Pauta Feminina destaca boas práticas na aplicação da Lei Maria da Penha (Agência Senado – 10/08/2016)

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“Boas Práticas na Aplicação da Lei Maria da Penha” é o tema do Pauta Feminina deste mês, nesta quinta-feira (11), às 10h. O evento, promovido pelas Procuradorias da Mulher do Senado e da Câmara e pela Bancada Feminina na Câmara dos Deputados vai reunir autoridades que atuam no combate à violência contra a mulher para discutir experiências desenvolvidas no Distrito Federal e em Mato Grosso.

A delegada Jane Klebia Reis falará sobre experiência piloto que implementou na 31ª Delegacia de Polícia de Sobradinho, cidade satélite de Brasília. Ela vai tratar dos protocolos da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), que garantem a presença de pelo menos uma mulher nas turmas de plantão, para assegurar atendimento feminino a vítimas de violência. Outra medida adotada na unidade foi a documentação fotográfica para subsidiar a tomada de decisão dos juízes na consideração da necessidade de medidas protetivas.

Também participa do evento a defensora pública de Mato Grosso Rosana Leite Antunes de Barros, que tratará da aplicação do artigo 14 da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) no estado, único que observa o dispositivo em todo o país. O artigo se refere à competência cível e criminal dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para o processo, o julgamento e a execução das causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, inclusive no horário noturno.

Chefe do Núcleo de Atendimento às Famílias e aos Autores de Violência de Santa Maria (DF), a psicóloga e doutora em Psicologia Marcela Medeiros abordará o estudo que fez sobre os questionários de “avaliação de letalidade”. Um instrumento inspirado na tese de doutorado de Marcela vem sendo aplicado, em experiências piloto, em delegacias de Brasília. A lista de verificação inspirada no trabalho acadêmico tem sido utilizada por profissionais que compõem a rede de enfrentamento à violência contra a mulher para prever a recorrência e a escalada de violências, evitando lesões graves ou resultados letais.

Outra convidada é a supervisora do Centro Judiciário da Mulher, Cristiane Moroishi, que vai falar sobre experiências realizadas na instituição, como o projeto “Maria da Penha Vai à Escola”. A coordenadora da Casa da Mulher Brasileira, Iara Lobo de Figueiredo, fará um balanço das experiências acumuladas à frente de um dos equipamentos mais famosos de combate à violência contra a mulher.

Divulgação e interatividade

A Procuradoria da Mulher do Senado Federal e a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, em conjunto com a Bancada Feminina realizam o projeto Quintas Femininas, desde o segundo semestre de 2013.

Atualizado em 2015 com o nome de Pauta Feminina, o projeto compreende palestras voltadas para o público em geral com o intuito de despertar o interesse da sociedade para os principais problemas que permeiam a vida das mulheres e são de relevância para a pauta legislativa, como saúde, direitos trabalhistas, mulher e mídia, empoderamento, violência doméstica, entre outros.

A Procuradoria da Mulher do Senado também estabeleceu parceria com o Núcleo de Estudos e Pesquisa da Mulher da Universidade de Brasília – Nepem/UnB e tem apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da ONU Mulheres, do Banco Mundial e do Observatório da Mulher contra a Violência do Senado Federal.

O Pauta Feminina pode ser acompanhado ao vivo e o público pode participar, enviando perguntas aos integrantes da mesa-redonda por meio do Portal e-Cidadania ou pelo Alô Senado (0800 61 22 11).

O evento é gravado pela Rádio Senado e editado em formato de programa de rádio que vai ao ar toda segunda sexta-feira do mês, às 6h45, com reprises na quinta-feira seguinte, às 21h e na segunda-feira subsequente, às 6h.

A Procuradoria Especial da Mulher do Senado foi criada com o objetivo de zelar, fiscalizar e incentivar os direitos da mulher, criando mecanismos de empoderamento, especialmente em situações de desigualdade de gênero. O respeito à dignidade humana e à diversidade, bem como a busca permanente pela universalização dos direitos humanos são alguns dos valores da procuradoria.

No Senado, a procuradora da Mulher é a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Na Câmara, é a deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA).

Excepcionalmente, o acesso ao local – Ala Alexandre Costa, sala 9 – será realizado exclusivamente pela entrada da Biblioteca, na Via N2.

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