Patrulha Maria da Penha é aprovada no ES e segue para o governador (G1/Espírito Santo – 22/04/2016)

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Polícia vai atender mulheres vítimas de violência familiar e doméstica. Autora do projeto é a deputada Janete de Sá (PMN) deu entrevista

O projeto de lei que cria a “Patrulha Maria da Penha” foi aprovado na Assembleia Legislativa do Espírito Santo e, agora, segue para o governador. A patrulha vai atender mulheres vítimas de violência familiar e doméstica. A autora do projeto é a deputada Janete de Sá (PMN). Ela falou sobre a PL no Bom Dia ES desta sexta-feira (22). Assista ao vídeo.

O Espírito Santo ainda é o segundo estado em que mais se mata mulheres no país e está sempre no topo das listas de maior ocorrência de violência contra a mulher.

De acordo com o projeto, as patrulhas serão compostas por policiais militares, masculinos e femininos, treinados para atender exclusivamente as ocorrências envolvendo violência contra as mulheres.

Se o projeto for sancionado pelo governador, as patrulhas passam a ser instituídas em forma de Lei e vão atender todos os municípios capixabas. “A ideia é que todos os 78 municípios do Espírito Santo tenham as patrulhas em operação para auxiliar as polícias no combate a esse tipo de crime”, ressaltou ainda a parlamentar.

Janete explica que a patrulha funciona sempre com dois policiais, um homem e uma mulher, que além da exclusividade, eles recebem treinamento psicológico para lidar com as vítimas, família e o agressor. “O projeto quer ser mais um instrumento para a mulher fazer sua denuncia e ser atendido com brevidade. Quando ela discar o 180 e fazer a denúncia, a patrulha é acionada”, disse.

As primeiras patrulhas foram instaladas nos municípios da Grande Vitória pelo maior incidência de casos e por conta do tamanho da população. A deputada acredita que mais um carro deve ser disponibilizado até o meio do ano, e a população de Guarapari também terá acesso ao serviço.

Outros municípios com maior incidência de casos serão os próximos a terem a patrulha. Com o projeto sancionado, a patrulha poderá ser instalada em todo o estado.

Projeto de Lei

Art. 1º – Fica instituída no âmbito do Estado do Espirito Santo às Patrulhas Maria da Penha que deverão atuar no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher.

Parágrafo único. As patrulhas deverão ser compostas por policiais militares do sexo masculino e do sexo feminino.

Art. 2º – O patrulhamento deverá acontecer diariamente, em locais determinados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, para garantir o cumprimento das medidas protetivas estabelecidas pela Lei Maria da Penha, concedidas pela justiça às mulheres vítimas de violência doméstica e em áreas com altos índices de violência contra as mulheres.

Art. 3º – Poderá ser criado um numero de telefone exclusivo, com ligações gratuitas, para atender ocorrências de violência doméstica contra as mulheres e acionamento da Patrulha Maria da Penha.

Art. 4° – O Poder Executivo regulamentará a presente lei.

Art. 5° – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
A quem recorrer em caso de violência contra mulher
No Espírito Santo, existem órgãos aos quais a mulher em situação de violência pode recorrer.

Central de Atendimento à Mulher – Disque 180. Trata-se de um serviço gratuito da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, do governo federal, que orienta as vítimas de violência doméstica. Funciona durante 24 horas, todos os dias.

Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) – Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo. Endereço: Av. Maruípe, 2544, Casa do Cidadão, Bloco A, 2º Piso, Bairro Itararé, Vitória, CEP 29.047-475 – Telefone: (27) 3382-5516 – nudem.dpes@gmail.com.

Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher – Endereço: Avenida Serafim Derenzi, 11247, Loja 1, Bairro Santa Marta – Vitória. Telefone: (27) 3227-3000 – E-mail: promotoriadamulher@mpes.gov.br.

Delegacia da Mulher – Vitória (27) 3137- 9115. Endereço: Rua Portinari, s/n, Santa Luiza, Vitória. CEP 29.045-402.

Delegacia da Mulher – Vila Velha (27) 3388 2481. Endereço: Rua Luciano das Neves, 430, Prainha, Vila Velha. CEP 29.123-000.

Delegacia da Mulher – Cariacica e Viana – (27) 3136-3118. Endereço: Av. Expedito Garcia, 220, Campo Grande, CEP 29.146-201.

Delegacia da Mulher – Serra – (27) 3328-7212. Endereço: Av. Civit, 193, Laranjeiras – Serra. CEP 29.165-824.

Delegacia da Mulher – Colatina – (27) 3177-7121 – 3177-7120. Endereço: Rua Benjamin Constant, 110, Bairro Marista, Colatina. CEP 29.710-050.

Delegacia da Mulher – Cachoeiro de Itapemirim – (28) 3155-5084. Endereço: Rua 25 de Março, 126, Centro, Cachoeiro de Itapemirim. CEP 29300-000.

Delegacia da Mulher – Linhares – (27) 3264 2139. Endereço: Rua Presidente Getúlio Vargas , 1200, Centro, Linhares. CEP 29.210-000

Delegacia da Mulher – Guarapari – (27) 3161-1031 – 3161-1032. Endereço: Caminho da Fonte, Morro do Atalaia, Centro, Guarapari , CEP 29.200-000.

Centro de Referência de Atendimento à Mulher – Centro de Atendimento às Vítimas de

Violência e Discriminação Doméstica de Gênero, Racial e por Orientação Sexual (CAVVID) de Vitória – Avenida Maruípe, 2544 – Itararé – Vitória – (27) 3382-5464.

Centro de Referência e Apoio à Mulher em Situação de Violência de Vila Velha (Cram-Vive) – Avenida Luciano das Neves, 348, Fundo da Delegacia das Mulheres, na Prainha, Vila Velha – Telefone: 3388-4054/4272. Atendimento de 2ª a 6ª, das 8h às 18h.

Centro de Referência de Atendimento à Mulher Pró-Vida – Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica de Serra – 2ª Avenida, 723, Parque Residencial Laranjeiras – Telefone: (27) 3328-7500 – Atendimento de 2ª a 6ª, das 8h às 18h. Email: provida.seppom@serra.es.gov.br.

Centro de Referência de Atendimento à Mulher – Centro de Atendimento às Vítimas de Violência (CEAV) de Colatina ES – Endereço: Rua Álvaro Antoline, 151 – Bairro Vila Nova – Colatina – Telefone: 3177-7020 – Email: ceav_colatina@hotmail.com.

Centro de Referência de Atendimento à Mulher – Casa da Mulher – Programa Municipal da Atenção à Família de Viana – Endereço: Rua Guarapari, s/n, Loteamento Arlindo Vilaschi, Bairro Areinha, Viana – ES: Tel. (27) 3366-3137.

Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher – Muquiçaba – Guarapari -Telefone: 3362-0264.

Centro de Atendimento SOS Mulher Rede de Apoio a Mulher Viva Maria – Independência – Cachoeiro do Itapemirim – de 2ª a 6ª, das 9h às 18h – Riviera da Luz, s/nº – Bairro Ilha da luz – Cachoeiro de Itapemirim- 29.300-970 – Telefone: (28) 9885-3130.

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