Patrulha no RS contribui para efetividade das medidas protetivas (CNJ – 15/08/2013)

Patrulha no RS contribui para efetividade das medidas protetivas

Trabalho desenvolvido pela Patrulha foi destaque na VII Jornada da Lei Maria da Penha (Foto: TJRS)

Um projeto desenvolvido pelo Governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) tem proporcionado mais efetividade à Lei 11.340/2006 – a Lei Maria da Penha. Trata-se da Patrulha Maria da Penha, instituída em outubro do ano passado para monitorar os casos de violência doméstica e o cumprimento das medidas judiciais de proteção às vítimas de agressões de seus companheiros. O juiz corregedor daquele Estado e responsável pela Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Risco de Violência Doméstica e Familiar, Antônio Claret Flôres Ceccato, relatou os resultados da iniciativa durante a VII Jornada da Lei Maria da Penha, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, em Brasília, no ultimo dia 7, data em que a lei completou sete anos de vigência.

A Patrulha Maria da Penha é desenvolvida pelas Secretaria de Segurança Pública e de Políticas para as Mulheres, com o apoio do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. É realizada por equipes de até quatro policiais militares – sendo dois homens e duas mulheres. Eles fazem rondas em diversos bairros de Porto Alegre e visitam as vítimas de violência doméstica.

“Os policiais são capacitados para atuar nessa área. Eles recebem informações sobre a Lei Maria da Penha, o processo de violência doméstica na esfera policial e judicial, assim como as medidas protetivas e a extensão delas. Eles também recebem noções de psicologia forense e sobre o depoimento especial”, explicou o juiz corregedor.

Balanço feito um mês após a instituição da patrulha apontou o sucesso da iniciativa. Segundo o levantamento, o número de pedidos de medidas protetivas – dentre as quais a que proíbe o agressor de se aproximar da vítima – havia subido de 399 para 539.

Devido ao êxito alcançado, as autoridades estão estudando a possibilidade de expandir o projeto para os municípios gaúchos de Esteio, Caxias do Sul e Santa Cruz do Sul. O Governo estadual prometeu suporte às prefeituras quanto à capacitação dos policiais e à identificação das viaturas e demais equipamentos necessários ao patrulhamento.

“O projeto tem proporcionado maior segurança às vítimas. Agora elas sabem que as denúncias que fizeram não se perderam nos escaninhos das autoridades, mas que estão tendo retorno e acompanhamento”, avaliou Ceccato a abrangência do projeto.

Giselle Souza
Agência CNJ de Notícia

Acesse no site de origem: Patrulha no RS contribui para efetividade das medidas protetivas (CNJ – 15/08/2013)