Parlamentares avaliam políticas de combate à violência contra mulher (Senado Notícias – 10/04/2015)

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A ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, participa nesta terça-feira (14) de audiência pública no Senado. Ela vai apresentar à Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher as políticas de enfrentamento à violência adotadas hoje no Brasil.

A iniciativa de chamar a ministra foi da presidente da comissão, senadora Simone Tebet (PMDB-MS) e da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). A intenção é traçar um quadro sobre a situação atual no enfrentamento de violência contra a mulher e os avanços conquistados desde a aprovação da Lei Maria da Penha. As senadoras querem também saber das dificuldades na implantação de medidas destinadas à erradicação desse tipo de violência.

De acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado no início de março, a Lei Maria da Penha reduziu em aproximadamente 10% a taxa de homicídio contra as mulheres dentro de suas residências. Entretanto, a efetividade da lei não se deu de maneira uniforme no país. Segundo o instituto, isso ocorre porque há  “diferentes graus de institucionalização dos serviços protetivos às vítimas de violência doméstica”.

Uma das explicações encontradas no estudo para esse resultado diferenciado por região foi de que nos locais onde a sociedade e o poder público não se mobilizaram para implantar delegacias de mulheres, juizados especiais, casas de abrigo e outros equipamentos de apoio à vítima de violência, o temor pela punição da lei não foi internalizado na população. Daí a necessidade de uniformizar, em todo o país, os instrumentos de combate à violência contra mulher.

Relatoria

Antes da audiência com a ministra, a comissão irá escolher seu relator e votar três requerimentos que constam da pauta do colegiado. O primeiro, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pede diligências, em cada uma das regiões brasileiras, para obter informações sobre as políticas públicas de combate à violência contra a mulher criadas e implementadas nessas regiões e as dificuldades para conduzi-las.

O segundo, apresentado pela deputada Moema Gramacho (PT-BA), propõe realização de audiência pública para apresentação do Programa Ronda Maria da Penha, atualmente executado na Bahia. O último requerimento, de iniciativa da vice-presidente da comissão, deputada Keiko Ota (PSB-SP), propõe audiência pública para discutir a violência contra mulheres policiais.

A reunião da comissão terá início às 14h, na sala 9 da Ala Alexandre Costa.

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