Patrulha Maria da Penha vai às ruas (TJPA – 09/12/2015)

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Policiais vão garantir cumprimento de medidas protetivas à mulher

A entrega de braçadeiras brancas aos 20 policiais treinados para atuar em ocorrências envolvendo mulheres vítimas de violência doméstica e familiar oficializou, na tarde desta quarta-feira, 9, a implantação da Patrulha Maria da Penha, um projeto desenvolvido em parceria entre o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup) e o Pro Paz. A Patrulha, cuja principal atribuição será garantir o cumprimento de medidas protetivas concedidas às mulheres vítimas de violência, atuará na fiscalização ativa e especializada, com doze policiais operando integralmente no projeto e oito, como auxiliares.

Durante a cerimônia, que ocorreu no gazebo do edifício-sede do Tribunal, foi apresentada a viatura destinada exclusivamente ao projeto. O Pará, que anteriormente ocupava o 4º lugar no ranking dos Estados com mais casos de violência contra a mulher, agora está na 10ª posição. A tendência, de acordo com a coordenadora Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPA, desembargadora Vera Araújo, é que o Estado continue a cair nas estatísticas.

“Estamos nos empenhando para que se reduza o número de casos de violência. Para isso, continuamos criando estratégias, como a Patrulha Maria da Penha. A principal dificuldade que encontramos é por se tratar de uma questão cultural. A conscientização da população é a maior bandeira que nós temos para fazer as denúncias e para convencer também o agressor que deve parar com a violência”, ressaltou.

Segundo a juíza da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Rubilene do Rosário, inicialmente o projeto englobará as três Varas de Violência Doméstica e Familiar de Belém. Essas Varas selecionarão as mulheres que serão atendidas pelo projeto.

“A Patrulha irá fiscalizar, neste primeiro momento, uma média de 50 casos, sempre usando como critério aqueles mais graves, de reincidência de ameaça ou de descumprimento de medida protetiva, onde a mulher corre um perigo iminente de vida”, explicou. Segundo ela, haverá ainda capacitação para os atendentes da Central de Atendimento à Mulher, o Disk 180. “É um projeto piloto, que inicialmente começará em Belém, mas que tende a um rápido crescimento rumo ao interior do Estado”.

O projeto funcionará junto ao Pro Paz Mulher, na Divisão Especializada de Atendimento à Mulher (Deam). No local, outras instituições da rede de assistência à mulher atuam integradas. “Quando se vivencia um cotidiano de agressão, se tem a clareza de que a rede de proteção deve ser muito extensa. Para que possamos sair efetivamente deste 10º lugar no mapa da violência contra as mulheres, é preciso mudar a consciência de família. Vamos zelar mais do que pela integridade ou pela proteção de mulheres. A Patrulha estará zelando pelas famílias. E nós não temos como implementar uma rede de serviços eficaz se nós não estivermos integrados”, declarou a secretária extraordinária para a Integração das Políticas Sociais do Pará, Izabela Jatene.

A soldado Talissa Pinheiro participou da capacitação e se diz preparada para atuar no combate à violência contra a mulher. Para a militar, o treinamento específico foi importante e esclareceu dúvidas. “Por exemplo, o que é o feminicídio e tantas outras formas de violência que estão na mídia, mas que poucas pessoas sabem o que é de fato. É maravilhoso saber que eu vou ajudar outras mulheres a saírem desse ciclo de violência”.

Também participaram da cerimônia o comandante-geral da Polícia Militar do Pará, Cel. Roberto Campos; o presidente da Fundação Pro Paz, Jorge Bittencourt; a delegada Silvia Rego, que representou a Secretaria de Segurança Pública do Estado (Segup); e o promotor de Justiça Mário Vicente Brasil, representando o Ministério Público do Estado (MPE).

Trabalho integrado – A Patrulha tornou-se realidade após assinatura, em agosto desse ano, de um acordo de cooperação técnica entre o Poder Judiciário e o Governo do Pará, por meio da Segup e do Pro Paz.

Anna Carla Ribeiro

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