 2016

Uma das ações em estudo para 2016 é a ampliação da área de atendimento do programa Guardiã Maria da Penha, resultado da parceria entre o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID) do Ministério Público de São Paulo, a Secretaria de Segurança Urbana e a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Prefeitura de São Paulo.

Desde o lançamento do programa, em maio de 2014, foram realizadas cerca de 14 mil visitas de monitoramento por agentes treinados da Guarda Civil Metropolitana às mulheres com medidas protetivas e também àquelas que não tiveram a medida deferida, mas vivem numa situação de risco de violência. Ao todo, 230 mulheres são acompanhadas nos distritos da região central de São Paulo.

“A partir desde acompanhamento, a guarda gera relatórios, que ajudam na arguição do Ministério Público para reapresentar o pedido de medida protetiva. Já existem casos de reversão da decisão de juízes que indeferiram medidas protetivas e esse é um dos resultados. O outro é o caráter preventivo do programa, pois vizinhas das mulheres acompanhadas relatam que seus agressores passaram a repensar atitudes para não serem alvo das ações da guarda”, explica a coordenadora de enfrentamento à violência da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres de São Paulo, Maria Rodrigues Nagy.

“Os relatos são muitos positivos, de mulheres que queriam deixar suas casas conseguirem retomar suas vidas e também houve casos de prisões preventivas decretadas com base nos relatórios produzidos pelas guarda”, acrescenta a promotora de Justiça de São Paulo e coordenadora-geral da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid), Valéria Scarance.

Segundo a coordenadora Maria Rodrigues Nagy, a expansão do serviço dependerá do estudo da capacidade instalada da região da cidade. “Já temos mapeadas algumas regiões onde a vulnerabilidade social das mulheres somada à vulnerabilidade à violência doméstica é gritante”, reforça.

Campanha Compromisso e Atitude em São Paulo

São Paulo foi o sétimo Estado a aderir à Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte, em março de 2013.

“Para nós magistradas, a parceria com todas as entidades tem sido muito rica e nos dá a possibilidade de saber as dificuldades que ainda existem para implementar a Lei Maria da Penha numa sociedade extremamente discriminatória. Há uma demonstração do avanço nessa discussão, a ponto de colegas se interessarem em formas de resolver esse problema – o que mostra que o judiciário está se integrando a essa discussão”, avalia a desembargadora Angélica.

Para a desembargadora Maria de Lourdes Rachid, o trabalho conjunto feito no âmbito da Campanha é de extrema importância. “A partir dessas reuniões com todas as entidades, o assunto da violência doméstica ganhou uma divulgação e concretização muito significativas. Hoje, o trabalho individual não existe mais”, aponta.

A campanha nacional é resultado da cooperação entre o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Congresso Nacional e o Governo Federal, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e o Ministério da Justiça (saiba mais).

Por Géssica Brandino
Portal Compromisso e Atitude