Pesquisa do Ipea reforça vitimização da mulher e necessidade da aplicação efetiva da Lei Maria da Penha, dizem especialistas

Em evento promovido pela  Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp/TJSP), operadoras do Direito e especialistas repercutiram os dados do estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgados nesta quinta-feira (27/03), sobre a tolerância social à violência contra as mulheres. A pesquisa entrevistou 3.810 pessoas em todas as unidades da federação durante os meses de maio e junho de 2013 e o resultado aponta que a maior parcela da população acredita que são as mulheres as causadoras da própria violência que sofrem.

Veja também: Errata da pesquisa Ipea “Tolerância social à violência contra as mulheres” (Ipea – 04/04/2014)

Para 65% dos entrevistados, a mulher que usa roupa que mostra o corpo merece ser atacada, sendo que 42,7% concordaram totalmente com a afirmativa e 22,4%, parcialmente. Em relação à frase “se as mulheres soubessem como se comportar, haveria menos estupros”, 35,3% disseram estar totalmente de acordo e 23,2% afirmaram concordar parcialmente.

Para desembargadora, pesquisa desafia judiciário a dialogar com a sociedade e romper preconceitos de gênero (Foto: Géssica Brandino)

Para a desembargadora, pesquisa desafia Judiciário a dialogar com a sociedade e romper preconceitos de gênero (Fotos: Géssica Brandino)

Para a desembargadora Angélica de Maria Mello de Almeida, coordenadora da Comesp/TJSP, os dados apontam para a necessidade de um diálogo com a sociedade para derrubar os estereótipos de gênero ainda presentes.

“A pesquisa dá um quadro bastante comprometido sobre a discriminação e desigualdade da mulher, colocando nos seus ombros a culpa pelo assédio sexual e pela agressão de qualquer tipo. Mais uma vez se exige da mulher uma forma específica de ser sem dar a ela a liberdade de escolher como se anda ou se traja”.

Na visão da especialista Cláudia Luna, preconceitos em relação a mulher construídos ao longo da história ainda não foram superados

Na visão da especialista Cláudia Luna, preconceitos em relação à mulher, construídos ao longo da história, ainda não foram superados

Segundo a especialista Cláudia Patrícia de Luna, que atua há 17 anos com o tema da violência doméstica, os dados divulgados reforçam a culpabilização da mulher e a visão de que elas são tidas como propriedade, assim como era no período colonial, quando vigorava o código filipino que dava aos pais o direito de castigar com violência as filhas e esposas caso infringissem alguma regra.

“O resultado da pesquisa Ipea hoje, em 2014, reflete um pouco toda a herança histórica que temos de que o corpo e a vontade da mulher ainda têm um dono e um proprietário, que é o homem. Os séculos mudaram, no entanto, os paradigmas estruturantes das relações de gênero, marcadas pelo machismo e racismo, fazem com que nos deparemos com esse tipo de violência”, afirma Cláudia, que também dirige a organização Elas por Elas – Vozes e Ações para Mulheres e é presidente do Movimento Nacional contra o Tráfico de Pessoas.

Alice Bianchini reforça necessidade da implementação eficaz da Lei Maria da Penha para enfrentar a cultura de violência15

A professora Alice Bianchini reforça a necessidade da implementação eficaz da Lei Maria da Penha para enfrentar a cultura de violência

Para a doutora em Direito Penal, Alice Bianchini, a percepção social demonstrada pela pesquisa aponta para a necessidade da efetivação dos mecanismos de proteção criados pela Lei Maria da Penha, como as medidas protetivas de urgência, uma vez que um dos resultados indica que a maioria da população entende que a mulher casada deve satisfazer os desejos sexuais do marido mesmo contra a vontade dela.

“A conscientização dos operadores do Direito que estão lidando com esse fato é muito importante. É preciso ter sensibilidade em relação a essa questão, porque há fatores de risco que mostram quando a mulher precisa de uma proteção maior, quando é preciso exigir a prisão preventiva do agressor”.

Por Géssica Brandino
Portal Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha