Piauí

O estado do Piauí não foi selecionado para as audiências públicas e visitas pela CPMI por não se enquadrar nos critérios estabelecidos – está em 27º lugar no ranking nacional do Mapa da Violência (2012) e não se classifica com um estado populoso. De acordo com a metodologia adotada pela Comissão, foram enviadas requisições para o governo do estado e os órgãos de justiça, solicitando as informações estabelecidas no plano de trabalho.

Ao conjunto de questionamentos o estado retornou apenas quatro ofícios provenientes da Defensoria Pública, Secretaria de Segurança Pública e Secretaria de Saúde. A falta de informações foi agravada pela ausência de contribuição dos movimentos de mulheres e sociedade civil. Para suprir essas lacunas de informações, da mesma forma como procedeu em outras situações, a equipe assessora da Comissão realizou pesquisa através de sites do governo e material fornecido pela SPM, o que também mostrou-se insatisfatório para a avaliação sobre as condições de funcionamento e a qualidade de atendimento oferecido para as mulheres nos serviços da rede.

Diante dessa falta de informações, tornou-se também impossível avaliar a implementação do Pacto Nacional, situação sobre a qual o relatório registra que apenas na área da saúde houve registro de mudança quanto aos serviços oferecidos “…é possível afirmar que não se identificou a criação dos 4 Núcleos, nem a construção de 3 DEAM(s) previstas. Com relação à Estruturação e aparelhamento de serviços especializados para proteção dos direitos sexuais e reprodutivos e Enfrentamento da Feminização da AIDS, no PIB constava apenas um serviço, mas segundo o documento encaminhado pela Secretaria de Estado da Saúde há mais 6 serviços em funcionamento no estado.” (página 595).

Entre as pendências desse estado em relação às solicitações formuladas pela CPMI, a Comissão indica que nenhum dos indicadores formulados recebeu respostas ou recebeu dados insuficientes para a análise – conforme descrito nas páginas 596-597 do relatório.

Diagnóstico da CPMI sobre o Piauí

  • Serviços de atendimento à mulher em situação de violência instalados em hospitais da capital e do interior.
  • Protocolo de atendimento à mulher vítima de violência sexual simplificado, dinâmico e que facilita o trabalho das equipes no atendimento às mulheres.
  • Realização de exames de mulheres em situação de violência sexual nos Serviços de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Sexual.
  • Concentração dos serviços da rede na capital, com pouca articulação entre os diferentes serviços.
  • Inexistência de organismo estadual de políticas públicas para as mulheres com atuação forte, o que contribui para a fragilidade das informações recebidas pela CPMI.
  • Existência de apenas um juizado especial no Estado, localizado na capital.
  • Defensoria Pública com núcleo apenas na capital

Organismo Governamental de Políticas para Mulheres

  • Criar um órgão específico de políticas para as mulheres, a exemplo de uma Secretaria.

Estruturação/Fortalecimento da Rede

  • Desenvolver políticas de enfrentamento à violência contra mulheres articuladamente com os outros poderes e instituições.
  • Capacitar permanentemente os servidores da área de segurança e saúde para o atendimento qualificado e humanizado das mulheres.
  • Criar um sistema de informações sobre violência contra mulheres, desagregado por diversas variáveis.

Saúde

  • Ampliar a notificação compulsória da violência doméstica e sexual contra mulheres, melhorando a coleta dos dados.

Poder Judiciário

  • Criar Juizados Especializados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
  • Criar a Coordenadoria da Mulher, dotando-a de recursos humanos e físicos adequados ao seu funcionamento.
  • Capacitar os magistrados no tema da violência de gênero e da Lei Maria da Penha.
  • Atuar de forma integrada na rede de enfrentamento às violências contra mulheres.
  • Criar um sistema de informações sobre crimes de violência doméstica, confiável e com dados desagregados.

Ministério Público

  • Criar Promotorias da Mulher na capital e interior.
  • Criar o cadastro de casos de violência doméstica e familiar em conformidade ao disposto no inciso III, do art. 25 da Lei Maria da Penha.
  • Capacitar promotores de justiça sobre gênero e violência de gênero.
  • Fiscalizar a rede de serviços especializados de atendimento a mulheres.

Defensoria Pública

  • Ampliar os Núcleos da Defensoria Pública da Mulher no interior.
  • Participar da rede especializada de atendimento às mulheres.
  • Capacitar defensora(e)s pública(o)s em gênero e violência de gênero.