Paz em Casa: homem é condenado a 16 anos de prisão (TJMT – 31/08/2015)

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Encerrando a segunda etapa da campanha Justiça pela Paz em Casa de Mato Grosso, o Tribunal do Júri da comarca de Várzea Grande condenou Fernando Pereira a 16 anos e seis meses de reclusão em regime fechado, pelo homicídio qualificado da sua ex-companheira Jaqueline Vieira Pereira. O objetivo da campanha é combater a violência familiar, especialmente contra mulheres.

A sessão de julgamento ocorreu dia 25 de agosto e foi presidida pelo juiz da 1º Vara Criminal Otávio Vinícius Affi Peixoto. O promotor de justiça Luciano Freiria de Oliveira Santos foi o responsável pela acusação do réu e a defensora pública Odila de Fátima dos Santos pela defesa. De acordo com o processo, o crime aconteceu no dia 12 de janeiro de 2014, próximo ao campo de futebol do bairro Ouro Verde. Fernando atirou várias vezes contra Jaqueline, que estava com a filha no colo no momento do crime.

O conselho de sentença votou pela condenação de Fernando afastando a qualificadora da torpeza e afirmando a existência da qualificadora de recurso que dificultou a defesa da vítima. De acordo com a sentença, “a análise dos fatos permite verificar no âmbito da personalidade a má índole do réu e seu temperamento contrário à ordem social”. Ainda na decisão, o magistrado Otávio Peixoto destaca que o crime trouxe severas consequências para os familiares da vítima.

O acusado já tinha antecedentes criminais. A pena-base foi fixada em 14 anos e 6 meses de reclusão, aumentada de 2 anos de reclusão pela reincidência, 1 ano e 6 meses de reclusão por se tratar de violência contra a mulher, e atenuada de 1 um ano e 6 meses de reclusão pela confissão espontânea. Por ser assistido pela defensoria pública, ele deixou de ser condenado ao pagamento das custas processuais.

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