Patrulha Maria da Penha fez 45 atendimentos desde sua implantação (Pref. Londrina – 15/09/2015)

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Trabalho garante proteção às mulheres vítimas de agressão que possuem medidas protetivas expedidas pela justiça

A Patrulha Maria da Penha, implantada no município no dia 6 de julho deste ano, prestou 45 atendimentos a mulheres vítimas de violência doméstica, em pouco mais de dois meses. Do total, foram 26 orientações no local, cinco informações por telefone, 11 encaminhamentos para as delegacias de plantão e dois para a Polícia Militar assumir os casos, além de uma ligação perdida. Foram 21 ligações da região sul, oito da norte, sete da região central, quatro de distritos, três da leste e duas da oeste. A maior parte das ligações (28) aconteceu no período diurno, das 6 às 18 horas, e o restante (17) no período noturno, das 18 às 6 horas.
Londrina é a segunda cidade do Paraná, depois de Curitiba, a ter um instrumento de segurança específico para a proteção das mulheres. O secretário municipal de Defesa Social, coronel Rubens Guimarães, avaliou que o serviço tem sido valioso no apoio à Vara Maria da Pena de Londrina. “Se não houvesse estes atendimentos, as consequências poderiam ter sido muito mais violentas”, frisou.

Ele lembrou que o serviço da Patrulha é para os casos em que há medidas protetivas já expedidas pela justiça. “No caso das agressões, sem medidas de proteção expedidas, o atendimento continua sendo realizado pela Polícia Militar, no 190”, informou. Em Londrina, atualmente existem 2.315 mulheres com medidas protetivas expedidas pela justiça.

A secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Sônia Medeiros, ressaltou que o trabalho realizado pelos agentes da guarda municipal tem sido eficaz e necessário. “Agora, ficou menos propicio, ao agressor, fazer novas agressões e as mulheres se sentem mais seguras com este apoio, porque elas sabem a quem recorrer, de forma rápida”, destacou. “É uma política pública que nos atende muito bem”, completou.

O diretor operacional da Guarda Municipal, Osmar dos Santos, disse que as vítimas têm sido atendidas prontamente pelos agentes, que também prestam orientações a elas. “O treinamento, realizado em maio, capacitou os guardas para atender as mulheres fragilizadas pela situação. O serviço tem tido bons resultados”, destacou.

A juíza da Vara Maria da Penha de Londrina, Zilda Romero, também avalia que o serviço da Patrulha tem sido muito eficaz no atendimento as vítimas. “A patrulha dá mais segurança às vítimas e vai ao encontro da Lei Maria da Penha, pois não basta somente aplicar a medida judicial, mas sim garantir a sua efetividade”, disse.

Ela ressaltou que muitos crimes são evitados com o trabalho da Patrulha. “Tivemos um caso, nos últimos dias, de uma senhora cadeirante, que tem as duas pernas amputadas e foi ameaçada pelo marido. A Patrulha deu todo o apoio e suporte a ela”, contou.

Atendimento – É feito pelos agentes da Guarda Municipal, que vão até o local da ocorrência e fazem os encaminhamentos devidos para a delegacia de plantão. Posteriormente, os agentes também enviam um relatório para o poder judiciário, todos os meses, com os dados dos envolvidos, e também para a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, que acompanha as situações.

A Patrulha Maria da Penha funciona durante 24 horas com duplas mistas formadas por um agente homem e uma agente mulher. As duplas trabalham em esquema de revezamento, com jornadas de 12 horas cada, utilizando um veículo para cada turno. O serviço pode ser acionado pelos números 153 da Guarda Municipal e 190 da Polícia Militar.

É um projeto idealizado de forma conjunta pelas secretarias municipais de Políticas para as Mulheres e de Defesa Social, com a 16ª Vara de Execução Penal Maria da Penha e o Ministério Público do Paraná, com o apoio da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Londrina.

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