TJPA lançará a Patrulha Maria da Penha (TJPA – 30/07/2015)

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Acordo com Segup garantirá acompanhamento das medidas protetivas

Um contingente policial será treinado por juízes das três varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para garantir direitos e a proteção às vítimas de violência na capital. A “Patrulha Maria da Penha”, como será chamado, é uma das ações da 2ª fase da campanha “Justiça pela Paz em Casa, Nossa Justa Causa”, promovida pela Coordenadoria Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). O lançamento será nesta segunda-feira (3), no prédio do TJPA, às 8h30, com palestras seguidas de debates com especialistas em questões de violência contra a mulher.

"Patrulha Maria da Penha" será lançada nesta segunda-feira (Foto: Divulgação/TJPA)

“Patrulha Maria da Penha” será lançada nesta segunda-feira (Foto: Divulgação/TJPA)

Essa é uma das principais medidas a serem anunciadas durante a 2ª fase da campanha “Justiça pela Paz em Casa, Nossa Justa Causa”, sob a responsabilidade da Coordenadoria Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), no período entre 3 e 7 de agosto.

A desembargadora Vera Araújo de Souza, responsável pela ação, informa que a “Patrulha Maria da Penha”, como será conhecido o contingente policial, é fruto de um termo de cooperação técnica que será assinado com o secretário de Segurança, general Jeannot Jansen, durante o período da campanha, coordenada em âmbito nacional pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), e que em 2015 marcará os nove anos da lei Maria da Penha.

“A Patrulha Maria da Penha vai atuar a critério dos juízes, que determinarão se é necessário o acompanhamento policial para assegurar o cumprimento das medidas protetivas”, informou a desembargadora. Um outro acordo de cooperação técnica também será assinado com o ProPaz Mulher, para atuação em conjunto.

MEDIDAS

Entre as medidas protetivas urgentes estabelecidas pela Lei Maria da Penha estão o afastamento do agressor do lar ou local de convivência com a vítima; proibição do agressor de se aproximar da vítima; proibição do agressor de contactar com a vítima, seus familiares e testemunhas por qualquer meio; obrigação do agressor de dar pensão alimentícia provisional ou alimentos provisórios; proteção do patrimônio, através de medidas como bloqueio de contas, indisposição de bens, restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor, prestação de caução provisória, mediante depósito judicial, por perdas e danos materiais decorrentes da prática de violência doméstica, entre outras.

A segunda fase da campanha “Justiça pela Paz em Casa, Nossa Justa Causa” será lançada no Pará no próximo dia 3, no auditório Agnano Monteiro Lopes, às 8h30, com duas palestras de especialistas em questões de violência contra a mulher, ligadas à Universidade Federal do Pará, além de uma peça teatral protagonizada por servidores do TJPA.

No período de 3 a 7 de agosto, juízes de todas as comarcas do Estado estão sendo estimulados a pautar júris e acelerar a tramitação de processos que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher. O prédio-sede do TJPA, na avenida Almirante Barroso, também será iluminado na cor lilás para chamar atenção ao tema.

No dia 8 de agosto, sábado, de 8 às 13 horas, em parceria com o ProPaz, haverá uma ação de cidadania voltada especialmente às mulheres e seus filhos na Unidade Integrada do ProPaz na Terra Firme, onde estarão disponíveis vacinação contra hepatite B, atendimento médico, testes rápidos para HIV e hepatite, expedição de carteiras de identidade e de trabalho, certidão de nascimento, atendimentos jurídicos, além da participação do Instituto Embelezze.

A campanha é feita em parceria com a OAB Pará, Ministério Público, Defensoria, Secretaria de Segurança Pública e Prefeitura de Belém. A primeira fase da campanha “Justiça pela Paz em Casa, Nossa Justa Causa” foi feita entre 9 e 14 de março, durante a Semana da Mulher.

Durante a semana, haverá a arrecadação, no Fórum Cível, no Fórum Criminal e no Fórum de Ananindeua, de produtos de higiene pessoal e de cosméticos para doação aos abrigos de mulheres. Também serão arrecadados brinquedos destinados à brinquedoteca da sala da Coordenadoria de Mulher (Fórum Criminal), para entretenimento de filhos de mulheres vítimas de violência doméstica em atendimento nas varas.

Confira a programação:

PROGRAMAÇÃO

Período: 03 a 08 de agosto de 2015

Dia 03/08 – Abertura

Local: Auditório Agnano Lopes, no 3º andar do Fórum Cível – Cidade Velha

08h30 horas – Abertura do evento pela desembargadora Vera Araújo de Souza, Coordenadora Estadual da Mulher em Situação de violência doméstica e familiar no âmbito do TJE/PA.

Composição da mesa, com representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da OAB/PA, da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos, do Propaz e da DEAM (Delegacia Especializada da Mulher).

Palestra: 09h – “Complexidade da Abordagem Psicológica na violência conjugal”.

Doutora Adelma Pimentel – PHD em Psicologia e Psicopatologia do Desenvolvimento/UEVORA, Portugal. Pesquisadora e professora da UFPA.

Debates: 09h40

Mediadores:

Juiz Maurício Ponte Ferreira, titular da 2ª Vara da Violência doméstica e familiar contra a mulher da comarca de Belém;

Juiz Otávio Albuquerque dos Santos, titular da 3ª Vara de Violência doméstica e familiar contra a mulher da comarca de Belém

Palestra: 10h – “Justiça Restaurativa e Violência Doméstica – uma breve abordagem”.

Doutora Lorena Fabeni – Professora doutora da UNIFESSPA – Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará; Coordenadora do Programa de Extensão Justiça Restaurativa e Violência doméstica de Marabá.

Debates: 10h40

Mediadores:

Juiz Maurício Ponte Ferreira, titular da 2ª Vara da Violência doméstica e familiar contra a mulher da comarca de Belém

Juiz Otávio Albuquerque dos Santos, titular da 3ª Vara de Violência doméstica e familiar contra a mulher da comarca de Belém

11h – Apresentação de peça teatral por servidores do TJPA

Dia 04/08

POR UMA JUSTIÇA MAIS EFICAZ

Local: Auditório Wilson Marques – Fórum Criminal

08h30 – Constelação Sistêmica como meio de autocomposição de conflitos

Expositoras: Iná Mendes e Carmem Sisnando (servidoras do TJE/PA)

09h30 – Justiça Restaurativa como oportunidade de pacificação social na Justiça Criminal.

Expositora: France Santos da Cruz (servidora do TJE/PA).

Dia 07/08

08h30 – Cerimônia de encerramento

Local: Auditório Agnano Lopes, no 3º andar do Fórum Cível.

Composição da mesa

Assinatura do Termo de Cooperação Técnica com o Propaz Mulher

Assinatura do Convênio com a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SEGUP), para implementação da Patrulha Maria da Penha.

09h30 – “Violência de Gênero e as implicações no Direito Internacional. Constitucionalidade e Convencionalidade das disposições da Maria da Penha”.

Juiz de Direito Élder Lisboa, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, doutor europeu da Universidade de Salamanca/Espanha, e pesquisador do Conselho da Europa e Corte Europeia de Direitos Humanos do Tribunal de Strasbourg; mestre em Ciências Jurídico Criminais pela Universidade de Coimbra/Portugal.

Debates: 10h15

Mediadora:

Juíza Rubilene Silva Rosário, titular da 1ª Vara de Violência doméstica e familiar da mulher da comarca da capital.

Haverá stand com venda de livros sobre o tema.

Dia 08/08

AÇÃO CIDADANIA, na Unidade do Propaz Terra Firme.

De 08 às 13h

Fonte: Coordenadoria de Imprensa
Texto: Edir Gaya

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