Patrulha Maria da Penha atendeu mais de 8 mil mulheres em dois anos (Jornal do Comércio – 25/05/2015)

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Nenhuma vítima auxiliada morreu ou fez nova denúncia desde que o serviço foi criado

Na sexta-feira, a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP) divulgou o Relatório Lilás 2014, documento lançado anualmente que contém dados que evidenciam a gravidade e a frequência com a qual ocorrem agressões contra mulheres no Estado. De acordo com a relatório, a cada 20 minutos, uma gaúcha sofre algum tipo de agressão física com lesão corporal. No ano passado, 25.298 mulheres foram vitimadas. Em relação a 2013, observou-se uma redução de 3,3% nos casos, equivalente a 868 mulheres a menos.

Essa redução se dá graças às políticas públicas introduzidas pelo Estado a fim de frear a violência de gênero. O atendimento a mulheres que sofrem violência doméstica sempre existiu. O modus operandi dos policiais consistia no resgate da vítima em casa e no acompanhamento à delegacia. Depois disso, a vítima era liberada. Porém, no Rio Grande do Sul, alguns policiais perceberam que a tática era ineficaz, uma vez que, pouco tempo depois, a mulher voltava a sofrer agressão. Em 2012, foi criada a Patrulha Maria da Penha, pioneira no País. Até dezembro de 2014, os patrulheiros atenderam 8.568 mulheres que sofreram ameaças ou foram vítimas de violência doméstica no Estado. De acordo com a SSP, até a data, mais de 400 casos graves seguiam em acompanhamento.

A tenente-coronel Nádia Gerhard, então comandante do 19º Batalhão de Polícia Militar (BPM) de Porto Alegre, foi idealizadora e coordenadora-geral da patrulha até meados do ano passado. Agora, atua como diretora do Departamento de Justiça da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). Segundo ela, a lacuna no atendimento era visível. “As vítimas retornavam para perto do agressor e, às vezes, o que sofriam era ainda pior, visto que haviam feito adenúncia. A patrulha mudou essa realidade”, esclarece.

O diferencial de quem atua na Maria da Penha é a capacitação. No começo de 2013, foi oferecido a todos os policiais militares do Estado um curso que proporcionou conhecimento sobre a problemática da violência contra a mulher. “Queríamos que eles melhorassem o diálogo com as vítimas, que já estavam fragilizadas”, explica Nádia. Além disso, a patrulha possui viaturas identificadas com escritos em lilás. “Quando o carro vai até uma casa, os vizinhos já ficam cientes de que ali há uma ameaça. Isso estimula as denúncias de outras mulheres e também intimida o agressor”, acredita.

Tanto ela quanto a atual coordenadora da patrulha, a também tenente-coronel Najara da Silva, consideram a iniciativa um sucesso, uma vez que todas as mulheres atendidas no período sobreviveram. “É um dado palpável, todas foram atendidas e salvas. Outro dado importante é que nenhuma registrou ocorrência novamente, o patrulhamento foi eficiente e evitou que o agressor repetisse a violência”, comemora Nádia. Como a patrulha faz parte de uma rede, os agentes encaminham as vítimas para assistentes sociais, psicólogos ou médicos. “Os policiais sabem para quem mandar as mulheres para que todas as necessidades sejam atendidas. É um tratamento humanizado e único no Brasil.”

Conforme o governo, fim da secretaria para as mulheres não afetará o programa

A Patrulha Maria da Penha foi criada no governo Tarso Genro. Com os cortes de gastos anunciados pelo atual governador, José Ivo Sartori, e a extinção da Secretaria de Políticas para as Mulheres, criou-se uma atmosfera de apreensão quanto ao destino do serviço. Desde o início do ano, a pasta foi incorporada pela Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos e ficou a cargo de um departamento específico. Cerca de R$ 4 milhões angariados no governo passado estão sendo executados em projetos da rede. Antes, 70 pessoas compunham a secretaria. Agora, cinco dão conta do serviço no departamento.

Mesmo com a defasagem de pessoal, a tenente-coronel Najara acredita que nada mudará. “Agora, a patrulha passa a ser um programa de Estado, não de governo. Vamos ampliar e tocar em frente”, pondera. Ela também crê que gastos extras não serão proporcionados, uma vez que pelo menos 850 policiais já estão capacitados. Em Porto Alegre, são nove equipes destinadas ao patrulhamento. O efetivo utiliza apenas uma viatura e não extrapola a carga horária estabelecida.

O serviço começou a ser prestado em quatro bairros com altos índices de violência da Capital. No mês seguinte, passou a ser realizado também na vizinha Canoas. Atualmente, o patrulhamento conta com 31 viaturas que cobrem os municípios gaúchos de Cachoeirinha, Canoas, Esteio, Charqueadas, Caxias do Sul, Passo Fundo, Santa Cruz, Vacaria, Pelotas, Alvorada, Cruz Alta, Novo Hamburgo, Santana do Livramento, Uruguaiana, Gravataí, Viamão, Rio Grande, Lajeado, São Leopoldo, Sapucaia do Sul e Venâncio Aires.

Neste ano, a ideia é incluir disciplinas específicas no treinamento de novos policiais para que qualquer guarnição esteja apta a lidar com vítimas de violência doméstica. Para Najara, não há maiores dificuldades no atendimento às mulheres. “A rede já está bem entrosada. A patrulha age antes mesmo da concessão da medida protetiva e o serviço tem fluído bem.”
Estado teve queda de 25,7% nos feminicídios

O índice de feminicídio no Estado caiu 25,7% da criação da patrulha até dezembro de 2014. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, a redução foi de 101 para 75 casos. Houve também redução de outras formas de violência contra a mulher: o número de estupros caiu 23%, de 1.374 para 1.051 crimes; as ameaças diminuíram 2,8%, de 44.493 para 43.680 episódios, e as lesões corporais, 6,8%, de 27.147 para 25.298 casos.

No dia 9 de março, a presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei que qualifica o assassinato de mulheres pelo motivo de ser mulher, o feminicídio, como crime hediondo e homicídio qualificado, passível de pena de 12 a 30 anos de reclusão. Para a tenente-coronel Nádia, esse adendo só vai fortalecer a luta contra a violência. “Agora temos dados mais concretos para trabalhar. Não gosto de falar em números, essas mulheres mortas não são números, sempre passei isso para os patrulheiros. Elas têm rosto, nome e história de vida”, reitera.

Nádia explica que, antes, os índices indicavam casos de morte. Entretanto, os registros continham todos os tipos de óbitos, com mulheres vítimas de latrocínio ou em desastres de automóvel. “Aquela que perdeu a vida por causa de uma faca empunhada pelo marido ficava misturada com as outras. A importância de segregar as mulheres mortas pelos companheiros dentro do lar é que é possível obter números mais verdadeiros”, reflete. Os hospitais são obrigados a fazer uma notificação compulsória, mas isso nem sempre ocorre. Assim, obtêm-se apenas dados aproximados.”

Sancionada em 2006, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar. De acordo com uma pesquisa publicada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) no começo de março, a lei fez diminuir em cerca de 10% a taxa de homicídio contra as mulheres dentro das residências. Entretanto, a efetividade não se deu de maneira uniforme por causa dos diferentes graus de institucionalização dos serviços de violência doméstica. Os dados mostraram que a taxa de homicídios de mulheres dentro de casa era de 1,1 para cada 100 mil habitantes, em 2006, e de 1,2 para cada 100 mil habitantes, em 2011.

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