Patrulha Maria da Penha é instrumento na luta contra a violência doméstica (Agência Pará – 30/01/2016)

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Um projeto de apoio à mulher vítima de violência doméstica, que fiscaliza o cumprimento das medidas protetivas e de segurança, é realidade em Belém. Pioneiro na região Norte do país, a Patrulha Maria da Penha é um instrumento a mais na luta contra a violência, trabalho conjunto do Tribunal de Justiça do Estado (TJE) e Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup).

Formada por um grupo de policiais militares treinados para dar apoio e fiscalizar o cumprimento das medidas protetoras, a Patrulha Maria da Penha atua na fiscalização ativa e especializada desde o mês de dezembro do ano passado. “Eles fazem visitas nas casas das vítimas e dos agressores. Levam um questionário para saber como está a vida deles. Isso é muito importante, pois muitas mulheres se sentem acuadas, têm medo, envergonhadas, e se calam, mas isso agora funciona como quebra de paradigmas para conquistar a confiança dessa vítima”, diz o coordenador da Patrulha Maria da Penha, major PM Ricardo Varela.

As varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Belém selecionam as mulheres que foram indicadas para atendimento pelo projeto. O Pro Paz Mulher também é parceiro do projeto e oferece todo aparato, um serviço integrado e completo desde o acolhimento à atenção da saúde da vítima. Para a coordenadora do Pro Paz Mulher, Raquel Gibson, a presença da PM só veio acrescentar para um atendimento de excelência. “Quando as usuárias nos procuram, elas querem segurança, e aí entra a figura do policial militar. A presença da viatura e dos policiais ajuda a mulher a romper o ciclo de violência. Ainda há a finalidade de orientar sobre como proceder em caso de agressão e sobre a rede de atendimento”, explica.

Em apenas um mês de atuação, o projeto Patrulha Maria da Penha já apresenta bons resultados. “Conseguimos observar que as mulheres passaram a denunciar mais, e isso é muito bom. Elas se sentirem mais seguras e convictas já é uma grande vitória nessa luta contra a violência”, informa Raquel Gibson.

“O Pro Paz é parceiro porque somos nós que acolhemos as mulheres vítimas de violência, e a Patrulha Maria da Penha é parte deste atendimento integrado a essa mulher. As mulheres se sentem amparadas e protegidas e sabem que podem contar efetivamente com o Estado para garantir a segurança”, afirma o presidente do Pro Paz, Jorge Bittencourt. “Nossa ideia é ampliar esse serviço ainda em 2016 para Santarém e futuramente demais cidades do Estado”, completa.

A patrulha funciona com revezamento de 20 militares, que fazem visitas semanais às vítimas para conferir de perto se as medidas estão sendo cumpridas. Entre as medidas protetivas urgentes estabelecidas pela Lei Maria da Penha estão o afastamento do agressor do lar ou local de convivência com a vítima; proibição do agressor de se aproximar da vítima; proibição do agressor de contactar com a vítima, seus familiares e testemunhas por qualquer meio; obrigação do agressor de dar pensão alimentícia provisional ou alimentos provisórios; proteção do patrimônio, através de medidas como bloqueio de contas, indisposição de bens, restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor, prestação de caução provisória, mediante depósito judicial, por perdas e danos materiais decorrentes da prática de violência doméstica, entre outras.

Tatiane Dias

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