Piauí é estado pioneiro no julgamento de casos de feminicídio (TJPI – 04/12/2015)

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O dia 09 de março de 2015 tornou-se um marco na luta das mulheres no Brasil, o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848 – Código Penal, foi alterado pela Lei n° 13.104/2015 para prever um novo tipo penal, o feminicídio. Essa mudança insere uma circunstância qualificadora do crime de homicídio e o inclui o feminicídio no rol dos crimes hediondos.

O Piauí registrou na cidade de Monsenhor Gil/PI, o primeiro julgamento de Feminicídio em sessão do Tribunal Popular do Júri presidida pelo Dr. Carlos Alberto Bezerra Chagas no dia 06 de novembro de 2015. O caso sob exame tinha como vítima uma criança de 03 anos de idade, agredida, até a morte, por seu tio.
O acusado, atualmente foragido, foi condenado pela prática do crime de Feminicídio, sendo-lhe atribuída pena de mais de sessenta anos de reclusão.

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