Participação Popular debate os seis anos da Lei Maria da Penha (TV Câmara – 17/08/2012)

Pelo telefone de atendimento criado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (número 180), quase 20 mil mulheres relataram, no primeiro semestre de 2012, casos de violência e descreveram sofrer violência diária. Em 89% dos casos, a violência denunciada foi praticada por companheiros ou ex-companheiros das pessoas agredidas. E, em quase metade dos relatos (42%), o vínculo entre o casal era superior a 10 anos. No mesmo período, a secretaria recebeu também 211 denúncias de cárcere privado — uma média de mais de um caso por dia.

A novidade é que agora, após seis anos de vigência da Lei Maria da Penha, a Advocacia-Geral da União vai acionar os agressores para cobrar o ressarcimento de gastos com os sistemas de Saúde e Previdência. Na prática, o agressor vai pagar por gastos hospitalares e pensões das vítimas.

Segundo especialistas que atuam no combate à violência contra a mulher, os números de agressões estão aumentando nos últimos anos. Em 2006, antes da lei, foram registradas 4.022 mortes. Após a promulgação, houve queda para 3.722; mas, em 2008, voltou à marca dos 4 mil e seguiu crescendo, alcançando 4.465 em 2010. Por que esse aumento? Mesmo com a Lei Maria da Penha, os homens não estão se sentindo intimidados; ou há mais mulheres encorajadas a denunciar as agressões? Falta punição ainda mais séria? A polícia não está agindo?

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