PCDF investiga agressão contra mulher trans como tentativa de feminicídio (Correio Braziliense – 12/04/2018)

Esta é a primeira vez que a Delegacia Especial de Repressão aos Crimes de Intolerância do DF vai tratar agressão contra uma transexual da mesma forma que um crime que tem uma mulher como vítima. Policiais identificaram quatro suspeitos

A Polícia Civil do Distrito Federal apura as agressões contra uma mulher transexual em uma lanchonete, em Taguatinga. O crime ocorreu em 1º de março, mas só na terça-feira e tornou um inquérito. Essa é a primeira vez que um caso de agressão contra uma mulher trans será enquadrado como tentativa de feminicídio pela Delegacia Especial de Repressão aos crimes de Intolerância (Decrin) da capital.

A decisão de equiparar a agressão da estudante Jéssica de Oliveira, 28 anos, às das mulheres cis (que nasceram no corpo feminino) foi da delegada Gláucia Cristina, da Decrin. Segundo ela, é cabível dizer que Jéssica sofreu uma tentativa de feminicídio, pois os agressores se valeram da vulnerabilidade da vítima como mulher. “Ela apanhou na condição de mulher, inclusive falaram que ela deveria virar homem, então ali foi usada a peculiaridade de desvantagem de gênero”, explicou Gláucia.

Registrado originalmente na 12ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Centro), o caso foi repassado à Decrin pelo caráter delicado do tema. Desde então, a equipe de investigadores da unidade especializada identificou e ouviu os quatro suspeitos da agressão. Um deles tem menos de 18 anos. Os três adultos acusados podem ser condenados a até 15 anos de prisão. O adolescente será autuado por ato infracional análogo a tentativa de feminicídio e terá o caso encaminhado à Vara da Infância e Juventude

agressão contra Jéssica aconteceu na madrugada do Domingo de Páscoa, em uma lanchonete de Taguatinga Norte. Nas imagens das câmeras de segurança, é possível ver quatro homens perseguindo a vítima. Nas primeiras cenas, ela aparece entrando na lanchonete, caminha para trás e dá a impressão de querer fugir dos agressores, que entram em seguida. Primeiro, o grupo atinge Jéssica com socos e pontapés. Um dos homens parece ter uma pedra na mão, outro carrega um pedaço de pau. O grupo sai da loja, mas volta em seguida e as agressões continuam com cadeiradas.

Ao Correio, Jéssica afirmou que foi vítima de transfobia. “Um deles disse que ia me bater até me matar. Depois eles foram para fora, mas dois voltaram e me acertaram cadeiradas”, lembra a vítima. Este não foi o primeiro episódio de violência sofrido pela estudante. Ela tem outros três registros por injúria e discriminação. Assustada com a agressão, Jéssica está com medo de sair de casa. “A violência está ao nosso redor, ainda mais para transexuais e travestis. Estou aterrorizada. Pensei até na possibilidade de não sair mais de casa.”

As marcas das cadeiradas ainda estão visíveis pelo corpo, dois hematomas roxos e alguns arranhões nas pernas marcam o braço de Jéssica. Ainda se recuperando do susto, a estudante diz querer justiça. “Tem muitas outras agressões que eu não registrei em boletim de ocorrência. São violências diárias, dentro de casa e na faculdade, por exemplo. Tenho medo de nunca acontecer nada com os agressores. Até a repercussão desse caso, eu já estava me acostumando a ser agredida”, comenta

Emblemático 

Para Paula Benett, da Coordenação de Diversidade, grupo que debate políticas públicas para pessoas LGBTs no Distrito Federal, o enquadramento do caso de Jéssica no crime de feminicídio é emblemático e deve ser comemorado. Ela elogia a Polícia Civil do DF.

“A polícia e a Justiça estão enxergando e respeitando essa identidade. Mulheres trans são perseguidas por serem mulheres. Por isso, todas as leis aplicadas ao gênero feminino também comportam mulheres transexuais e travestis”, defende a ativista.

Hellen Leite

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