Pedido de ex-goleiro para voltar a trabalhar é indeferido (TJMG – 13/05/2015)

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O juiz da Vara de Execuções Penais de Contagem, Wagner de Oliveira Cavalieri, indeferiu o pedido do ex-goleiro B.F.D.S. para voltar a trabalhar no Complexo Penitenciário Nelson Hungria.

B. justificou o pedido alegando que trabalhava internamente na Nelson Hungria antes de ser transferido para a comarca de Francisco Sá. Wagner Oliveira Cavalieri esclareceu que a administração das vagas de trabalho interno compete à autoridade penitenciária, cabendo a ele intervir tão somente caso houvesse alguma irregularidade, não sendo esse o caso. Ele explicou que o fato de o número de vagas nem sempre ser suficiente, faz com que a administração da penitenciária distribua as vagas conforme a aptidão e a ordem cronológica. Assim, quando B. solicitou sua transferência para outra unidade, sua vaga de trabalho foi preenchida por outro preso.

O magistrado concluiu que o ex-goleiro, ao retornar para a Nelson Hungria, não tem direito à vaga que preenchia, devendo aguardar por nova vaga, na ordem cronológica, a critério da direção da unidade prisional. “Determinar a colocação do sentenciado B., de forma imediata, em vaga de trabalho, implicaria em odioso tratamento privilegiado, o que feriria certamente o direito de outros internos e a própria moralidade pública”, afirmou Wagner Oliveira Cavalieri.

Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
TJMG – Unidade Goiás

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