Pelo fim da violência contra a mulher (Pref. Porto Real – 06/10/2015)

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A violência contra a mulher é entendida como qualquer ato ou conduta, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto público como privado. Pensando no fim deste tipo de violência, que já é reconhecido pela própria ONU como um grave problema de saúde pública, a Câmara de Porto Real criou um projeto de lei que institui a Campanha Municipal Laço Branco.

Apresentada pelo vereador Gilberto Caldas, o projeto, que ainda está em transição pela Casa, estabelece que a Campanha entre no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Intitulada Laço Branco, a campanha terá por objetivo alertar sobre o problema, reprimir a violência e lutar pelo direito ao respeito à vida, à dignidade, e a cidadania.

“A violência contra as mulheres é questão social e de saúde pública. Revela formas cruéis e perversas de discriminação de gênero, desrespeita a cidadania e os direitos humanos”, declarou o parlamentar, Gilberto Caldas, que ainda acrescentou que as manifestações de combate à violência deveriam acontecer o ano todo.

Encaminhado para a Coordenadoria dos Serviços Legislativos, o projeto está a disposição dos vereadores para emendas.

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