Pescadores são orientados sobre violência doméstica contra a mulher (TJMA – 18/09/2015)

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Com o objetivo de difundir ações de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra mulheres, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Maranhão (CEMMULHER-TJMA) está realizando palestra nas colônias de pescadores dos municípios de São José de Ribamar e Raposa com orientações sobre a aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).

A ação teve início em São José de Ribamar – a 30 quilômetros de São Luís – e faz parte do projeto “Aprendendo com Maria da Penha no cotidiano”, coordenado pela desembargadora Ângela Salazar, presidente da CEMMULHER, e o juiz membro da coordenadoria, Júlio César Praseres, com apoio de equipe multidisciplinar.

O evento reuniu pescadores e suas companheiras, além de agentes de saúde, o presidente da entidade, José de Ribamar Rodrigues da Silva, e o corpo administrativo da colônia.

No local, o magistrado falou da importância da Lei 11.340/2006, das medidas protetivas de urgência e o que as mulheres precisam conhecer para garantir a sua integridade física e moral.

Material informativo como folder e cartilhas, foram distribuídos com orientações sobre o que é violência doméstica e familiar contra a mulher, para onde deve se dirigir a mulher agredida quando não tiver condições financeiras de contratar um advogado, como deve ser prestada a assistência à vítima de violência que vive sob a dependência financeira do seu agressor, entre outras situações.

A cartilha “Aprendendo com Maria da Penha no Cotidiano – o que você precisa saber”, também está disponível na versão digital no Portal do Judiciário do Maranhão (www.tjma.jus.br). O material pode ser baixado gratuitamente.

“A publicação traz aspectos importantes da Lei Maria da Penha e sua aplicação no cotidiano, objetivando estimular, não somente as denúncias das agressões, mas, também, que as vítimas e a sociedade se mantenham firmes quanto ao propósito de responsabilizar seus agressores”, enfatiza o juiz.

Por meio do projeto – que atende às diretrizes da Lei Maria da Penha e das Resoluções n° 128/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e nº 30/2011 do TJMA – estão sendo promovidas palestras, projeção de vídeos e realização de oficinas sociais em associações de bairros, sindicatos, igrejas, escolas, universidades, dentre outros.

Também é oferecido o apoio às vítimas através da oferta de qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho e reconstrução de vínculos familiares e afetivos. A meta do Judiciário é reduzir em 20% o índice de violência doméstica contra a mulher.
No município de Raposa, a ação ocorrerá nesta sexta-feira (18), às 14 horas.

Assessoria de Comunicação do TJMA

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