Parnamirim realiza 39 audiências e expede 40 sentenças na III Semana “Justiça pela Paz em Casa” (TJRN – 08/12/2015)

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O Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Parnamirim encerrou a III Semana “Justiça pela Paz em Casa” contabilizando a expedição de 40 sentenças, realização de 39 audiências e análise de 13 medidas protetivas de urgência. Outra ação em paralelo à produção dessas medidas, a unidade judicial também prestou atendimento à população do município.

Esta edição contou com uma parceria entre o TJRN e a Prefeitura Municipal de Parnamirim, com a abertura da semana no Cine Teatro Vereador Paulo Barbosa da Silva, contando com a presença do juiz Deyvis de Oliveira Marques, titular Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Parnamirim e membro da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência do TJRN, da juíza Fátima Soares, titular da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência do TJRN, da deputada estadual Cristiane Dantas, bem como autoridades do Município.

Deyvis de Oliveira Marques ressaltou que “a parceria entre as diversas instituições para o combate dessa celeuma social é imprescindível para que a Lei “Maria da Penha” tenha plena efetividade, a qual, inclusive, determina que haja uma articulação da rede de enfrentamento à violência Doméstica, o que tem sido implementada com sucesso frente à parceria entre o Juizado da Violência Doméstica de Parnamirim e o Município, destacando a atuação da equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social  (CREAS) através dos programas que vem sendo desenvolvidos em conjunto, tais como os projetos “Lumiar” e “ Reconstituindo o Selfie”.

Com o encerramento da semana, o magistrado titular destacou que “o foco que a atual gestão, presidida pelo desembargador Claudio Santos, tem dado ao enfrentamento da violência nos lares, bem como a atuação da Coordenadoria da Mulher têm sido fundamentais para implementação de estratégias de enfrentamento dessa questão social”.

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