Pesquisa inédita revela informações sobre o tráfico de pessoas no País (MJ – 18/10/2013)

Uma pesquisa inédita divulgada nesta sexta-feira (18), pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça (SNJ/MJ), revela informações a respeito do tráfico de pessoas na área de fronteira do Brasil. O “Diagnóstico sobre Tráfico de Pessoas nas Áreas de Fronteira no Brasil” mostra as modalidades mais comuns do crime, o modo de ação dos traficantes, as características da ação criminosa nos 11 Estados de fronteira e define encaminhamentos concretos para que sejam desenvolvidas políticas públicas na área de atendimento às vítimas e repressão aos criminosos.

A pesquisa mostra que pelo menos 475 pessoas, no período de 2005 a 2011, foram vítimas do tráfico de pessoas. A maioria delas é de mulheres entre 18 a 29 anos e adolescentes. Estes são os registros oficiais feitos junto a órgãos policiais.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, definiu o crime como “subterrâneo” por conta da falta de registros junto aos órgãos policiais. “A pesquisa detecta uma cultura permissiva que legitima a consumação do crime. Sem números, há uma dificuldade para que aconteça uma investigação eficiente e o combate efetivo ao tráfico”, destacou o ministro.

O estudo observa grande incidência de tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo no Rio Grande do Sul, Paraná, Pará, Amazonas, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Em alguns casos, índios são usados na produção agrícola de uva, maçã, cebola e cana de açúcar, na pecuária e construção civil ou ainda no transporte de drogas entre estados e países. Para fins de exploração sexual, há uma concentração no Amapá, Pará, Roraima, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Novas modalidades, que até então não tinham sido mencionadas na literatura sobre o tráfico de pessoas no Brasil, foram identificadas, como a exploração da mendicância e da servidão doméstica de crianças e adolescentes – meninas “adotivas” e de jovens traficados para exploração em clubes de futebol, muitos abusados sexualmente.

A pesquisa é fruto de um termo de cooperação celebrado entre a SNJ e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), fazendo parte das ações desenvolvidas no âmbito da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron)

Planejamento
A pesquisa é resultado da implementação de um conjunto de ações iniciadas em 2012 com o objetivo de que os diagnósticos encontrados nos estudos fossem revertidos em políticas públicas eficientes e concretas. Durante o lançamento da pesquisa, o secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, lembrou que, para 2013, há 12 etapas desse planejamento, quase todas já devidamente cumpridas.

Entre elas estão a assinatura de decreto governamental; criação de um grupo interministerial para garantir as ações; diagnóstico nacional de estatísticas sobre tráfico de pessoas; lançamento da campanha Coração Azul em três etapas, protocolo padrão de atendimento integrado às vítimas de tráfico de pessoas; e escolha de membros do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap), instituído pelo decreto presidencial.

As ações citadas antecederam o lançamento da pesquisa e chegam para municiar o Ministério da Justiça, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (Unodc) e demais entidades relacionadas com o tema.

Por Lucas Rosário
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