Pauta Feminina registra nove anos da Lei Maria da Penha (Procuradoria da Mulher do Senado – 10/08/2015)

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“Agravos da violência doméstica na primeira infância” foi o tema do encontro Pauta Feminina do dia 6 de agosto (quinta-feira), véspera do aniversário de nove anos da Lei nº 11.340, que desde 2006 ampara mulheres e crianças vítimas de violência doméstica.

Com mediação da senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS) e da deputada federal Flavia Morais (PDT/GO), as especialistas convidadas para a vigésima edição do projeto mostraram o quanto a violência intrafamiliar afeta crianças agredidas no ambiente doméstico, no qual estariam supostamente protegidas. Fabiana Gadelha, advogada e consultora da Ação da Mulher Trabalhista do PDT, lembrou que a Lei pode ser aplicada à menina, à adolescente e à mulher adulta e idosa. Segundo ela, o atendimento prevê a atuação de equipe multidisciplinar, composta por psicólogos, advogados e profissionais de saúde. “A criança fica exposta a uma situação de grande desamparo pelo fato de conviver com seu agressor e enfrentar o pacto de silêncio que envolve as pessoas mais próximas nesse tipo de situação e isso compromete seu desenvolvimento cognitivo e social a curto e a longo prazos”, alertou. Maria de Lourdes Magalhães, pedagoga do Ministério da Saúde, destacou o artigo 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), que indica que nenhuma criança ou adolescente pode ser objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. O alerta foi para o fato de a infância ser a fase de absorção de valores básicos, na forma de conceitos morais e éticos que determinam a formação da personalidade do indivíduo. Rosana Leite de Barros, defensora pública do Mato Grosso, afirmou ser importante vencer o ciclo geracional da violência, já que evidências mostram que a maioria dos agressores foram vítimas de violência na infância e reproduzem esse comportamento na idade adulta. Ela lembrou ainda que o Brasil ocupa a vergonhosa 7ª colocação no ranking de 180 países com maior número de vítimas de violência doméstica. A psicóloga da Organização Aconchego, Maria da Penha Oliveira e Silva, atende diariamente crianças com diversos problemas de aprendizagem, resultantes de maus-tratos físicos e psicológicos. Agressividade, agressão, impulsividade, hiperatividade, abuso de substâncias químicas, depressão, ansiedade e baixa autoestima são apontados por ela como sinais da violência doméstica. “A criança não tem estrutura emocional para lidar com o estresse psicológico, especialmente quando é colocada na posição de denunciar a violência às autoridades e de testemunhar contra um dos genitores em procedimentos legais”, afirmou. O encontro mensal Pauta Feminina é uma realização da Procuradoria Especial da Mulher do Senado e da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados. A edi- ção de agosto contou com o apoio da Comissão da Primeira Infância e Cultura da Paz do Senado Federal.

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